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norma nº 4246/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4246 / 2019
Date 2019-07-08
EmentaINSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4.246, DE 08/07/2019.
INSTITUI O "DIA
MUNICIPAL DO DOADOR
VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A
"SEMANA MUNICIPAL DE
INCENTIVO À DOAÇÃO DE
SANGUE", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue", a ser comemorado,
anualmente, no dia 25 de novembro, e designada a "Semana Municipal de Incentivo à Doação
de Sangue", a ser realizada no período compreendido entre 18 a 25 de novembro.
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por objetivo conscientizar a
população do Município de Aracruz/ES, através de procedimentos informativo, educativos e
organizados sobre a importância de doação de sangue, seus procedimentos, sua
confiabilidade e quais os possíveis doadores.
Art. 3º Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando
autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar, calendário de ativiadades a
serem desenvolvidos durante a semana.
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, poderá
providenciar material de digulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e
do Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue.
Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e o Dia Municipal do Doador
Voluntário de Sangue, criados por esta Lei, serão incluídos no calendário oficial do município e
realizada anualmente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 08 de Julho de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito de Aracruz
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