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norma nº 4045/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4045 / 2016
Date 2016-05-06
EmentaINSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO DE ANIMAIS.
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matéria 3956 →

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Serro
Gabinete
do Prefeito
Sp
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ wwwaracruzes.govbr
LEI Nº 4.045, DE 06/05/2016.
SANCIONADA
? Em os | ad ande, * INSIIIUI A SEMANA DE INCENTIVO A
. pa 24 ADOÇÃO DE ANIMAIS.
Tot unicipá
Dad O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Aracruz a
Semana de Incentivo a Adoção de Animais Domésticos, que será realizada, anualmente, no
período compreendido entre os dias 04 a 11 de Outubro.
Art. 2º A Semana de Incentivo a Adoção de animais domésticos visa
atender os seguintes objetivos:
I— Incentivar a adoção de animais domésticos que se encontram em abrigos
ou abandonados;
IX — Orientar quanto aos cuidados e tratamento com os animais e
conscientizar quanto à proibição da prática de maus-tratos;
II — Orientar sobre as doenças, formas de transmissão e prevenção;
IV — Divulgar os casos de terapia com os animais para recuperação e
tratamento de lesões crônicas, stress, doenças respiratórias e síndromes;
V — Divulgar e prestar esclarecimentos sobre as leis de proteção aos
animais.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correção por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz-ES, 06 de Maio de 2016.
4 EL OUZA COELHO
- Prefeito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557
e-mail: prefeitodaracruz.es.govbr

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