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norma nº 3992/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3992 / 2015
Date 2015-11-10
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA EDUCATIVA - PIPAS SEM MORTES.
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Gabinete
do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ WWWSraciuZes gov Dr
LEI Nº 3.992, DE 10/11/2015.
SANCIONADA INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
Em, JO/ di t223 , ARACRUZ, A SEMANA EDUCATIVA — PIPAS
= . 4% SEM MORTES.
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana Educativa — Pipas Sem Mortes no
Município de Aracruz, visando conscientizar sobre a importância da correta utilização
das pipas, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro de cada
ano.
. Art. 2º Fica incluído no “CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICIPIO DE ARACRUZ?” a Semana Educativa — Pipas Sem Mortes.
Art. 3º A Semana Educativa tem por objetivo práticas esportivas e
educacionais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 10 de Novembro de 2015.
o Ara
Prefeito Municipal
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557
e-mail: prefeitoDaracruz.es.gov.br

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