| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4011 / 2015 |
| Date | 2015-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3987, DE 16/10/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 4011, DE 04/12/2015. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3987, DE 16/10/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam acrescentadas as faixas salariais no Anexo I da Lei nº 3.987, de 16/10/2015, conforme abaixo: ANEXO I ___________________________________________________________________________ | DESCRIÇÃO | VALORES R$ | |====================================================|======================| |Salário de R$ 400,00 à R$ 500,00 - 18 à 49 anos | R$ 99,75| |----------------------------------------------------|----------------------| |Salário de R$ 400,00 à R$ 500,00 - 50 à 59 anos | R$ 189,84| |----------------------------------------------------|----------------------| |Salário de R$ 400,00 à R$ 500,00 - 60 à 69 anos | R$ 299,24| |----------------------------------------------------|----------------------| |Salário de R$ 400,00 à R$ 500,00 -70 anos ou mais | R$ 386,12| |----------------------------------------------------|----------------------| |Salário de R$ 501,00 à R$ 600,00 - 18 à 49 anos | R$ 93,52| |----------------------------------------------------|----------------------| |Salário de R$ 501,00 à R$ 600,00 - 50 à 59 anos | R$ 189,84| |----------------------------------------------------|----------------------| |Salário de R$ 501,00 à R$ 600,00 - 60 à 69 anos | R$ 280,54| |----------------------------------------------------|----------------------| |Salário de R$ 501,00 à R$ 600,00 - 70 anos ou mais | R$ 361,99| |____________________________________________________|______________________| 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4011/2015 (http://leismunicipa.is/bdwlu) - 12/05/2021 11:43:06 Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria consignada no vigente orçamento financeiro do Município de Aracruz. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2015. Prefeitura Municipal de Aracruz, 04 de Dezembro de 2015. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4011/2015 (http://leismunicipa.is/bdwlu) - 12/05/2021 11:43:06