norma nº 957/2021

PROMULGADO
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acMa
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 957, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, DE
RESPONSABILIDADE DO SENHOR MARCELO DE SOUZA
COELHO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES .
LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS
TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE
ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO.
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz,
referente ao exercício de 2016, de responsabilidade do Senhor Marcelo de Souza
Coelho, de acordo com o que consta do Parecer Prévio TC-030/2019-6, proferido
no Processo TC- 05104/2017-1.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pa Drafaconr Inha 880 Contra — À
e.
Aracruz, 30 de abril de 2021.
- LULA
PUBLICADO
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