| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3992 / 2015 |
| Date | 2015-11-10 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA EDUCATIVA - PIPAS SEM MORTES. |
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Gabinete do Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ WWWSraciuZes gov Dr LEI Nº 3.992, DE 10/11/2015. SANCIONADA INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE Em, JO/ di t223 , ARACRUZ, A SEMANA EDUCATIVA — PIPAS = . 4% SEM MORTES. Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída a Semana Educativa — Pipas Sem Mortes no Município de Aracruz, visando conscientizar sobre a importância da correta utilização das pipas, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro de cada ano. . Art. 2º Fica incluído no “CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARACRUZ?” a Semana Educativa — Pipas Sem Mortes. Art. 3º A Semana Educativa tem por objetivo práticas esportivas e educacionais. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 10 de Novembro de 2015. o Ara Prefeito Municipal Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: prefeitoDaracruz.es.gov.br