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norma nº 3910/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3910 / 2015
Date 2015-05-15
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
native_id4025

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matéria 3844 →

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Gabinete
do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ WmaracruzessovDr
LEI Nº 3.910, DE 15/05/2015.
| SANCIONADA
1
“di INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
4:
E=s sos deter CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO
di Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
cá O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE:
Art. 1º Fica instituída no Município de Aracruz a Semana Municipal da
Criança e do Adolescente, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de
outubro, com o objetivo de divulgar e valorizar seus direitos, de acordo com a Lei
Federal nº 8.069, de 13 de junho de 1990.
Parágrafo Único. Ao longo da Semana Municipal da Criança e do
Adolescente poderão ser divulgadas as políticas públicas dos direitos da criança e do
adolescente, desenvolvidas pelo Poder Público.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz 15 de Maio de 2015.
Prefeito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557
e-mail: prefeitomaracruz.es.gov.br

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