| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4271 / 2019 |
| Date | 2019-11-13 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3890 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4.271, DE 13/11/2019. INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Aracruz a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de Agosto. Art. 2º A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal. Art. 3º Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes temas: I – problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro; II – doenças sexualmente transmissíveis; III – prostituição infantil; IV – relacionamento familiar; V – debates sobre a prática saudável de esportes; e VI – outros temos afetos à Juventude, como pedofilia e cyberbulling. Art. 4º Durante essa Semana, o Município, em parceria com a iniciativa privada, promoverá palestras, gincanas, festivais, apresentações de esportes radicais, todos dirigidos à juventude. Art. 5º Todas as ações propostas serão organizadas e executadas em observância à Lei Municipal 4.231/19. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 13 de Novembro de 2019. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal