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norma nº 4033/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4033 / 2016
Date 2016-04-08
EmentaALTERA A LEI Nº 3974, DE 25/09/2015, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACRUZ - CMPCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4033, DE 08/04/2016.
ALTERA A LEI Nº 3974, DE
25/09/2015, QUE REESTRUTURA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICA CULTURAL DE
ARACRUZ - CMPCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O artigo 2º, da Lei nº 3.974/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz é um órgão colegiado consultivo,
normativo e deliberativo, destinado a promover e orientar a cultura no Município de Aracruz."
Art. 2º O inciso IX do art. 3º da Lei nº 3.974/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
IX - Criar, acompanhar e fiscalizar o Fundo de Cultura de Aracruz;"
Art. 3º O § 1º do art.5º, da Lei nº 3.974/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º
§ 1º O vice-presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Aracruz substituirá o
Presidente em suas ausências e impedimentos, e em casos de ocorrência simultânea em
relação aos dois, a presidência será exercida por conselheiro indicado em assembleia."
Art. 4º O inciso II do art. 8º, da Lei nº 3.974/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"II - Faltar a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas, sem justificativa."
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 08 de Abril de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
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