| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4282 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, A COMEMORAÇÃO DO EVENTO CULTURAL E RELIGIOSO DE SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO DA VILA DO RIACHO. |
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LEI N.º 4.282, DE 19/12/2019. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, A COMEMORAÇÃO DO EVENTO CULTURAL E RELIGIOSO DE SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO DA VILA DO RIACHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Aracruz/ES, a comemoração do Evento Cultural e Religioso de São Benedito do Rosário, que será realizado anualmente no período de 17 a 27 de dezembro, no distrito de Vila do Riacho. Parágrafo único. O evento tem como objetivo valorizar a Banda de Congo São Benedito do Rosário, fundada em 27 de dezembro de 1798, fomentando a cultura e aquecendo o turismo local. Art. 2º O evento deverá integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Aracruz. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 19 de Dezembro de 2019. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal