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norma nº 4247/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4247 / 2019
Date 2019-07-22
EmentaREVOGA A LEI N.º 4.226, DE 12/04/2019.
native_id3853

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LEI N.º 4.247, DE 22/07/2019. 
REVOGA A LEI N.º 4.226, DE 12/04/2019. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. 
Art. 1º Fica revogada a Lei n.º 4.226, de 12/04/2019 que autoriza o repasse 
de valores para a JASCOM – Jovens Amigos a Serviço da Comunidade, localizada em 
Jacupemba, neste Município de Aracruz/ES. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Julho de 2019. 
JONES CAVAGLIERI 
Prefeito Municipal 

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