norma nº 693/2021

O DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Y 693, DE 04 MAIO DE 2021.
BE | Lora CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL
n PARA REVISAR, ATUALIZAR E
MODERNIZAR A LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGA NOS
TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Resolve:
Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial com a finalidade de revisar,
atualizar e modernizar a Lei Orgânica do Município de Aracruz.
$ 1º A Comissão Especial será constituída por 05 (cinco) vereadores, na forma
do Parágrafo Único do art. 25 do Regimento Interno (Resolução nº 492/1990).
8 2º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão será de 180 dias, a
contar da instalação dos trabalhos, prorrogável por igual período.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz —ES, 04 de maio de 2021.
BLICADA
Sd cos gs