| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3910 / 2015 |
| Date | 2015-05-15 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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Gabinete do Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ WmaracruzessovDr LEI Nº 3.910, DE 15/05/2015. | SANCIONADA 1 “di INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA 4: E=s sos deter CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO di Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE ARACRUZ. cá O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: Art. 1º Fica instituída no Município de Aracruz a Semana Municipal da Criança e do Adolescente, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro, com o objetivo de divulgar e valorizar seus direitos, de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de junho de 1990. Parágrafo Único. Ao longo da Semana Municipal da Criança e do Adolescente poderão ser divulgadas as políticas públicas dos direitos da criança e do adolescente, desenvolvidas pelo Poder Público. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz 15 de Maio de 2015. Prefeito Municipal Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: prefeitomaracruz.es.gov.br