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norma nº 3951/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3951 / 2015
Date 2015-07-17
EmentaAUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS.
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Gabinete
do Prefeito
LEINº 3.951, DE 17/07/2015.
AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA
e AA 7? ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE
a Rreteito Municipal SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS.
an
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a realização da 22º Festa da Associação dos
Produtores Rurais de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta Lei deve ocorrer em
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
12.00.00 — SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12.01.00 — SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.063 — Promoção Turística e Cultural
3.3.50.41.00 — CONTRIBUIÇÕES
Código Reduzido 602
Dotal. cosuesaeraas semen ceras eae eppuesermerersasesescmeserenso R$ 40.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 17 de Julho de 2015.
MARÓEIO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557
e-mail: E pri ane es.gov.br

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