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norma nº 3975/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3975 / 2015
Date 2015-09-25
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3580, DE 15 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3975, DE 25/09/2015.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3580, DE 15 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica alterado o Anexo II, Cargos e Classes de Cargos da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal, da Lei nº 3.580/2012.
Art. 2º O Anexo II, Cargos e Classes da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal, passa a ter a seguinte redação:
"ANEXO II
CARGOS E CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
| Grupo |Denominação| Nível de | Qtd de Cargos | Cargo | | Carga Horária Semanal | Áreas de atuação/especialização/ |
|Ocupacional|das Classes|Vencimento| | | | | áreas de formação |
|===========|===========|==========|===============|============================|==========|=======================|==================================|
|Nível |I |I | 28|Auxiliar de Enfermagem | 25| 30 h|Técnico de Enfermagem |
|Fundamental|-----------|----------|---------------|----------------------------|----------|-----------------------|----------------------------------|
| |II |II | 28|Auxiliar de Fisioterapia | 1| 30 h|Técnico em Radiologia |
| |-----------|----------|---------------|----------------------------|----------|-----------------------|----------------------------------|
| |III |III | 28|Laboratorista | 2| 30 h|Técnico em Higiene Bucal |
|___________|___________|__________|_______________|____________________________|__________|_______________________|__________________________________|"
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 25 de Setembro de 2015.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
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