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norma nº 4078/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4078 / 2016
Date 2016-08-25
EmentaAutoriza o Repasse do valor para a APRUSAV – Associação dos Produtores Rurais e Pecuarista de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas.
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matéria 3028 →

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do Prefeito “TE É EH
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ wwrwaracruzesgovbr
LEI Nº 4.078, DE 25/08/2016.
à SANCIONADA
2/7
: AUTORIZA O REPASSE DO VALOR PARA A
= APRUSAV à ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE
SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS.
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor
de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para a APRUSAV - ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E
COMUNIDADES VIZINHAS, a fim de apoiar a realização da 23* Festa dos
Produtores Rurais de Santa Rosa, entre os dias 31 de agosto e 04 de setembro de
2016, em Santa Rosa, Aracruz ES.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária: +
630 - Código Reduzido
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.0063 — Promoções Turísticas e Culturais
3.3.50.41.00 — CONTRIBUIÇÕES
1.000.000 — Recursos Próprios (Recursos do Tesouro)
Tótal........ assa er mermenarres esa emmeraneenemesacen sense cone R$ 42.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 25 de Agosto de 2016.
—> NESRCELO DE SOUZA COELHO
dd
Prefeito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557
e-mail: prefeitomaracruz.es.gov.br

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