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norma nº 3936/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3936 / 2015
Date 2015-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANÍSTICO DA LOCALIDADE DO DISTRITO SEDE DE ARACRUZ/ES.
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LEI Nº 3936, DE 02 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO
URBANÍSTICO DA LOCALIDADE
DO DISTRITO SEDE DE
ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Zoneamento Urbanístico Municipal previsto na Lei nº 3.143 de 30 de
setembro de 2008 passando a vigorar para localidade do distrito Sede os anexos 01 e 02
constantes desta Lei.
Art. 2º Fica anexado a presente Lei os anexos de que tratam o art. 1º.
§ 1º A área a qual se refere o caput, anexo 01 possui as seguintes coordenadas geográficas e
limites definidos entre: a Rua 23 de Maio nos pontos p01 366.267,147E/7.808.201,955N; p02
366.317,641E/7.808.166,240N, seguindo pela Rua Augusto Garcia Duarte no ponto p03
366.087,340E/7.807.947,022N, pela Rua Professor Berilio Basilio dos Santos no ponto p04
366.143,991E/7.807.907,612N, pela Rua João Evangelista Guidetti nos pontos p05
365.929,700E/7.807.614,501N; p06 365.373,035E/7.807.866,971N, pela Rua Olivio
Sarmengui no ponto p07 365.337,320E/7.807.815,245N, tento seu limite definido pela zona
comercial 01 nos seguintes pontos de coordenadas p08 365.976,499E/7.807.524,597N; p09
366.116,897E/7.807.679,773N; p10 366.195,717E/7.807.676,079N; p11
366.294,242E/7.807.942,096N; p12 366.204,338E/7.807.990,127N.
§ 2º A área a qual se refere o caput, anexo 02 possui as seguintes coordenadas geográficas e
limites definidos entre: p13 366.273,411E/7.809.549,616N; p14
366.286,342E/7.809.553,311N; p15 366.277,106E/7.809.619,815N; p16
366.294,655E/7.809.675,235N; p17 366.273,411E/7.809.679,853N; p18
366.279,877E/7.809.703,869N; p19 366.265,098E/7.809.708,487N; p20
366.257,709E/7.809.721,419N; p21 366.255,284E/7.809.746,127N; p22
366.284,380E/7.809.765,524N; p23 366.246,278E/7.809.807,089N; p24
366.244,200E/7.809.820,944N; p25 366.237,272E/7.809.843,112N; p26
366.256,670E/7.809.861,816N; p27 366.307,933E/7.809.906,845N; p28
366.196,400E/7.809.934,555N; p29 366.217,183E/7.809.864,587N; p30
366.218,568E/7.809.815,402N; p31 366.237,272E/7.809.755,825N; p32
366.261,403E/7.809.625,357N.
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 02 de Julho de 2015.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz.
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