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norma nº 4282/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4282 / 2019
Date 2019-12-19
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, A COMEMORAÇÃO DO EVENTO CULTURAL E RELIGIOSO DE SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO DA VILA DO RIACHO.
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LEI N.º 4.282, DE 19/12/2019.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES,
A COMEMORAÇÃO DO EVENTO CULTURAL E
RELIGIOSO DE SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO DA
VILA DO RIACHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Aracruz/ES, a
comemoração do Evento Cultural e Religioso de São Benedito do Rosário, que será
realizado anualmente no período de 17 a 27 de dezembro, no distrito de Vila do Riacho.
Parágrafo único. O evento tem como objetivo valorizar a Banda de Congo
São Benedito do Rosário, fundada em 27 de dezembro de 1798, fomentando a cultura e
aquecendo o turismo local.
Art. 2º O evento deverá integrar o calendário oficial de datas e eventos do
Município de Aracruz.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 19 de Dezembro de 2019. 
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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