| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3994 / 2015 |
| Date | 2015-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, LOCALIZADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Gabinete do Prefeito LEINº 3.994, DE 12/11/2015. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, LOCALIZADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º A área remanescente do Bairro Parque Tropical, correspondente ao Loteamento Residencial Solar Bitti, passa a denominar-se Bairro “Residencial Solar Bitti”. Art. 2º A área remanescente compreende as seguintes referências geográficas partindo do seguinte: A poligonal tem início no ponto 1 (366.100,491 E e 7.806.080,917 N) localizado na divisa final com o Bairro Bela Vista, segue em linha seca até o ponto 2 (366.995,494 E e 7.806.153,197 N) continuando em linha seca até o ponto 3 (366.994,216 E e 7.806.141,605N) seguindo na divisa dos Bairros Bela Vista e Primavera até ponto 24 (366.929,116 E e 7.805.824,924 N), seguindo em linha seca pelos pontos 23 (367.133,749 E e 7.805.781,976 N) e (367.334,592 E e 7.805.732,712 N), seguindo pela divisa do Bairro Centro Empresarial até o ponto 21 (366.965,747 E e 7.805.462,395 N) seguindo em direção ao ponto 4 (366.830,314 E e 7.805.383,658 N) até a divisa do Bairro Primavera e Centro Empresarial marcado pelo ponto 5 (366.828,668 E e 7.805.355,672 N); seguindo em linha seca até os pontos 6 (366.831,137 E e 7.805.339,210 N); 7 (366.836,076 E e 7.805.316,163 N); 8 (366.915,918 E e 7.805.138,370N); seguindo em linha seca pela divisa do Bairro Residencial Valle Verde até o ponto 9 (366.409,840 E e N 7.804.845,890); seguindo em linha seca junto ao Perímetro Urbano do Distrito Sede pelos pontos 10 (366.392,280 E e 7.804.888,692 N) seguindo uma linha reta de 900 metros até o ponto 11 (365.919,264 E e 7.805.568,036 N); seguindo as margens do loteamento Solar Bitti pelos pontos 12 (365.924,751 E e 7.805.594,376 N); 13 (365.910,484 E e 7.805.653,640 N); 14 (365.921,459 E e 7.805.701,929 N) e 15 (365.965,358 E e 7.805.776,558 N); Seguindo em linha seca por 30 metros até o ponto 16: (365.975,235 E e 7.805.816,068 N); seguindo em linha seca por 70 metros até o ponto 17 (366.034,500 E e 7.805.876,430 N); seguindo por mais 50 metros até o ponto marcado como 18 (366.063,034 E e 7.805.921,427 N); seguindo em linha seca até o ponto 19 (366.082,789 E e 7.805.965,326 N); seguindo por mais 45 metros até o ponto 20 (366.098,154 E e 7.806.016,908 N) seguindo até encontrar o ponto 1 no qual teve início esta descrição. Art. 3º Revogam-se as disposições da Lei nº 3.626, de 25 de Outubro de 2012. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de, Novembro de 2015. ZA A “ELO DE SOUZA COELHO A Prefeito Municipal Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: prefeitomaracruz.es.gov.br