| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4247 / 2019 |
| Date | 2019-07-22 |
| Ementa | REVOGA A LEI N.º 4.226, DE 12/04/2019. |
| native_id | 3853 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 4.247, DE 22/07/2019. REVOGA A LEI N.º 4.226, DE 12/04/2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica revogada a Lei n.º 4.226, de 12/04/2019 que autoriza o repasse de valores para a JASCOM – Jovens Amigos a Serviço da Comunidade, localizada em Jacupemba, neste Município de Aracruz/ES. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Julho de 2019. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal