| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3964 / 2015 |
| Date | 2015-09-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DO BAIRRO PARQUE TROPICAL E DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NO DISTRITO SEDE DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3964, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DO BAIRRO PARQUE TROPICAL E DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NO DISTRITO SEDE DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica desmembrada do Bairro Parque Tropical a área correspondente ao Loteamento Residencial Sete Curvas, conforme anexo único. Art. 2º A área a ser desmembrada compreende as seguintes referências geográficas partindo do seguinte desmembramento. Parágrafo único. Têm seu início no ponto de coordenadas 7805136N e 366917E no eixo central da rodovia ES 124 denominado de Avenida Castelo Branco e segue por esta no sentido Aracruz x Coqueiral até a interseção que dá acesso a Santa Rosa no ponto de coordenadas 7804510N e 367399E seguindo pelo eixo central desta Rodovia no sentido Aracruz x Santa Rosa até o ponto de coordenadas 7804607N e 366583, onde passa a linha imaginária do perímetro urbano da Sede de Aracruz e segue por esta linha seca no sentido noroeste até o ponto das coordenadas 7804848N e 366417E, segue em linha reta na direção nordeste, passando pela divisa entre os loteamentos Residenciais Solar Bitti e Sete Curvas até o ponto inicial, nesta cidade de Aracruz. Art. 3º A área desmembrada corresponde ao Loteamento Sete Curvas, e passa a denominarse BAIRRO RESIDENCIAL VALLE VERDE. Art. 4º A delimitação do bairro que se trata o artigo 2º, tem como referência o Sistema de Projeção Universal Transversa de Mercartor - UTM e os Data Horizontal e Vertical SIRGAS 2000 e Imbituba - SC respectivamente. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 02 de Setembro de 2015. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3964/2015 (http://leismunicipa.is/suowe) - 12/05/2021 11:20:09 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz. 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3964/2015 (http://leismunicipa.is/suowe) - 12/05/2021 11:20:09