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norma nº 4011/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4011 / 2015
Date 2015-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3987, DE 16/10/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4011, DE 04/12/2015.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3987, DE 16/10/2015
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam acrescentadas as faixas salariais no Anexo I da Lei nº 3.987, de 16/10/2015, conforme abaixo:
ANEXO I
___________________________________________________________________________
| DESCRIÇÃO | VALORES R$ |
|====================================================|======================|
|Salário de R$ 400,00 à R$ 500,00 - 18 à 49 anos | R$ 99,75|
|----------------------------------------------------|----------------------|
|Salário de R$ 400,00 à R$ 500,00 - 50 à 59 anos | R$ 189,84|
|----------------------------------------------------|----------------------|
|Salário de R$ 400,00 à R$ 500,00 - 60 à 69 anos | R$ 299,24|
|----------------------------------------------------|----------------------|
|Salário de R$ 400,00 à R$ 500,00 -70 anos ou mais | R$ 386,12|
|----------------------------------------------------|----------------------|
|Salário de R$ 501,00 à R$ 600,00 - 18 à 49 anos | R$ 93,52|
|----------------------------------------------------|----------------------|
|Salário de R$ 501,00 à R$ 600,00 - 50 à 59 anos | R$ 189,84|
|----------------------------------------------------|----------------------|
|Salário de R$ 501,00 à R$ 600,00 - 60 à 69 anos | R$ 280,54|
|----------------------------------------------------|----------------------|
|Salário de R$ 501,00 à R$ 600,00 - 70 anos ou mais | R$ 361,99|
|____________________________________________________|______________________|
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Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria consignada no vigente orçamento financeiro do
Município de Aracruz.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2015.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 04 de Dezembro de 2015.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
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