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norma nº 4010/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4010 / 2015
Date 2015-12-04
EmentaALTERA AS LEIS Nº 3.854, DE 15/10/2014 E LEI Nº 3491, DE 05/10/2011, QUE DISPÕEM SOBRE BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4010, DE 04/12/2015.
(Revogada pela Lei nº 4076/2016)
ALTERA AS LEIS Nº 3.854,
DE 15/10/2014 E LEI Nº 3491, DE
05/10/2011, QUE DISPÕEM SOBRE
BOLSA TREINAMENTO PARA
GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica alterado o Inciso I do Art. 1º da Lei nº 3.854 de 2014, passando a vigorar com a
seguinte redação:
I - O valor da Bolsa Treinamento é de R$ 293,00 (duzentos e noventa e três reais), que será
pago em uma parcela única, juntamente ao primeiro salário mensal do mês de Janeiro
subsequente à contratação, desde que o candidato cumpra na integralidade a carga horária
do curso de Salvamar (TREINAMENTO), que tem duração de 15 (quinze) dias.
Art. 2º Fica suprimido o parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 3.491 de 05/10/2011.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 04 de Dezembro de 2015.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4010/2015 (http://leismunicipa.is/ugdwl) - 12/05/2021 11:42:51

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