| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4039 / 2016 |
| Date | 2016-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 4º ENDURO F.I.M DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 4039, DE 29/04/2016. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 4º ENDURO F.I.M DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no montante de R$ 21.546,00 (vinte e um mil, quinhentos e quarenta e seis reais), à Associação Trail Clube Tribo da Trilha, para realização do 4º Enduro F.I.M de Aracruz, conforme Processo 14.401/15. Art. 2º A liberação do recurso autorizado no art. 1º será realizado mediante Convênio a ser firmado entre a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de Aracruz e a Associação Trail Clube Tribo da Trilha. Art. 3º A efetivação do repasse de que trata esta Lei fica condicionada ao cumprimento de todas as exigências e requisitos legais pertinentes às transferências da espécie. Art. 4º A Associação Trail Clube Tribo da Trilha fica sujeita à prestação de contas dos recursos recebidos à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de Aracruz. Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 29 de Abril de 2016. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4039/2016 (http://leismunicipa.is/bwldu) - 06/05/2021 08:03:04