| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4103 / 2017 |
| Date | 2017-04-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA |
| native_id | 3908 |
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Gabinete do Prefeito PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ wwwiaracruzes.govbr LEI Nº 4.103, DE 10/04/2017. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte”, entidade de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 10.653.530/0002-73, situada na Avenida Luiz Cariacica dos Santos, nº 190, Bairro Barra do Riacho, Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, de Abril de 2017. ÃO gl tdos E JONESCAVÁGLIERI Prefeito Municipal / / Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: prefeitodaracruz.es.gov.br