| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4006 / 2015 |
| Date | 2015-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO 02B4 DA LEI Nº 3143 DE 30/09/2008 QUE TRATA DO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO BARRA DO SAHY DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 4006, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO 02B4 DA LEI Nº 3143 DE 30/09/2008 QUE TRATA DO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO BARRA DO SAHY DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o anexo 02B4 da Lei Municipal nº 3.143 de 30 de setembro de 2008, que trata do Perímetro Urbano do Bairro Barra do Sahy, localizado no Distrito Sede do Município de Aracruz, incluindo na mesma área indicada na tabela de coordenadas no mapa (anexo I) que integra esta Lei. Art. 2º Os pontos de coordenadas utilizados para a delimitação das zonas que tratam esta Lei, tem como referência o sistema de projeção Universal de Mercator - UTM e os Data Horizontal e Vertical SIRGAS200. Art. 3º Integra esta Lei o seguinte anexo: I - Anexo I: Mapa da Alteração do Perímetro Urbano com Tabela de Coordenadas do Bairro Barra do Sahy. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 26 de Novembro de 2015. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz. O anexo encontra-se disponível, ainda, no Paço Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4006/2015 (http://leismunicipa.is/dowus) - 12/05/2021 11:41:45