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norma nº 3914/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3914 / 2015
Date 2015-05-21
EmentaAUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CORREGO ALEGRE.
native_id4029

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Gabinete
do Prefeito some TES
LEINº 3.914, DE 21/05/2015.
pol SANCIONADA
pi! OiZfesSd >, AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA A
To = edi E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CÓRREGO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Associação de Moradores de Córrego Alegre, a
fim de apoiar a realização do 1º FESTIVAL DE MODA DE VIOLA, evento este que
ocorrerá nos dias 23 e 24/05/2015.
Art. 2º O repasse de que trata o Artigo 1º desta lei deve ocorrer em
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária:
12.00.00 — SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12.01.00 — SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.063 — Promoção Turística e Cultural
3.3.50.41.00 — CONTRIBUIÇÕES
Código Reduzido 602
Total..casessisseassassaascosacessosuisetesesvegececioeorsnsetas emesisnnssil R$ 20,000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 21 de Maio de 2015.
CELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557
e-mail: prefeitomaracruz.es.gov.br

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