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norma nº 3920/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3920 / 2015
Date 2015-06-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 3º ENDURO F.I.M DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4033

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Gabinete
do Prefeito
EA Bea. Í
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ wimaracruzesgovbr
LEINº 3.920, DE 12/06/2015.
SANCIONADA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
Em JE gaits - REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO
= 3º ENDURO FM DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos
financeiros no montante de R$ 24.660,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta reais), à
Associação Trail Clube Tribo da Trilha, para realização do 3º Enduro FIM de Aracruz,
conforme Processo 3766/15.
Art. 2º A liberação do recurso autorizado no art. 1º será realizado mediante
Convênio a ser firmado entre a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de
Aracruz e a Associação Trail Clube Tribo da Trilha.
Art. 3º A efetivação do repasse de que trata esta Lei fica condicionada ao
cumprimento de todas as exigências e requisitos legais pertinentes às transferências da
espécie.
Axt. 4º A Associação Trail Clube Tribo da Trilha fica sujeita à prestação de
contas dos recursos recebidos à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Município de
Aracruz.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 12 de Junho de 2015.
a
=
CE xtnatéEiO DE SOUZA COELHO
aca Prefeito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557
e-mail: prefeitomaracruz.es.gov.br

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