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norma nº 4103/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4103 / 2017
Date 2017-04-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
native_id3908

Originating matéria

matéria 3835 →

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Gabinete
do Prefeito
PMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ wwwiaracruzes.govbr
LEI Nº 4.103, DE 10/04/2017.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação Amigos da
Justiça, Cidadania, Educação e Arte”, entidade de direito privado, sem fins econômicos,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 10.653.530/0002-73, situada
na Avenida Luiz Cariacica dos Santos, nº 190, Bairro Barra do Riacho, Município de
Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, de Abril de 2017.
ÃO gl tdos E
JONESCAVÁGLIERI
Prefeito Municipal
/
/
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557
e-mail: prefeitodaracruz.es.gov.br

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