| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4045 / 2016 |
| Date | 2016-05-06 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO DE ANIMAIS. |
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Serro Gabinete do Prefeito Sp PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ wwwaracruzes.govbr LEI Nº 4.045, DE 06/05/2016. SANCIONADA ? Em os | ad ande, * INSIIIUI A SEMANA DE INCENTIVO A . pa 24 ADOÇÃO DE ANIMAIS. Tot unicipá Dad O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Aracruz a Semana de Incentivo a Adoção de Animais Domésticos, que será realizada, anualmente, no período compreendido entre os dias 04 a 11 de Outubro. Art. 2º A Semana de Incentivo a Adoção de animais domésticos visa atender os seguintes objetivos: I— Incentivar a adoção de animais domésticos que se encontram em abrigos ou abandonados; IX — Orientar quanto aos cuidados e tratamento com os animais e conscientizar quanto à proibição da prática de maus-tratos; II — Orientar sobre as doenças, formas de transmissão e prevenção; IV — Divulgar os casos de terapia com os animais para recuperação e tratamento de lesões crônicas, stress, doenças respiratórias e síndromes; V — Divulgar e prestar esclarecimentos sobre as leis de proteção aos animais. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz-ES, 06 de Maio de 2016. 4 EL OUZA COELHO - Prefeito Municipal Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: prefeitodaracruz.es.govbr