| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4357 / 2020 |
| Date | 2020-12-29 |
| Ementa | ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020) |
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LEI Nº 4.357, DE 29/12/2020. ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020). O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º O Quadro de Evolução do Patrimônio Líquido do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 (Lei Municipal nº 4.314 de 21/07/2020) passa a vigorar com a redação e valores, conforme quadro anexo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Aracruz, 29 de Dezembro de 2020. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal