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norma nº 3964/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3964 / 2015
Date 2015-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DO BAIRRO PARQUE TROPICAL E DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NO DISTRITO SEDE DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3964, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE
DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DO
BAIRRO PARQUE TROPICAL E
DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NO
DISTRITO SEDE DE ARACRUZ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica desmembrada do Bairro Parque Tropical a área correspondente ao Loteamento
Residencial Sete Curvas, conforme anexo único.
Art. 2º A área a ser desmembrada compreende as seguintes referências geográficas partindo
do seguinte desmembramento.
Parágrafo único. Têm seu início no ponto de coordenadas 7805136N e 366917E no eixo
central da rodovia ES 124 denominado de Avenida Castelo Branco e segue por esta no
sentido Aracruz x Coqueiral até a interseção que dá acesso a Santa Rosa no ponto de
coordenadas 7804510N e 367399E seguindo pelo eixo central desta Rodovia no sentido
Aracruz x Santa Rosa até o ponto de coordenadas 7804607N e 366583, onde passa a linha
imaginária do perímetro urbano da Sede de Aracruz e segue por esta linha seca no sentido
noroeste até o ponto das coordenadas 7804848N e 366417E, segue em linha reta na direção
nordeste, passando pela divisa entre os loteamentos Residenciais Solar Bitti e Sete Curvas
até o ponto inicial, nesta cidade de Aracruz.
Art. 3º A área desmembrada corresponde ao Loteamento Sete Curvas, e passa a denominar￾se BAIRRO RESIDENCIAL VALLE VERDE.
Art. 4º A delimitação do bairro que se trata o artigo 2º, tem como referência o Sistema de
Projeção Universal Transversa de Mercartor - UTM e os Data Horizontal e Vertical SIRGAS
2000 e Imbituba - SC respectivamente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 02 de Setembro de 2015.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
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Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz.
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