| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4010 / 2015 |
| Date | 2015-12-04 |
| Ementa | ALTERA AS LEIS Nº 3.854, DE 15/10/2014 E LEI Nº 3491, DE 05/10/2011, QUE DISPÕEM SOBRE BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4095 |
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LEI Nº 4010, DE 04/12/2015. (Revogada pela Lei nº 4076/2016) ALTERA AS LEIS Nº 3.854, DE 15/10/2014 E LEI Nº 3491, DE 05/10/2011, QUE DISPÕEM SOBRE BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica alterado o Inciso I do Art. 1º da Lei nº 3.854 de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação: I - O valor da Bolsa Treinamento é de R$ 293,00 (duzentos e noventa e três reais), que será pago em uma parcela única, juntamente ao primeiro salário mensal do mês de Janeiro subsequente à contratação, desde que o candidato cumpra na integralidade a carga horária do curso de Salvamar (TREINAMENTO), que tem duração de 15 (quinze) dias. Art. 2º Fica suprimido o parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 3.491 de 05/10/2011. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 04 de Dezembro de 2015. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4010/2015 (http://leismunicipa.is/ugdwl) - 12/05/2021 11:42:51