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norma nº 4089/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4089 / 2016
Date 2016-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI 4.077, DE 22/08/2016.
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LEI Nº 4089, DE 30/11/2016.
DISPÕE SOBRE
REVOGAÇÃO DE LEI 4.077, DE
22/08/2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 4.077, de 22/08/2016, que autoriza a alienação de imóveis do
patrimônio municipal.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 30 de Novembro de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
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