| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4070 / 2016 |
| Date | 2016-06-22 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, INCISOS I E II, DA LEI N º 3758/13 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ARACRUZ - COMTUR - ARACRUZ. |
| native_id | 3964 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 4070, DE 22/06/2016. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, INCISOS I E II, DA LEI N º 3758/13 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ARACRUZ - COMTUR - ARACRUZ. O PREFEITO MUNICIAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica alterado o Art. 4º, Incisos I e II, da Lei nº 3.758, de 17/12/2013, que passa a ter a seguinte redação: " Art. 4º [...] I - Representantes do Poder Público 1) Secretaria de Turismo e Cultura - SEMTUR; 2) Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM; 3) Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude - SEMESP; 4) Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA; 5) 5º Batalhão de Polícia Militar de Aracruz; 6) Câmara Municipal de Aracruz II - Representantes da Sociedade Civil 1) Representante da AETA - Associação das Empresas de Turismo de Aracruz; 2) Representante da AGROTUR - Associação de Agroturismo de Aracruz; 3) Representante do CONSPAR - Conselho Popular de Aracruz; 4) Representante da CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracruz; 5) Representante de ABAV/ES - Associação Brasileira de Agências de Viagens do Espírito Santo; 6) Turismólogo, designado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os munícipes de notório sabe. " Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.859, de 20/10/2014. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 22 de Junho de 2016. 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4070/2016 (http://leismunicipa.is/wdclu) - 06/05/2021 08:14:17 MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4070/2016 (http://leismunicipa.is/wdclu) - 06/05/2021 08:14:17