| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3989 / 2015 |
| Date | 2015-11-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
| native_id | 4107 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Gabinete do Prefeito SANCIONADA LEINº 3.989, DE 09/11 /2015. = TeTEl medio” omni DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. Em Em OM | LÁ FACAS O PREFEITO. MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública a AFROEUROBRASIL, entidade de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.804.291/0001-24, com sede na Rua Perobas, 190, bairro Coqueiral, distrito de Santa Cruz, município de Aracruz, Estado do Espírito Santo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 09 de Novembro de 2015. CELO DE SOUZA-COELHO Prefeito Municipal Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: id es.gov.br