| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4078 / 2016 |
| Date | 2016-08-25 |
| Ementa | Autoriza o Repasse do valor para a APRUSAV – Associação dos Produtores Rurais e Pecuarista de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas. |
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do Prefeito “TE É EH PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ wwrwaracruzesgovbr LEI Nº 4.078, DE 25/08/2016. à SANCIONADA 2/7 : AUTORIZA O REPASSE DO VALOR PARA A = APRUSAV à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS. Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para a APRUSAV - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS, a fim de apoiar a realização da 23* Festa dos Produtores Rurais de Santa Rosa, entre os dias 31 de agosto e 04 de setembro de 2016, em Santa Rosa, Aracruz ES. Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: + 630 - Código Reduzido 12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063 — Promoções Turísticas e Culturais 3.3.50.41.00 — CONTRIBUIÇÕES 1.000.000 — Recursos Próprios (Recursos do Tesouro) Tótal........ assa er mermenarres esa emmeraneenemesacen sense cone R$ 42.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 25 de Agosto de 2016. —> NESRCELO DE SOUZA COELHO dd Prefeito Municipal Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: prefeitomaracruz.es.gov.br