| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4005 / 2015 |
| Date | 2015-11-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Gabinete do Prefeito PREFEMURA MUNICPAL DE ARACRUZ Wunaracruzes: goubr LEINº 4.005, DE 26/11/2015. Sa N A IO N AD A DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ZA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, teria “CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE | DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (6) PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: | | | Art.1º Fica instituída no Município de Aracruz a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, a ser realizada anualmente na semana correspondente ao dia 26 de junho, quando se comemora o Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas. Parágrafo único. A Semana criada por essa Lei passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do Município de Aracruz. Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas poderá enfocar, dentre outros, os seguintes objetivos: I-A transmissão de noções sobre os efeitos das drogas, principalmente, ao público infanto-juvenil, com abordagem de outros aspectos essenciais, tais como: a) a dependência química; b) os motivos que levam as pessoas ao consumo de drogas; c) os tratamento, terapias e grupos de autoajuda; d) os valores éticos; e) o fortalecimento dos vínculos familiares e os métodos de resolução de conflitos. W — A divulgação de mensagens em linguagem acessível, visando esclarecer a população sobre as consequências do uso de drogas; WI — A divulgação de programas de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas, bem como dos programas de tratamento da dependência química mantidos por órgãos públicos e entidades privadas em parceria com o Poder Público; IV — O desenvolvimento de programas de esportes, cultura e lazer como método de prevenção e combate ao uso de drogas; VA realização de campanhas de conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas; Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: prefeitomaracruz.es.gov.br Gabinete do Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ wwwaracruzesgovbr VI—A conscientização da comunidade estudantil sobre as consequências do uso de drogas, bem como sua prevenção, tratamento e combate; VII- A divulgação do Disque Denúncia. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 26 de Novembro de 2015. É CELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: prefeitoaracruz.es.gov.br