| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3907 / 2015 |
| Date | 2015-04-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS. |
| native_id | 4024 |
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LEI Nº 3907, DE 27/04/2015. DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.796, de 15/04/2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público em Vila do Riacho, Município de Aracruz. Art. 2º Fica revogada a Lei nº 3.810, de 21/05/2014 - Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Vila Rica, Sede do Município de Aracruz. Art. 3º Fica revogada a Lei nº 3.891, de 19/02/2015 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Parque Tropical, Sede do Município de Aracruz. Art. 4º Ficam restabelecidas as redações do Art. 8º da Lei nº 1.473, de 03/06/1991, do Art. 2º da Lei nº 3.784, de 12/03/2014, bem como a redação da Lei nº 813, de 08/10/1984. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 27 de Abril de 2015. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3907/2015 (http://leismunicipa.is/wlucd) - 12/05/2021 10:41:30