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norma nº 4034/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4034 / 2016
Date 2016-04-08
EmentaALTERA A LEI Nº 2924, DE 06/06/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA.
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LEI Nº 4034, DE 08/04/2016.
ALTERA A LEI Nº 2924, DE 06/06/2006, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA.
O PREFEITO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º A redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 2.924, de 06/06/2006 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º Fica fixado em 14,38% (quatorze vírgula trinta e oito por cento) a contribuição previdenciária mensal do Município, e em 11% (onze por
cento) a contribuição previdenciária mensal dos segurados ativos, inativos e pensionistas, para o exercício de 2015 de acordo com o cálculo
atuarial realizado com base em dezembro de 2014.
Parágrafo único. Fica fixado em 8% (oito por cento) o financiamento do déficit técnico, sendo repassado pelo município em forma de aporte
financeiro, conforme demonstrado na tabela, com as alíquotas previstas para o presente exercício e seguintes, no Quadro Resumo das Alíquotas,
através dos órgãos do Poder Executivo, do Legislativo suas Autarquias e Fundações, e, para a manutenção do regime de previdência.
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______________________________________________
| Ano |Custo em % Sobre o Total da|
| | Folha de Pessoal Ativos |
|==================|===========================|
| 2015| 8,00%|
|------------------|---------------------------|
| 2016| 10,00%|
|------------------|---------------------------|
| 2017| 12,00%|
|------------------|---------------------------|
| 2018| 16,00%|
|------------------|---------------------------|
| 2019| 20,00%|
|------------------|---------------------------|
| 2020| 24,00%|
|------------------|---------------------------|
| 2021| 28,00%|
|------------------|---------------------------|
| 2022| 32,00%|
|------------------|---------------------------|
| 2023| 36,00%|
|------------------|---------------------------|
| 2024| 40,00%|
|------------------|---------------------------|
| 2025| 44,00%|
|------------------|---------------------------|
| 2026| 48,00%|
|------------------|---------------------------|
|2027 a 2044 | 51,70%|
|__________________|___________________________|
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 08 de Abril de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
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