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norma nº 4070/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4070 / 2016
Date 2016-06-22
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, INCISOS I E II, DA LEI N º 3758/13 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ARACRUZ - COMTUR - ARACRUZ.
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LEI Nº 4070, DE 22/06/2016.
ALTERA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 4º, INCISOS I E II, DA LEI
N º 3758/13 - QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO DE ARACRUZ - COMTUR
- ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica alterado o Art. 4º, Incisos I e II, da Lei nº 3.758, de 17/12/2013, que passa a ter a
seguinte redação:
" Art. 4º [...]
I - Representantes do Poder Público
1) Secretaria de Turismo e Cultura - SEMTUR;
2) Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM;
3) Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude - SEMESP;
4) Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA;
5) 5º Batalhão de Polícia Militar de Aracruz;
6) Câmara Municipal de Aracruz
II - Representantes da Sociedade Civil
1) Representante da AETA - Associação das Empresas de Turismo de Aracruz;
2) Representante da AGROTUR - Associação de Agroturismo de Aracruz;
3) Representante do CONSPAR - Conselho Popular de Aracruz;
4) Representante da CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracruz;
5) Representante de ABAV/ES - Associação Brasileira de Agências de Viagens do Espírito
Santo;
6) Turismólogo, designado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os munícipes de notório
sabe. "
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.859, de 20/10/2014.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 22 de Junho de 2016.
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MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
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