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norma nº 4357/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4357 / 2020
Date 2020-12-29
EmentaATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020)
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LEI Nº 4.357, DE 29/12/2020.
ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO 
DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO 
LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS 
FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI 
MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020).
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1º O Quadro de Evolução do Patrimônio Líquido do Anexo de Metas 
Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 (Lei Municipal nº 4.314 de 
21/07/2020) passa a vigorar com a redação e valores, conforme quadro anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
eventuais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 29 de Dezembro de 2020.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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