| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3914 / 2015 |
| Date | 2015-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CORREGO ALEGRE. |
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Gabinete do Prefeito some TES LEINº 3.914, DE 21/05/2015. pol SANCIONADA pi! OiZfesSd >, AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA A To = edi E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CÓRREGO O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Associação de Moradores de Córrego Alegre, a fim de apoiar a realização do 1º FESTIVAL DE MODA DE VIOLA, evento este que ocorrerá nos dias 23 e 24/05/2015. Art. 2º O repasse de que trata o Artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00.00 — SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 12.01.00 — SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.063 — Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 — CONTRIBUIÇÕES Código Reduzido 602 Total..casessisseassassaascosacessosuisetesesvegececioeorsnsetas emesisnnssil R$ 20,000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Maio de 2015. CELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: prefeitomaracruz.es.gov.br