| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4246 / 2019 |
| Date | 2019-07-08 |
| Ementa | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3898 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 4.246, DE 08/07/2019. INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro, e designada a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", a ser realizada no período compreendido entre 18 a 25 de novembro. Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por objetivo conscientizar a população do Município de Aracruz/ES, através de procedimentos informativo, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores. Art. 3º Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar, calendário de ativiadades a serem desenvolvidos durante a semana. Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, poderá providenciar material de digulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e do Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue. Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, criados por esta Lei, serão incluídos no calendário oficial do município e realizada anualmente. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 08 de Julho de 2019. JONES CAVAGLIERI Prefeito de Aracruz 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4246/2019 (http://leismunicipa.is/txlef)- 03/05/2021 07:32:57 Download do documento 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4246/2019 (http://leismunicipa.is/txlef)- 03/05/2021 07:32:57