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norma nº 4024/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4024 / 2016
Date 2016-03-22
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A JASCOM - JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE.
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LEI Nº 4024, DE 22/03/2016.
AUTORIZA O REPASSE
DE VALORES PARA A JASCOM
JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA
COMUNIDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) para a JASCOM - JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE, a fim de
apoiar a 16ª Edição da Representação da Vida de Jesus Cristo, evento este que ocorrerá no
dia 25/03/2016.
Art. 2º O repasse de que trata o Artigo 1º desta Lei, deve ocorrer em observância à legislação
pertinente, ficando a referida Instituição responsável pela prestação de contas ao Município
dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária:
630 - Código Reduzido
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.0063 - Promoção Turística e Cultural
3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.000.000 - Recursos Próprios (Recursos do Tesouro)
TOTAL...R$ 10.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 22 de Março de 2016.
MARCELO DE SOUZA C0ELHO
Prefeito Municipal
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4024/2016 (http://leismunicipa.is/fwhgu)- 06/05/2021 07:57:32

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