br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 4016/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4016 / 2015
Date 2015-12-23
EmentaINSTITUI A CAMPANHA “NOVEMBRO DOURADO” NO MUNICIPIO DE ARACRUZ
native_id4113

Originating matéria

matéria 3959 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

SLOT
Gabinete
do Prefeito
LEI Nº 4.016, DE 23/12/2015.
INSTITUI A CAMPANHA “NOVEMBRO
DOURADO” NO MUNICIPIO DE ARACRUZ.
férciio Munieipel.
O PREFEITO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI.
Art. 1º Fica Instituída no Município de Aracruz a campanha “Novembro
Dourado” a ser realizada anualmente no aludido mês.
8 1º O simbolo da campanha mencionada no “caput” deste artigo será o laço
dourado. ,
8 2º O mês de Novembro será dedicado ao desenvolvimento de ações
educativas de prevenção do cancêr infantojuvenil.
8 3º Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados com a cor
dourada, com o propósito de chamar a atenção visual da população acerca do câncer
infantojuvenil e da importância do seu diagnóstico precose.
8 4º Os poderes Executivo e Legislativo poderão desenvolver atividades
para divulgação da campanha, podendo, para tanto, buscar parcerias com a iniciativa
privada e com entidades civis.
Art. 2º A programação dos eventos relacionados à campanha “Novembro
Dourado” passará a constar do calendário oficial do Município.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Dezembro de 2015.
ZA +
CELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557
e-mail: prefeitoOaracruz.es.gov.br

open original →