| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4057 / 2016 |
| Date | 2016-06-07 |
| Ementa | Autoriza o repasse do valor para o Secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz. |
| native_id | 3957 |
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Gabinete d o Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ wwwaracruzesgovbr 5 A N C IONADA LEINº 4.057, DE 07/06/2016. AUTORIZA O REPASSE DO VALOR PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ. == Téteito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ, a fim de apoiar a realização da VI Italia Unita — Festa da Imigração Italiana, entre os dias 17 e 19 de junho do ano de 2016, no distrito de Guaraná. Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 630 - Código Reduzido 12.01.00 — SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063 — Promoções Turísticas e Culturais '3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000.000 — Recursos Próprios (Recursos do Tesouro) TOtAl scam meme camadas R$ 35.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 07 de Junho de 2016. Prefeito de Aracruz Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: prefeitoQaracruz.es.gov.br