norma nº 4374/2021

LEI N.º 4.374. DE 21/05/2021.
ALTERA A LEI N.º 2.277/2000 E A LEI N.º 
2.355/2001 PARA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO 
DA ESCOLA UNIDOCENTE TRÊS PALMEIRAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º da Lei 2.277 de 31/05/2000, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º......
Parágrafo único. A Escola Unidocente situada na Aldeia Três Palmeiras 
denomina-se “Escola Municipal Pluridocente Indígena Arandu Retxakã.”
Art. 2º A Escola Municipal Unidocente Indígena Três Palmeiras constante 
do art. 1º da Lei n.º 2.355 de 25/04/2001, passa a denominar-se “Escola Municipal 
Pluridocente Indígena Arandu Retxakã”.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 21 de Maio de 2021.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal