| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3931 / 2015 |
| Date | 2015-06-25 |
| Ementa | ALTERA A TABELA I, II DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 3295, DE 07/04/2010, BEM COMO ALTERA A TABELA DO ANEXO III DA LEI N º 3851, DE 07/10/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA INDÍGENA, PROGRAMA SAÚDE BUCAL, PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ATENÇÃO À SAÚDE E CONTROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA E REGULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3931, DE 25/06/2015. ALTERA A TABELA I, II DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 3295, DE 07/04/2010, BEM COMO ALTERA A TABELA DO ANEXO III DA LEI N º 3851, DE 07/10/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS QUE INTEGRAM AS EQUIPES DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA INDÍGENA, PROGRAMA SAÚDE BUCAL, PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ATENÇÃO À SAÚDE E CONTROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA E REGULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterado no Anexo Único - a Tabela I - Referente ao inciso I do art. 1º da Lei nº 3.295, de 07 de abril de 2010, passando a vigorar na forma do Anexo Único da presente Lei. Art. 2º Fica alterado no Anexo Único - a Tabela II - Referente ao inciso II do art. 1º da Lei nº 3.295, de 07 de abril de 2010, passando a atribuir na referida tabela gratificação ao Médico Clínico Geral. Art. 3º Fica alterado no Anexo Único - a Tabela III - Referente ao art. 1º da Lei nº 3.851, de 07 de outubro de 2014, passando a vigorar na forma do Anexo Único da presente Lei no que tange os profissionais Enfermeiro Auditor 30h e Enfermeiro Regulador 40h. 1/3 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3931/2015 (http://leismunicipa.is/wldcu) - 12/05/2021 10:59:52 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Aracruz, 25 de Junho de 2015. MARCELO DE SOUZA COELHO PREFEITO MUNICIPAL ANEXO ÚNICO Tabela I Referente ao inciso I do Artigo 1º. ____________________________________________________________________________________________________________ | Profissional | Carga Horária | Gratificação | |=====================================|==========================================|===========================| |Médico |40 h/semanais | R$ 5.248,30| |-------------------------------------|------------------------------------------|---------------------------| |Enfermeiro |40 h/semanais | R$ 1.300,00| |-------------------------------------|------------------------------------------|---------------------------| |Odontólogo |40 h/ semanais | R$ 1.300,00| |_____________________________________|__________________________________________|___________________________| Tabela II Referente ao inciso I do Artigo 1º. ____________________________________________________________________________________________________________ | Profissional | Carga Horária | Gratificação | |=====================================|==========================================|===========================| |Médico Clínico Geral |20 h/ semanais | R$ 1.726,18| |_____________________________________|__________________________________________|___________________________| Tabela III Referente ao Artigo 1º. 2/3 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3931/2015 (http://leismunicipa.is/wldcu) - 12/05/2021 10:59:52 ____________________________________________________________________________________________________________ | Profissional | Carga Horária | Gratificação | |=====================================|==========================================|===========================| |Enfermeiro Auditor |30 h/ semanais | R$ 975,00| |-------------------------------------|------------------------------------------|---------------------------| |Enfermeiro Regulador |40 h/ semanais | R$ 1.300,00| |_____________________________________|__________________________________________|___________________________| 3/3 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3931/2015 (http://leismunicipa.is/wldcu) - 12/05/2021 10:59:52