| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4015 / 2015 |
| Date | 2015-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO – ACICOSBER. |
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À od Gabinete : PN do Prefeito ame LEI Nº 4.015, DE 10/12/2015. DA SANCIONA a AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA 4 ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO — ACICOSBER. A O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Associação Círculo Comunitário São Benedito do Rosário — ACISCOBER. es Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta Lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00.00 —- SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 12:01.00 — SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063 — Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 —- CONTRIBUIÇÕES Código Reduzido 602 Fonte 1.000.0000 Recursos do Tesouro Total. ses eeesivestcedtesmcesensasmsaspuansa somansasas ce cha dada TIN ESTA R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 10 de Dezembro de 2015. Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: prefeitomaracruz.es.gov.or a