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norma nº 4105/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4105 / 2017
Date 2017-04-25
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA, ZIKA, FEBRE AMARELA E MALÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4105, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DA SEMANA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO,
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE
À DENGUE, FEBRE
CHIKUNGUNYA, ZIKA, FEBRE
AMARELA E MALÁRIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída no município de Aracruz a Semana Municipal de Prevenção,
Conscientização e Combate à Dengue, Febre Chikungunya, Zika, Febre Amarela e Malária, a
ser realizada anualmente na semana correspondente ao penúltimo sábado do mês de
novembro, por ocasião do Dia Nacional de Combate à Dengue, instituído pela Lei Federal
nº 12.235/2010.
Parágrafo único. A semana criada por essa lei passa a fazer parte do calendário oficial de
eventos do município de Aracruz.
Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, Febre
Chikungunya, Zika, Febre Amarela e Malária possui o objetivo de mobilizar iniciativas do
Poder Público e a participação da população para a realização das ações destinadas ao
combate ao vetor da doença.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 25 de Abril de 2017.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na CâmaraMunicipal de Aracruz.
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4105/2017 (http://leismunicipa.is/owuse) - 03/05/2021 08:17:40

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