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norma nº 3931/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3931 / 2015
Date 2015-06-25
EmentaALTERA A TABELA I, II DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 3295, DE 07/04/2010, BEM COMO ALTERA A TABELA DO ANEXO III DA LEI N º 3851, DE 07/10/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA INDÍGENA, PROGRAMA SAÚDE BUCAL, PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ATENÇÃO À SAÚDE E CONTROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA E REGULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3931, DE 25/06/2015.
ALTERA A TABELA I, II DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 3295, DE
07/04/2010, BEM COMO ALTERA A TABELA DO ANEXO III DA LEI
N º 3851, DE 07/10/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS E
ODONTÓLOGOS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DE PROGRAMA SAÚDE
DA FAMÍLIA, PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA INDÍGENA, PROGRAMA
SAÚDE BUCAL, PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE,
ATENÇÃO À SAÚDE E CONTROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA E
REGULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado no Anexo Único - a Tabela I - Referente ao inciso I do art. 1º da Lei nº 3.295, de 07 de abril de 2010, passando a vigorar na
forma do Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º Fica alterado no Anexo Único - a Tabela II - Referente ao inciso II do art. 1º da Lei nº 3.295, de 07 de abril de 2010, passando a atribuir na
referida tabela gratificação ao Médico Clínico Geral.
Art. 3º Fica alterado no Anexo Único - a Tabela III - Referente ao art. 1º da Lei nº 3.851, de 07 de outubro de 2014, passando a vigorar na forma
do Anexo Único da presente Lei no que tange os profissionais Enfermeiro Auditor 30h e Enfermeiro Regulador 40h.
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 25 de Junho de 2015.
MARCELO DE SOUZA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO
Tabela I
Referente ao inciso I do Artigo 1º.
____________________________________________________________________________________________________________
| Profissional | Carga Horária | Gratificação |
|=====================================|==========================================|===========================|
|Médico |40 h/semanais | R$ 5.248,30|
|-------------------------------------|------------------------------------------|---------------------------|
|Enfermeiro |40 h/semanais | R$ 1.300,00|
|-------------------------------------|------------------------------------------|---------------------------|
|Odontólogo |40 h/ semanais | R$ 1.300,00|
|_____________________________________|__________________________________________|___________________________|
Tabela II
Referente ao inciso I do Artigo 1º.
____________________________________________________________________________________________________________
| Profissional | Carga Horária | Gratificação |
|=====================================|==========================================|===========================|
|Médico Clínico Geral |20 h/ semanais | R$ 1.726,18|
|_____________________________________|__________________________________________|___________________________|
Tabela III
Referente ao Artigo 1º.
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____________________________________________________________________________________________________________
| Profissional | Carga Horária | Gratificação |
|=====================================|==========================================|===========================|
|Enfermeiro Auditor |30 h/ semanais | R$ 975,00|
|-------------------------------------|------------------------------------------|---------------------------|
|Enfermeiro Regulador |40 h/ semanais | R$ 1.300,00|
|_____________________________________|__________________________________________|___________________________|
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