| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4024 / 2016 |
| Date | 2016-03-22 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A JASCOM - JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE. |
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LEI Nº 4024, DE 22/03/2016. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A JASCOM JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a JASCOM - JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE, a fim de apoiar a 16ª Edição da Representação da Vida de Jesus Cristo, evento este que ocorrerá no dia 25/03/2016. Art. 2º O repasse de que trata o Artigo 1º desta Lei, deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida Instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 630 - Código Reduzido 12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063 - Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000.000 - Recursos Próprios (Recursos do Tesouro) TOTAL...R$ 10.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 22 de Março de 2016. MARCELO DE SOUZA C0ELHO Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4024/2016 (http://leismunicipa.is/fwhgu)- 06/05/2021 07:57:32