| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3977 / 2015 |
| Date | 2015-10-05 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º E SEUS ANEXOS II E V DA LEI Nº 3922, DE 18/06/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMSA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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LEI Nº 3977, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015. ALTERA O ARTIGO 2º E SEUS ANEXOS II E V DA LEI Nº 3922, DE 18/06/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMSA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Artigo 2º da Lei nº 3.922, de 18/06/2015, passando a vigorar da seguinte forma: Ficam criados os cargos de natureza temporária de Assistente Administrativo de Saúde, Auxiliar de Saúde Bucal, Cirurgião Dentista (PSF), Educador Físico, Enfermeiro, Enfermeiro Auditor, Enfermeiro Regulador, Farmacêutico, Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior (Engenheiro Civil), Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior (Engenheiro Sanitarista), Fonoaudiólogo, Guarda Patrimonial, Médico Auditor, Médico Autorizador, Médico Clinico Geral, Médico da Família e Comunidade (PSF), Médico Dermatologista, Médico Endocrinologista, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Pediatra, Médico Regulador, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, Agente Administrativo de Saúde, Instrutor de Oficina Iniciação Musical (corda/sopro e percussão), Instrutor de Oficina de Pintura em tecido de Molde Vazado, Motociclista, Motorista Administrativo, Motorista Administrativo da Área Indígena, Técnico de Enfermagem, Técnico de Enfermagem com capacitação em sala de vacina. Art. 2º Os anexos II e V, da Lei nº 3.922, de 18/06/2015, passam a vigorar na forma do Anexo Único da presente Lei, incluindo a nomenclatura do cargo Agente Administrativo de Saúde. Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 1/4 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3977/2015 (http://leismunicipa.is/dwsou) - 12/05/2021 11:26:34 Prefeitura Municipal de Aracruz, 05 de Outubro de 2015. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz. ANEXO ÚNICO "ANEXO II CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL NÍVEL MÉDIO 2/4 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3977/2015 (http://leismunicipa.is/dwsou) - 12/05/2021 11:26:34 _________________________________________ | GRUPO | | QTD | CARGA | | OPERACIONAL| CARGOS | POR |HORÁRIA| | | |CARGO|SEMANAL| |============|==============|=====|=======| |NÍVEL MÉDIO |Agente | 40| 40hs| | |Administrativo| | | | |de Saúde | | | | |--------------|-----|-------| | |Instrutor de| 1| 40hs| | |Oficina | | | | |Iniciação | | | | |Musical | | | | |(corda/sopro | | | | |e percussão) | | | | |--------------|-----|-------| | |Instrutor de| 1| 40hs| | |Oficina de| | | | |Pintura em| | | | |tecido de| | | | |Molde Vazado | | | | |--------------|-----|-------| | |Técnico de| 65| 40hs| | |Enfermagem | | | | |--------------|-----|-------| | |Técnico de| 14| 40hs| | |Enfermagem | | | | |com | | | | |capacitação | | | | |em sala de| | | | |vacina. | | | |____________|______________|_____|_______| ANEXO V SALÁRIOS NÍVEL MÉDIO 3/4 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3977/2015 (http://leismunicipa.is/dwsou) - 12/05/2021 11:26:34 _______________________________________ | GRUPO | CARGOS | SALÁRIO | | OPERACIONAL| | | |============|==============|===========| |NÍVEL MÉDIO |Agente | R$| | |Administrativo| 1.524,63| | |de Saúde | | | |--------------|-----------| | |Instrutor de|R$ 1.524,63| | |Oficina | | | |Iniciação | | | |Musical | | | |(corda/sopro | | | |e percussão) | | | |--------------|-----------| | |Instrutor de|R$ 1.524,63| | |Oficina de| | | |Pintura em| | | |tecido de| | | |Molde Vazado | | | |--------------|-----------| | |Técnico de|R$ 1.524,63| | |Enfermagem | | | |--------------|-----------| | |Técnico de|R$ 1.524,63| | |Enfermagem | | | |com | | | |capacitação | | | |em sala de| | | |vacina. | | |____________|______________|___________|" 4/4 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3977/2015 (http://leismunicipa.is/dwsou) - 12/05/2021 11:26:34