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norma nº 4005/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4005 / 2015
Date 2015-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Gabinete
do Prefeito
PREFEMURA MUNICPAL DE ARACRUZ Wunaracruzes: goubr
LEINº 4.005, DE 26/11/2015.
Sa N A IO N AD A
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA
ZA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO,
teria “CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE
| DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(6) PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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|
|
Art.1º Fica instituída no Município de Aracruz a Semana Municipal de
Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, a ser realizada anualmente na
semana correspondente ao dia 26 de junho, quando se comemora o Dia Internacional de
Combate ao Uso de Drogas.
Parágrafo único. A Semana criada por essa Lei passa a fazer parte do
calendário oficial de eventos do Município de Aracruz.
Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate
ao Uso de Drogas poderá enfocar, dentre outros, os seguintes objetivos:
I-A transmissão de noções sobre os efeitos das drogas, principalmente,
ao público infanto-juvenil, com abordagem de outros aspectos essenciais, tais como:
a) a dependência química;
b) os motivos que levam as pessoas ao consumo de drogas;
c) os tratamento, terapias e grupos de autoajuda;
d) os valores éticos;
e) o fortalecimento dos vínculos familiares e os métodos de resolução
de conflitos.
W — A divulgação de mensagens em linguagem acessível, visando
esclarecer a população sobre as consequências do uso de drogas;
WI — A divulgação de programas de prevenção, conscientização e
combate ao uso de drogas, bem como dos programas de tratamento da dependência
química mantidos por órgãos públicos e entidades privadas em parceria com o Poder
Público;
IV — O desenvolvimento de programas de esportes, cultura e lazer como
método de prevenção e combate ao uso de drogas;
VA realização de campanhas de conscientização, prevenção e combate
ao uso de drogas;
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557
e-mail: prefeitomaracruz.es.gov.br
Gabinete
do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ wwwaracruzesgovbr
VI—A conscientização da comunidade estudantil sobre as consequências
do uso de drogas, bem como sua prevenção, tratamento e combate;
VII- A divulgação do Disque Denúncia.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 26 de Novembro de 2015.
É
CELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557
e-mail: prefeitoaracruz.es.gov.br

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