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norma nº 3954/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3954 / 2015
Date 2015-07-20
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3954, DE 20 DE JULHO DE 2015.
(Revogada pela Lei nº 4147/2017)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NA FORMA QUE
ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Para atender as necessidades de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Aracruz, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a contratar, temporariamente, 04 (quatro) Agente Administrativo; 10 (dez) Agente Cadastrador; 01 (um) Agente de Triagem; 01 (um)
Ajudante de Carga e Descarga; 13 (treze) Assistente Social; 21 (vinte e um) Auxiliar de Serviços Gerais; 12 (doze) Cuidador Social; 11 (onze)
Educador Social; 02 (dois) Educador Físico; 01 (um) Manipulador de Alimentos; 10 (dez) Motorista; 01 (um) Nutricionista; 02 (dois) Pedagogo; 04
(quatro) Psicólogo.
Parágrafo único. A contratação temporária autorizada por esta Lei será feita por meio de Processo Seletivo, com utilização de critérios de seleção
definidos em edital, obedecendo os princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade.
Art. 2º Aos servidores contratados com base nesta Lei aplica-se, além das regras estabelecidas no Edital do Certame, o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Aracruz, naquilo que lhes for pertinente.
Art. 3º Os contratos firmados com base nesta Lei terão por referência, especialmente quanto a prazo de duração e forma de encerramento, as
disposições da legislação municipal que regulamenta as contratações temporárias de excepcional interesse público no âmbito do Município de
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Aracruz.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal, que serão
suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 20 de Julho de 2015.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz.
ANEXO I
DESCRIÇÃO DOS CARGOS, QUANTIDADE DE VAGAS, VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA
________________________________________________
|CÓDIGO| CARGO |QUANT.| CARGA | SALÁRIO|
| | | |HORÁRIA| BASE |
|======|=================|======|=======|========|
|M01 |AGENTE | 04| 40h| R$|
| |ADMINISTRATIVO | | |1.328,61|
|------|-----------------|------|-------|--------|
|M02 |AGENTECADASTRADOR| 10| 40h| R$|
| | | | |1.328,61|
|------|-----------------|------|-------|--------|
|M03 |AGENTE DE TRIAGEM| 01| 40h| R$|
| | | | |1.022,82|
|------|-----------------|------|-------|--------|
|F01 |AJUDANTE DE CARGA| 01| 40h| R$|
| |E DESCARGA | | | 813,38|
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|------|-----------------|------|-------|--------|
|S02 |ASSISTENTE SOCIAL| 13| 30h| R$|
| | | | |1.788,31|
|------|-----------------|------|-------|--------|
|F02 |AUXILIAR DE| 21| 40h| R$|
| |SERVIÇOS GERAIS | | | 813,38|
|------|-----------------|------|-------|--------|
|F03 |CUIDADORSOCIAL | 12|Escala | |
| | | |48/72 | |
|------|-----------------|------|-------|--------|
|M04 |EDUCADORFISICO | 02| 30h| R$|
| | | | |1.788,31|
|------|-----------------|------|-------|--------|
|S03 |EDUCADOR SOCIAL | 11| 40h| R$|
| | | | |1.328,61|
|------|-----------------|------|-------|--------|
|F04 |MANIPULADOR DE| 01| 40h| R$|
| |ALIMENTOS | | | 901,80|
|------|-----------------|------|-------|--------|
|F05 |MOTORISTA | 10| 40h| R$|
| | | | |1.057,77|
|------|-----------------|------|-------|--------|
|S04 |NUTRICIONISTA | 01| 30h| R$|
| | | | |1.788,31|
|------|-----------------|------|-------|--------|
|S05 |PEDAGOGO | 02| 30h| R$|
| | | | |1.788,31|
|------|-----------------|------|-------|--------|
|S06 |PSICÓLOGO | 04| 30h| R$|
| | | | |1.788,31|
|______|_________________|______|_______|________|
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