| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4089 / 2016 |
| Date | 2016-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI 4.077, DE 22/08/2016. |
| native_id | 3985 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4089, DE 30/11/2016. DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI 4.077, DE 22/08/2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 4.077, de 22/08/2016, que autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 30 de Novembro de 2016. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4089/2016 (http://leismunicipa.is/wgfhu)- 06/05/2021 08:28:28