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norma nº 4271/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4271 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4.271, DE 13/11/2019.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS 
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A 
SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída no Calendário de Eventos Oficiais do Município 
de Aracruz a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na 
semana que compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de 
Agosto.
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo 
a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na
construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas 
dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal.
Art. 3º Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas 
palestras socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no 
âmbito do Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes temas:
I – problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro;
II – doenças sexualmente transmissíveis; III –
prostituição infantil;
IV – relacionamento familiar;
V – debates sobre a prática saudável de esportes; e
VI – outros temos afetos à Juventude, como pedofilia e cyberbulling.
Art. 4º Durante essa Semana, o Município, em parceria com a iniciativa 
privada, promoverá palestras, gincanas, festivais, apresentações de esportes radicais, 
todos dirigidos à juventude.
Art. 5º Todas as ações propostas serão organizadas e executadas em 
observância à Lei Municipal 4.231/19.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 13 de Novembro de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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