| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4016 / 2015 |
| Date | 2015-12-23 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA “NOVEMBRO DOURADO” NO MUNICIPIO DE ARACRUZ |
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SLOT Gabinete do Prefeito LEI Nº 4.016, DE 23/12/2015. INSTITUI A CAMPANHA “NOVEMBRO DOURADO” NO MUNICIPIO DE ARACRUZ. férciio Munieipel. O PREFEITO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica Instituída no Município de Aracruz a campanha “Novembro Dourado” a ser realizada anualmente no aludido mês. 8 1º O simbolo da campanha mencionada no “caput” deste artigo será o laço dourado. , 8 2º O mês de Novembro será dedicado ao desenvolvimento de ações educativas de prevenção do cancêr infantojuvenil. 8 3º Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados com a cor dourada, com o propósito de chamar a atenção visual da população acerca do câncer infantojuvenil e da importância do seu diagnóstico precose. 8 4º Os poderes Executivo e Legislativo poderão desenvolver atividades para divulgação da campanha, podendo, para tanto, buscar parcerias com a iniciativa privada e com entidades civis. Art. 2º A programação dos eventos relacionados à campanha “Novembro Dourado” passará a constar do calendário oficial do Município. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Dezembro de 2015. ZA + CELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: prefeitoOaracruz.es.gov.br