| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3951 / 2015 |
| Date | 2015-07-17 |
| Ementa | AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS. |
| native_id | 4068 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Gabinete do Prefeito LEINº 3.951, DE 17/07/2015. AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA e AA 7? ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE a Rreteito Municipal SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS. an O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a realização da 22º Festa da Associação dos Produtores Rurais de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas. Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta Lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00.00 — SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 12.01.00 — SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.063 — Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 — CONTRIBUIÇÕES Código Reduzido 602 Dotal. cosuesaeraas semen ceras eae eppuesermerersasesescmeserenso R$ 40.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 17 de Julho de 2015. MARÓEIO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: E pri ane es.gov.br