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norma nº 3907/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3907 / 2015
Date 2015-04-27
EmentaDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS.
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LEI Nº 3907, DE 27/04/2015.
DISPÕE SOBRE
REVOGAÇÃO DE LEIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.796, de 15/04/2014 - Dispõe sobre denominação de
logradouro público em Vila do Riacho, Município de Aracruz.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 3.810, de 21/05/2014 - Dispõe sobre denominação de Praça
Pública no Bairro Vila Rica, Sede do Município de Aracruz.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 3.891, de 19/02/2015 - Dispõe sobre denominação de
logradouro público no Bairro Parque Tropical, Sede do Município de Aracruz.
Art. 4º Ficam restabelecidas as redações do Art. 8º da Lei nº 1.473, de 03/06/1991, do Art. 2º
da Lei nº 3.784, de 12/03/2014, bem como a redação da Lei nº 813, de 08/10/1984.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 27 de Abril de 2015.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
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