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norma nº 3923/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3923 / 2015
Date 2015-06-22
EmentaINSTITUI O PROGRAMA “DOADORES DO AMANHÔ NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Gabinete
do Prefeito
SANCIONADA
Em, 2 CESBIS ,
DT . LEINº 3.923, DE 22/06/2015.
Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ wiviviars
E
refeito Municipal
INSTITUI O PROGRAMA “DOADORES DO
AMANHÔ NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Aracruz o Programa “Doadores
do Amanhã”, a ser desenvolvido anualmente na terceira semana de junho, com o
objetivo de conscientizar os alunos das Escolas do Município sobre a doação voluntária
de órgãos, tecidos e a inscrição no cadastro de doadores de medula óssea.
Parágrafo único. Ao longo do programa “Doadores do Amanhã”,
poderão ser ministradas palestras sobre o tema a que se refere ao “caput” do artigo,
desenvolvidas pelo Poder Público, podendo ainda firmar parcerias ou convênios com
entidades públicas e privadas, para realização do programa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Junho de 2015.
: SOUZA COELHO
a Prefeito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557
e-mail: prefeitomaracruz.es.gov.br

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