norma nº 4373/2021

Prefeitura de
Gabinete do Prefeito
= SANCIONADA LEIN. 4.373, DE 12/05/2021.
dia — í me Z
Sé Em, 1/05 dx22. pispÓE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
- cao ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
Prefeito Municipal PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, para inclusão da Ação 2.0036 — Apoio Financeiro a Cáritas Diocesana de Colatina,
na LOA -- 2021, no Órgão 25.02.00 - Fundo Municipal de Saúde, ação já constante no PPA
2018 — 2021, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), visando atender o
Projeto Betânia, que tem por objetivo o acolhimento de jovens e adultos, com problemas
associados ao uso nocivo ou dependência de substâncias psicoativas, ficando assim descrita a
dotação orçamentária:
25.00.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
25.02.00 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0047.2.0036 — Apoio Financeiro a Cáritas Diocesana de Colatina
3.3.50.41.00 — Contribuições
A) (0) PR R$470.000,00
Vinculo — 1.211.0000.0000 — Receitas de Impostos e Transferências - Saúde
Art. 2º Os recursos destinados a cobertura da presente despesa advêm da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
17.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
17.01.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
14,421.0047.2.0203 — Ações de Segurança Pública e Defesa Social
3.3.90.41.00 — Contribuições
Valor ....... ti iiitrerereereeeeerareeeererareereerereneareraranererarereeaeanaças R$470.000,00
1.001.000.0000 — Recursos Ordinários
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de Maio de 2021.
Los TX
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733
TEL: 27 3270-7013/7015 | wuwaracruzes.gov.br | EMAIL: prefeitomaracruz.es gov.br