| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3923 / 2015 |
| Date | 2015-06-22 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA “DOADORES DO AMANHÔ NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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Gabinete do Prefeito SANCIONADA Em, 2 CESBIS , DT . LEINº 3.923, DE 22/06/2015. Es PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ wiviviars E refeito Municipal INSTITUI O PROGRAMA “DOADORES DO AMANHÔ NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído no Município de Aracruz o Programa “Doadores do Amanhã”, a ser desenvolvido anualmente na terceira semana de junho, com o objetivo de conscientizar os alunos das Escolas do Município sobre a doação voluntária de órgãos, tecidos e a inscrição no cadastro de doadores de medula óssea. Parágrafo único. Ao longo do programa “Doadores do Amanhã”, poderão ser ministradas palestras sobre o tema a que se refere ao “caput” do artigo, desenvolvidas pelo Poder Público, podendo ainda firmar parcerias ou convênios com entidades públicas e privadas, para realização do programa. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Junho de 2015. : SOUZA COELHO a Prefeito Municipal Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: prefeitomaracruz.es.gov.br