| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3919 / 2015 |
| Date | 2015-06-12 |
| Ementa | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A FESTA DE RESISTÊNCIA DOS POVOS INDÍGENAS |
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Gabinete do Prefeito LEI Nº 3.919, DE 12/06/2015. SANCIONADA rá INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE = S/A COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E “ DE ARACRUZ, A FESTA DE RESISTÊNCIA DOS POVOS INDÍGENAS. Prefeito municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Aracruz, a Comemoração de Resistência dos Povos Indígenas, evento que será realizado anualmente no dia 19 de abril nas Aldeias do Município. , I - a comemoração de resistência dos povos indígenas será realizada em uma única sede indígena a cada ano, escolhida pela comissão de Caciques Tupiniquim e Guarani; II - tem como objetivo de divulgar e valorizar os direitos culturais dos povos indígenas do Município de Aracruz. Parágrafo único. O evento deverá integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de Aracruz. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de Junho de 2015. A. ELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: prefeitoDaracruz.es.gov.br