| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3899 / 2015 |
| Date | 2015-03-30 |
| Ementa | INSTITUI A “VIRADA EVANGÉLICA” NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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NV Gabinete do Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ Wwwaracruzes.govbr LEI Nº 3.899, DE 30/03/2015. E pas INSTITUI A “VIRADA EVANGÉLICA” NO esaf MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS «£-- Prefeito Municipal PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Aracruz, a “Virada Evangélica”, programa de conscientização, fomento de ações organizadas e culturais a ser realizado anualmente, a partir das 14h00min horas do último sábado no mês de março até as 14h00min seguintes do domingo. Parágrafo único — O programa mencionado no “caput” deverá integrar o Calendário Oficial de Data e Eventos da Cidade de Aracruz. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 30 de Março de 2015. CERC SO ZA COELHO Prefeito Municipal Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: prefeitodaracruz.es.gov.br