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norma nº 4277/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4277 / 2019
Date 2019-11-28
EmentaALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.960, DE 28/08/2015, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O FESTIVAL DE INVERNO
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LEI N.º 4.277, DE 28/11/2019.
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º
3.960, DE 28/08/2015, QUE INSTITUI E INCLUI NO
CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS
DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O FESTIVAL DE
INVERNO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art.1º da Lei 3.960, de 28/08/2015, passa a vigorar com a seguinte
redação: 
“Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário
de comemorações oficiais do Município de Aracruz,
o Festival de Inverno, a ser realizado no período entre
Junho a Setembro de cada ano.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Aracruz/ES, 28 de Novembro de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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