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norma nº 4015/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4015 / 2015
Date 2015-12-10
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO – ACICOSBER.
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À od
Gabinete : PN
do Prefeito ame
LEI Nº 4.015, DE 10/12/2015.
DA
SANCIONA a AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA
4 ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO
BENEDITO DO ROSÁRIO — ACICOSBER.
A O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Associação Círculo Comunitário São Benedito
do Rosário — ACISCOBER. es
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta Lei deve ocorrer em
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária:
12.00.00 —- SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12:01.00 — SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.0063 — Promoção Turística e Cultural
3.3.50.41.00 —- CONTRIBUIÇÕES
Código Reduzido 602
Fonte 1.000.0000 Recursos do Tesouro
Total. ses eeesivestcedtesmcesensasmsaspuansa somansasas ce cha dada TIN ESTA R$ 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 10 de Dezembro de 2015.
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557
e-mail: prefeitomaracruz.es.gov.or
a

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