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norma nº 4039/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4039 / 2016
Date 2016-04-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 4º ENDURO F.I.M DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4039, DE 29/04/2016.
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR RECURSOS PARA
REALIZAÇÃO DO 4º ENDURO F.I.M
DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no
montante de R$ 21.546,00 (vinte e um mil, quinhentos e quarenta e seis reais), à Associação
Trail Clube Tribo da Trilha, para realização do 4º Enduro F.I.M de Aracruz, conforme Processo
14.401/15.
Art. 2º A liberação do recurso autorizado no art. 1º será realizado mediante Convênio a ser
firmado entre a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de Aracruz e a
Associação Trail Clube Tribo da Trilha.
Art. 3º A efetivação do repasse de que trata esta Lei fica condicionada ao cumprimento de
todas as exigências e requisitos legais pertinentes às transferências da espécie.
Art. 4º A Associação Trail Clube Tribo da Trilha fica sujeita à prestação de contas dos
recursos recebidos à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de Aracruz.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 29 de Abril de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
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