| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4277 / 2019 |
| Date | 2019-11-28 |
| Ementa | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.960, DE 28/08/2015, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O FESTIVAL DE INVERNO |
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LEI N.º 4.277, DE 28/11/2019. ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.960, DE 28/08/2015, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O FESTIVAL DE INVERNO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O art.1º da Lei 3.960, de 28/08/2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário de comemorações oficiais do Município de Aracruz, o Festival de Inverno, a ser realizado no período entre Junho a Setembro de cada ano.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal Aracruz/ES, 28 de Novembro de 2019. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal