| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3792 / 2014 |
| Date | 2014-04-14 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 3652, DE 05 DE ABRIL DE 2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3792, DE 14 DE ABRIL DE 2014. (Vide Lei nº 3938/2015) ALTERA A LEI Nº 3652, DE 05 DE ABRIL DE 2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Compõem a estrutura do Poder Executivo do Município de Aracruz as seguintes Secretarias: Secretaria de Turismo e Cultura, a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, a Secretaria de Habitação e Defesa Civil, a Secretaria de Obras e Infraestrutura, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, a Secretaria de Governo, a Secretaria de Comunicação, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a Secretaria de Suprimentos, a Secretaria de Educação, a Secretaria de Finanças, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura." Art. 2º Fica acrescido ao texto da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, o artigo 3-A, com a seguinte redação: "Art. 3º-A As Secretarias do Município de Aracruz poderão ser identificadas pelas seguintes siglas: I - Secretaria de Turismo e Cultura - SEMTUR. II - Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude - SEMESP. 1/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 III - Secretaria de Habitação e Defesa Civil - SEHAB. IV - Secretaria de Obras e Infraestrutura - SEMOB. V - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA. VI - Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos - SETRANS. VII - Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEMDS. VIII - Secretaria de Governo - SEGOV. IX - Secretaria de Comunicação - SECOM. X - Secretaria de Administração e Recursos Humanos - SEMAD. XI - Secretaria de Suprimentos - SEMSU. XII - Secretaria Agricultura - SEMAG. XIII - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEMDE XIV - Secretaria de Educação - SEMED. XV - Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM. XVI - Secretaria de Saúde - SEMSA. XVII - Secretaria de Finanças - SEMFI. 2/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 XVIII - Gabinete do Prefeito - GAP. XIX - Gabinete do Vice-Prefeito - GAV. XX - Controladoria Geral do Município - CGM XXI - Procuradoria Geral do Município - PROGE." Art. 3º O § 2º, do artigo 13, da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 13 ... § 1º ... § 2º A Secretaria de Governo dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Ouvidor Municipal; um cargo de Assessor Técnico Parlamentar; um cargo Assessor Técnico Legislativo; um cargo de Assessor Judicial; quatro cargos de Gerente; quatro cargos de Coordenador; oito cargos de Coordenador Regional; e dois cargos de Supervisor de Área." Art. 4º O § 2º, do artigo 18, da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 18 ... § 1º ... § 2º A Secretaria de Desenvolvimento Econômico dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Subsecretário; um cargo de Assessor de Gerenciamento de Projetos, dois cargos de Gerente; quatro cargos de Coordenador; um cargo de Coordenador do Programa de Microcrédito; e quatro cargos de Agente de Crédito." Art. 5º O artigo 27 da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: 3/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 "Art. 27 Os cargos em comissão previstos nesta Lei tem suas atribuições e requisitos de investidura regulamentados nos termos deste artigo e do Anexo III desta Lei. § 1º O cargo de Assessor Especial, independente de sua lotação, terá como requisito de investidura a exigência de formação de nível superior completo. § 2º O cargo de Assessor Judicial, independente de sua lotação, terá como requisito de investidura a exigência de formação de nível superior completo em Direito. § 3º O cargo de Procurador Geral terá como requisito de investidura a exigência de formação de nível superior completo em Direito e inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. § 4º O cargo de Subprocurador terá como requisito de investidura a exigência de formação de nível superior completo em Direito e inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. § 5º O cargo de Controlador Geral terá como requisito de investidura a exigência de formação de nível superior completo em Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração. § 6º O cargo de Auditor terá como requisito de investidura a exigência de formação de nível superior completo." Art. 6º Fica revogado o artigo 38 da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013. Art. 7º O Anexo I da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Lei. Art. 8º O Anexo II da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa a vigorar nos termos do Anexo II desta Lei. Art. 9º A Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa a vigorar acrescida de seu Anexo III, com a redação do Anexo III desta Lei. Art. 10 As eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal. 4/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2013. Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 14 de Abril de 2014. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz. (Os anexos I e II encontram-se disponíveis, ainda, no Paço Municipal) "ANEXO III I - SECRETARIA DE GOVERNO: A Secretaria de Governo do Município de Aracruz dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Ouvidor Municipal; um cargo de Assessor Técnico Parlamentar; um cargo Assessor Técnico Legislativo; um cargo de Assessor Judicial; quatro cargos de Gerente; quatro cargos de Coordenador; oito cargos de Coordenador Regional; e dois cargos de Supervisor de Área. _____________________________________________________________________________ | CARGO | QUANT. | FUNÇÃO | |=========================|=========================|=========================| |Secretário | 01|Exercer análise,| | | |orientação, coordenação e| | | |supervisão dos órgãos e| | | |entidades da| | | |administração municipal| | | |nas áreas de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| 5/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 | | |P r a t i c a r o s a t o s| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| | | |delegadas pelo Chefe do| | | |Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |Propor, anualmente e| | | |dentro dos prazos| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| 6 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |a t r i b u í d a s . | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Ouvidor | 01|Planejar, organizar,| | | |coordenar, executar,| | | |controlar e avaliar as| | | |atividades da Ouvidoria; | | | |-------------------------| | | |Assessorar o Secretário| | | |de Governo; | | | |-------------------------| | | |Emitir pareceres| | | |conclusivos; | | | |-------------------------| | | |Acompanhar o desempenho| | | |institucional mediante| | | |denúncias e notícias| | | |registradas na Ouvidoria;| | | |-------------------------| | | |Elaborar mensalmente as| | | |estatísticas com análise| | | |técnica das ocorrências; | | | |-------------------------| | | |Efetuar controles dos| | | |documentos e manter os| | | |arquivos atualizados; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor Técnico| 01|Assessorar diretamente o| |Parlamentar | |Secretário; | | | |-------------------------| | | |Elaborar e examinar| | | |minutas de Projetos de| | | |Lei; | | | |-------------------------| | | |Controlar os| | | |requerimentos, indicações| | | |e pedidos de informações| | | |encaminhados pelo| | | |Legislativo Municipal; | | | |-------------------------| 7 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |A s s e s s o r a r n o c o n t r o l e| | | |prazos de apreciação, por| | | |parte da Câmara| | | |Municipal, de projetos em| | | |regime de urgência e de| | | |apreciação, de vetos do| | | |Prefeito Municipal,| | | |Projetos de Lei e demais| | | |obrigações do Legislativo| | | |para com o Executivo; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor Técnico| 01|Assessorar diretamente o| |Legislativo | |Secretário; | | | |-------------------------| | | |Elaborar e examinar| | | |minutas de Portaria,| | | |Decreto, Instruções| | | |Normativas, Normas| | | |Técnicas e outros; | | | |-------------------------| | | |Exercer o controle de| | | |Projetos de Lei,| | | |analisando-os e| | | |providenciando seu| | | |encaminhamento à Câmara| | | |Municipal; | | | |-------------------------| | | |Controlar prazos legais| | | |de resposta a indicações,| | | |requerimentos, | | | |convocações e Projetos de| | | |Leis enviados pelo| | | |Legislativo; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| 8 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |f u n ç õ e s , q u e l h e f o r e m| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor Judicial | 01|Assessorar diretamente o| | | |Secretário; | | | |-------------------------| | | |Realizar pesquisas,| | | |estudos e análises; | | | |-------------------------| | | |Receber, controlar e| | | |devolver processos| | | |judiciais e| | | |administrativos; | | | |-------------------------| | | |Elaborar pareceres e| | | |informações em assuntos| | | |jurídicos; | | | |-------------------------| | | |Minutar documentos e| | | |expedientes em geral; | | | |-------------------------| | | |Controlar os prazos| | | |legais; | | | |-------------------------| | | |Acompanhar a legislação| | | |relacionada com a sua| | | |área de atuação; | | | |-------------------------| | | |Prestar informações para| | | |o público interno e| | | |externo; | | | |-------------------------| | | |organizar e manter| | | |atualizados arquivos e| | | |bancos de dados; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 04|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| 9 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |c o m p e t ê n c i a ; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Gerenciar as| | | |Administrações Regionais;| | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 04|Coordenar, direcionar e| | | |monitorar as estruturas| | | |inferiores; | | | |-------------------------| | | |Coordenar as ações de| | | |relações da Prefeitura| | | |com as organizações| | | |governamentais e não| | | |governamentais e| | | |instituições públicas e| 1 0 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |p r i v a d a s ; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a execução das| | | |ações que visem o| | | |inter-relacionamento | | | |entre a Administração| | | |Municipal, movimentos| | | |sociais organizados,| | | |indígenas e demais| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a execução das| | | |atividades financeiras e| | | |administrativas da| | | |Secretaria; | | | |-------------------------| | | |Coordenar e supervisionar| | | |a execução das ações e| | | |atividades da implantação| | | |do Plano de Governo; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador Regional | 08|Coordenar os serviços| | | |administrativos de| | | |recursos humanos,| | | |físicos, financeiros e| | | |materiais da área de| | | |atuação, nas oito| | | |coordenações regionais, a| | | |saber: Coordenação| | | |Regional Jacupemba,| | | |Coordenação Regional| | | |Guaraná, Coordenação| | | |Regional Santa Rosa,| | | |Coordenação Regional| | | |Coqueiral, Coordenação| | | |Regional Santa Cruz,| | | |Coordenação Regional| | | |Barra do Sahy,| | | |Coordenação Regional| | | |Barra do Riacho e| 1 1 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |Coordenação Regional Vila| | | |do Riacho. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Supervisor de Área | 02|Supervisionar e chefiar| | | |cargos de pequeno porte,| | | |relacionado a equipes| | | |específicas em trabalhos| | | |externos, subordinados as| | | |instâncias superiores e| | | |com comando sobre| | | |servidores designados| | | |pela gerência, nas| | | |coordenações regionais, a| | | |saber: Coordenação| | | |Regional Jacupemba,| | | |Coordenação Regional| | | |Guaraná, Coordenação| | | |Regional Santa Rosa,| | | |Coordenação Regional| | | |Coqueiral, Coordenação| | | |Regional Santa Cruz,| | | |Coordenação Regional| | | |Barra do Sahy,| | | |Coordenação Regional| | | |Barra do Riacho e| | | |Coordenação Regional Vila| | | |do Riacho. | |_________________________|_________________________|_________________________| I - SECRETARIA DE GOVERNO: A Secretaria de Governo dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Assessor Técnico Parlamentar; um cargo de Assessor Técnico Legislativo; um cargo de Assessor Judicial; quatro cargos de Gerente; três cargos de Coordenador; oito cargos de Coordenador Regional; um cargo de Coordenador Central para Assuntos Indígenas e dois cargos de Supervisor de Área. 12/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 CARGO QUANT. FUNÇÃO Secretário 01 Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal nas áreas de sua competência; Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder Executivo; Propor, anualmente e dentro dos prazos regulamentares, o orçamento dos órgãos de sua competência; Delegar, por ato expresso, atribuições aos seus subordinados; Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes; Reunir, periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe são subordinados, a fim de serem discutidos assuntos da área de sua competência; Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos dos seus subordinados; Exercer outras atribuições que decorram da legislação em vigor ou lhe sejam delegadas pelo superior hierárquico; Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza de suas funções, que lhe forem atribuídas. Coordenador Central para Assuntos Indígenas 01 Analisar as necessidades de interesse das comunidades indígenas, levando até a Gerência para Assuntos Indígenas, para que esta, junto com as secretarias, resolva os problemas de forma ágil e contenta para os envolvidos. Assessor Técnico Parlamentar 01 Assessorar diretamente o Secretário; Elaborar e examinar minutas de Projetos de Lei; Controlar os requerimentos, indicações e pedidos de informações encaminhados pelo Legislativo Municipal; Assessorar no controle prazos de apreciação, por parte da Câmara Municipal, de projetos em regime de urgência e de apreciação, de vetos do Prefeito Municipal, Projetos de Lei e demais obrigações do Legislativo para com o Executivo; Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza de suas funções, que lhe forem atribuídas. Assessor Técnico Legislativo 01 Assessorar diretamente o Secretário; Elaborar e examinar minutas de Portaria, Decreto, Instruções Normativas, Normas Técnicas e outros; Exercer o controle de Projetos de Lei, analisando-os e providenciando seu encaminhamento à Câmara Municipal; Controlar prazos legais de resposta a indicações, requerimentos, convocações e Projetos de Leis enviados pelo Legislativo; Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza de suas funções, que lhe forem atribuídas. 13/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 Assessor Judicial 01 Assessorar diretamente o Secretário; Realizar pesquisas, estudos e análises; Receber, controlar e devolver processos judiciais e administrativos; Elaborar pareceres e informações em assuntos jurídicos; Minutar documentos e expedientes em geral; Controlar os prazos legais; Acompanhar a legislação relacionada com a sua área de atuação; Prestar informações para o público interno e externo; Organizar e manter atualizados arquivos e bancos de dados; Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas. Gerente 04 Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os meios, delegar competência; Supervisionar, controlar e avaliar o desempenho das unidades e dos servidores; Propor programa de treinamento e providenciar a sua execução; Prover todos os órgãos executivos de sua competência de meios necessários para seu funcionamento; Responsabilizar-se pelos resultados obtidos; Gerenciar as Administrações Regionais; Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados para qualidade e produtividade; Desempenhar outras atribuições afins. Coordenador 03 Coordenar, direcionar e monitorar as estruturas inferiores; Coordenar as ações de relações da Prefeitura com as organizações governamentais e não governamentais e instituições públicas e privadas; Coordenar a execução das ações que visem o inter-relacionamento entre a Administração Municipal, movimentos sociais organizados, indígenas e demais munícipes; Coordenar a execução das atividades financeiras e administrativas da Secretaria; Coordenar e supervisionar a execução das ações e atividades da implantação do Plano de Governo; Desempenhar outras atribuições afins. Coordenador Regional 08 Coordenar os serviços administrativos de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais da área de atuação, nas oito coordenações regionais, a saber: Coordenação Regional Jacupemba, Coordenação Regional Guaraná, Coordenação Regional Santa Rosa, Coordenação Regional Coqueiral, Coordenação Regional Santa Cruz, Coordenação Regional Barra do Sahy, Coordenação Regional Barra do Riacho e Coordenação Regional Vila do Riacho. 14/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 Supervisor de Área 02 Supervisionar e chefiar cargos de pequeno porte, relacionado a equipes específicas em trabalhos externos, subordinados as instâncias superiores e com comando sobre servidores designados pela gerência, nas coordenações regionais, a saber: Coordenação Regional Jacupemba, Coordenação Regional Guaraná, Coordenação Regional Santa Rosa, Coordenação Regional Coqueiral, Coordenação Regional Santa Cruz, Coordenação Regional Barra do Sahy, Coordenação Regional Barra do Riacho e Coordenação Regional Vila do Riacho. (Redação dada pela Lei nº 4318/2020) II - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA A Secretaria de Turismo e Cultura dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário, três cargos de Gerente; e nove cargos de Coordenador. _____________________________________________________________________________ | CARGO | QUANT. | FUNÇÃO | |=========================|=========================|=========================| |Secretário | 01|Exercer análise,| | | |orientação, coordenação e| | | |supervisão dos órgãos e| | | |entidades da| | | |administração municipal| | | |nas áreas de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Praticar os atos| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| | | |delegadas pelo Chefe do| | | |Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |Propor, anualmente e| | | |dentro dos prazos| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| 15/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 | | |D e l e g a r , p o r a t o| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 03|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| 1 6 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |t r e i n a m e n t o e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 09|Coordenar, direcionar e| | | |monitorar as estruturas| | | |inferiores, projetos, a| | | |biblioteca municipal,| | | |teatro, museu e outros| | | |órgãos da Prefeitura| | | |Municipal voltadas para a| | | |difusão cultural e| | | |turística; | | | |-------------------------| | | |Coordenar as ações| | | |visando à proteção dos| | | |patrimônios materiais,| | | |imateriais, arquivístico,| | | |histórico e artístico; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |_________________________|_________________________|_________________________| 1 7 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 III - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; dois cargos de Gerente; e sete cargos de Coordenador. _____________________________________________________________________________ | CARGO | QUANT. | FUNÇÃO | |=========================|=========================|=========================| |Secretário | 01|Exercer análise,| | | |orientação, coordenação e| | | |supervisão dos órgãos e| | | |entidades da| | | |administração municipal| | | |nas áreas de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Praticar os atos| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| | | |delegadas pelo Chefe do| | | |Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |Propor, anualmente e| | | |dentro dos prazos| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| 18/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 | | |q u e l h e s ã o s u b o r d i n a d o s ,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 02|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| 1 9 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 07|Coordenar a organização e| | | |execução de programas de| | | |desenvolvimento do| | | |esporte amador e de| | | |eventos desportivos de| | | |caráter popular; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a elaboração e| | | |execução projetos| | | |relacionados à promoção e| | | |à valorização da| | | |juventude | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |_________________________|_________________________|_________________________| IV - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL A Secretaria de Habitação e Defesa Civil dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; dois cargos de Gerente; um cargo de Coordenador de Defesa Civil; e dois cargos de Coordenador. _____________________________________________________________________________ | CARGO | QUANT. | FUNÇÃO | |=========================|=========================|=========================| |Secretário | 01|Exercer análise,| 20/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 | | |o r i e n t a ç ã o , c o o r d e n a ç ã o e| | | |supervisão dos órgãos e| | | |entidades da| | | |administração municipal| | | |nas áreas de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Praticar os atos| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| | | |delegadas pelo Chefe do| | | |Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |Propor, anualmente e| | | |dentro dos prazos| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| 2 1 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |l h e s e j a m d e l e g a d a s p e l o| | | |superior hierárquico. | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 02|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador de Defesa| 01|Coordenar as atividades| 2 2 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 |Civil | |de defesa civil do| | | |Município, devendo| | | |interagir com a| | | |Coordenação de Defesa| | | |Civil Estadual; | | | |-------------------------| | | |Coordenar e estabelecer| | | |mecanismos de interação| | | |com a sociedade civil| | | |para discussão de| | | |soluções de problemas e| | | |projetos locais voltados| | | |à melhoria das condições| | | |de segurança nas| | | |comunidades; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 02|Coordenar a organização e| | | |execução de programas e| | | |projetos de construção,| | | |de ampliação e de| | | |melhorias habitacionais| | | |para famílias de baixa| | | |renda do Município; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a organização e| | | |execução de programas e| | | |projetos regularização| | | |fundiária para o| | | |Município, em consonância| | | |com as políticas de uso e| | | |ocupação do solo; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |_________________________|_________________________|_________________________| V - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 23/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 A Secretaria de Obras e Infraestrutura dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Subsecretário; um cargo de Assessor Especial; um cargo de Assessor de Gerenciamento de Projetos; seis cargos de Gerente; dezenove cargos de Coordenador; e cinco cargos de Supervisor de Área. _____________________________________________________________________________ | CARGO | QUANT. | FUNÇÃO | |=========================|=========================|=========================| |Secretário | 01|Exercer análise,| | | |orientação, coordenação e| | | |supervisão dos órgãos e| | | |entidades da| | | |administração municipal| | | |nas áreas de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Praticar os atos| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| | | |delegadas pelo Chefe do| | | |Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |Propor, anualmente e| | | |dentro dos prazos| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| 24/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 | | |a f i m d e s e r e m d i s c u t i d o s| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico. | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Subsecretário | 01|Auxiliar o Secretário| | | |Municipal no exercício de| | | |suas atribuições; | | | |-------------------------| | | |Representar nas ausências| | | |o Secretário ou por sua| | | |determinação expressa; | | | |-------------------------| | | |Substituir o Secretário| | | |automaticamente em suas| | | |faltas ou impedimentos e| | | |sucedê-lo em casos de| | | |vacância do cargo até| | | |nomeação de novo titular| | | |pelo Chefe do Poder| | | |Executivo; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | 2 5 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 |- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -|- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -|- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -| |Assessor Especial | 01|Prestar assessoria à| | | |chefia imediata e às| | | |demais chefias quando| | | |solicitado; | | | |-------------------------| | | |Emitir pareceres| | | |conclusivos em processos,| | | |projetos ou outros| | | |instrumentos, na sua área| | | |de atuação; | | | |-------------------------| | | |Elaborar projetos,| | | |relatórios e planos de| | | |trabalho da sua área de| | | |especialização; | | | |-------------------------| | | |Realizar estudos e| | | |pesquisas de assuntos da| | | |sua área de| | | |especialização; | | | |-------------------------| | | |Efetuar estudos e| | | |pesquisas da sua área de| | | |atuação; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor de Gerenciamento| 01|Assessorar a implantação,| |de Projetos | |coordenar e monitorar a| | | |execução, controlar e| | | |avaliar os resultados,| | | |para verificar e corrigir| | | |desvios, respondendo pelo| | | |ciclo de vida do projeto,| | | |da sua área de atuação; | | | |-------------------------| | | |Assessorar na gestão| | | |estratégica dos projetos| | | |municipais, na| | | |coordenação do modelo de| 2 6 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |g o v e r n a n ç a e m i m p l a n t a ç ã o| | | |na Prefeitura Municipal| | | |de Aracruz, zelando pela| | | |boa elaboração do escopo| | | |dos projetos e sua| | | |execução física e| | | |financeira, da sua área| | | |de atuação; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 06|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| 2 7 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |O r i e n t a r a e l a b o r a ç ã o d o s| | | |projetos segundo as| | | |diretrizes estratégicas| | | |de governo; | | | |-------------------------| | | |Apoiar os gestores de| | | |projeto quanto ao| | | |andamento das atividades| | | |de execução dos projetos;| | | |-------------------------| | | |Apoiar a elaboração de| | | |alternativas para| | | |superação de gargalos com| | | |busca de alternativas| | | |gerenciais para o| | | |atingimento das metas; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 19|Coordenar as atividades| | | |concernentes à| | | |construção, à manutenção| | | |e à conservação de obras,| | | |equipamentos público e| | | |mobiliário urbano, em| | | |geral; | | | |-------------------------| | | |Coordenar as atividades| | | |de construção,| | | |pavimentação e| | | |conservação de vias| | | |urbanas e logradouros,| | | |bem como das respectivas| | | |redes de drenagem| | | |pluvial; | | | |-------------------------| | | |Coordenar as ações para| | | |manter as unidades de| | | |saúde, escolas municipais| | | |e prédios públicos em bom| | | |estado de conservação,| | | |inclusive sinalização; | 2 8 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |-------------------------| | | |Coordenar, gerenciar, e| | | |informar por meio do| | | |portal de transparência| | | |TCEES - Tribunal de| | | |Contas do Espírito Santo| | | |dados sobre as obras| | | |concluídas. | | | |-------------------------| | | |Coordenar as ações para| | | |abastecer o portal de| | | |transparência TCEES com a| | | |situação das obras em| | | |fase de licitação e obras| | | |em execução. | | | |-------------------------| | | |Coordenar, analisar,| | | |acompanhar, conferir| | | |dados e informações| | | |pertinentes ao acordo| | | |firmado. | | | |-------------------------| | | |Controlar vigência| | | |contratual, publicações,| | | |controle de dotações| | | |orçamentárias, dentre| | | |outros. | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Supervisor de Área | 05|Supervisionar e chefiar| | | |cargos de pequeno porte,| | | |relacionado a equipes| | | |específicas em trabalhos| | | |externos, subordinados as| | | |instâncias superiores e| | | |com comando sobre| | | |servidores designados| | | |pela gerência, em sua| | | |área de atuação. | |_________________________|_________________________|_________________________| 29/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 VI - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; dois cargos de Subsecretário; três cargos de Assessor Especial; seis cargos de Gerente; e nove cargos de Coordenador. _____________________________________________________________________________ | CARGO | QUANT. | FUNÇÃO | |=========================|=========================|=========================| |Secretário | 01|Exercer análise,| | | |orientação, coordenação e| | | |supervisão dos órgãos e| | | |entidades da| | | |administração municipal| | | |nas áreas de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Praticar os atos| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| | | |delegadas pelo Chefe do| | | |Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |Propor, anualmente e| | | |dentro dos prazos| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| 30/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 | | |q u e l h e s ã o s u b o r d i n a d o s ,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico. | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Subsecretário | 02|Auxiliar o Secretário| | | |Municipal no exercício de| | | |suas atribuições; | | | |-------------------------| | | |Representar nas ausências| | | |o Secretário ou por sua| | | |determinação expressa; | | | |-------------------------| | | |Substituir o Secretário| | | |automaticamente em suas| | | |faltas ou impedimentos e| | | |sucedê-lo em casos de| | | |vacância do cargo até| | | |nomeação de novo titular| | | |pelo Chefe do Poder| | | |Executivo; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| 3 1 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |a t r i b u í d a s . | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor Especial | 03|Prestar assessoria à| | | |chefia imediata e às| | | |demais chefias quando| | | |solicitado; | | | |-------------------------| | | |Emitir pareceres| | | |conclusivos em processos,| | | |projetos ou outros| | | |instrumentos, na sua área| | | |de atuação; | | | |-------------------------| | | |Elaborar projetos,| | | |relatórios e planos de| | | |trabalho da sua área de| | | |especialização; | | | |-------------------------| | | |Realizar estudos e| | | |pesquisas de assuntos da| | | |sua área de| | | |especialização; | | | |-------------------------| | | |Efetuar estudos e| | | |pesquisas da sua área de| | | |atuação; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 06|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| 3 2 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |p r o v i d e n c i a r a s u a| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Orientar a elaboração dos| | | |projetos segundo as| | | |diretrizes estratégicas| | | |de governo; | | | |-------------------------| | | |Apoiar os gestores de| | | |projeto quanto ao| | | |andamento das atividades| | | |de execução dos projetos;| | | |-------------------------| | | |Apoiar a elaboração de| | | |alternativas para| | | |superação de gargalos com| | | |busca de alternativas| | | |gerenciais para o| | | |atingimento das metas; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 09|Coordenar o planejamento| | | |do Município e das ações| | | |e políticas voltadas para| | | |a gestão estratégica e o| | | |desenvolvimento urbano; | 3 3 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |-------------------------| | | |Coordenar e estruturar| | | |sistemas de monitoramento| | | |e avaliação de| | | |indicadores de desempenho| | | |e resultado no âmbito da| | | |Administração Pública| | | |Municipal | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |_________________________|_________________________|_________________________| VII - SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS A Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Assessor Especial; um cargo de Assessor de Gerenciamento de Projetos; seis cargos de Gerente; quinze cargos de Coordenador; e seis cargos de Supervisor de Área. _____________________________________________________________________________ | CARGO | QUANT. | FUNÇÃO | |=========================|=========================|=========================| |Secretário | 01|Exercer análise,| | | |orientação, coordenação e| | | |supervisão dos órgãos e| | | |entidades da| | | |administração municipal| | | |nas áreas de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Praticar os atos| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| | | |delegadas pelo Chefe do| | | |Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |Propor, anualmente e| 34/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 | | |d e n t r o d o s p r a z o s| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico. | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor Especial | 01|Prestar assessoria à| | | |chefia imediata e às| | | |demais chefias quando| | | |solicitado; | | | |-------------------------| | | |Emitir pareceres| 3 5 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |c o n c l u s i v o s e m p r o c e s s o s ,| | | |projetos ou outros| | | |instrumentos, na sua área| | | |de atuação; | | | |-------------------------| | | |Elaborar projetos,| | | |relatórios e planos de| | | |trabalho da sua área de| | | |especialização; | | | |-------------------------| | | |Realizar estudos e| | | |pesquisas de assuntos da| | | |sua área de| | | |especialização; | | | |-------------------------| | | |Efetuar estudos e| | | |pesquisas da sua área de| | | |atuação; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor de Gerenciamento| 01|Assessorar a implantação,| |de Projetos | |coordenar e monitorar a| | | |execução, controlar e| | | |avaliar os resultados,| | | |para verificar e corrigir| | | |desvios, respondendo pelo| | | |ciclo de vida do projeto,| | | |da sua área de atuação; | | | |-------------------------| | | |Assessorar na gestão| | | |estratégica dos projetos| | | |municipais, na| | | |coordenação do modelo de| | | |Governança em implantação| | | |na Prefeitura Municipal| | | |de Aracruz, zelando pela| | | |boa elaboração do escopo| | | |dos projetos e sua| | | |execução física e| | | |financeira, da sua área| 3 6 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |d e a t u a ç ã o ; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 06|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Orientar a elaboração dos| | | |projetos segundo as| | | |diretrizes estratégicas| | | |de governo; | | | |-------------------------| | | |Apoiar os gestores de| | | |projeto quanto ao| 3 7 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |a n d a m e n t o d a s a t i v i d a d e s| | | |de execução dos projetos;| | | |-------------------------| | | |Apoiar a elaboração de| | | |alternativas para| | | |superação de gargalos com| | | |busca de alternativas| | | |gerenciais para o| | | |atingimento das metas; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 15|Coordenar as ações de| | | |planejamento, organização| | | |e controle dos serviços| | | |de transporte público e| | | |da circulação viária do| | | |Município; | | | |-------------------------| | | |Coordenar os serviços de| | | |sinalização e| | | |fiscalização de trânsito| | | |e tráfego; | | | |-------------------------| | | |Coordenar e administrar| | | |os cemitérios municipais| | | |e a regulamentação e| | | |fiscalização dos serviços| | | |funerários; | | | |-------------------------| | | |Coordenar e administrar| | | |as atividades da fábrica| | | |municipal de| | | |pré-moldados; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Supervisor de Área | 06|Supervisionar e chefiar| | | |cargos de pequeno porte,| | | |relacionado a equipes| | | |específicas em trabalhos| 3 8 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |externos, subordinados as| | | |instâncias superiores e| | | |com comando sobre| | | |servidores designados| | | |pela gerência. | | | |-------------------------| | | |Supervisionar as equipes| | | |de manutenção de parques,| | | |praças, jardins públicos,| | | |da arborização de vias e| | | |logradouros públicos em| | | |todo município; | |-------------------------| |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |_________________________|_________________________|_________________________| VIII - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário, um cargo de Subsecretário; quatro cargos de Gerente; e vinte e um cargos de Coordenador. _____________________________________________________________________________ | CARGO | QUANT. | FUNÇÃO | |=========================|=========================|=========================| |Secretário | 01|Exercer análise,| | | |orientação, coordenação e| | | |supervisão dos órgãos e| | | |entidades da| | | |administração municipal| | | |nas áreas de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Praticar os atos| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| | | |delegadas pelo Chefe do| 39/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 | | |P o d e r E x e c u t i v o ; | | | |-------------------------| | | |Propor, anualmente e| | | |dentro dos prazos| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico. | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Subsecretário | 01|Auxiliar o Secretário| | | |Municipal no exercício de| | | |suas atribuições; | 4 0 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -| | | |Representar nas ausências| | | |o Secretário ou por sua| | | |determinação expressa; | | | |-------------------------| | | |Substituir o Secretário| | | |automaticamente em suas| | | |faltas ou impedimentos e| | | |sucedê-lo em casos de| | | |vacância do cargo até| | | |nomeação de novo titular| | | |pelo Chefe do Poder| | | |Executivo; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 04|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | 4 1 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Orientar a elaboração dos| | | |projetos segundo as| | | |diretrizes estratégicas| | | |de governo; | | | |-------------------------| | | |Apoiar os gestores de| | | |projeto quanto ao| | | |andamento das atividades| | | |de execução dos projetos;| | | |-------------------------| | | |Apoiar a elaboração de| | | |alternativas para| | | |superação de gargalos com| | | |busca de alternativas| | | |gerenciais para o| | | |atingimento das metas; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 21|Coordenar os serviços| | | |administrativos de| | | |recursos humanos,| | | |físicos, financeiros e| | | |materiais da área de| | | |atuação, nas 21 unidades| | | |de assistência social no| | | |município; | | | |-------------------------| | | |Coordenar as ações| | | |sociais junto a| | | |indivíduos e grupos,| | | |visando capacitá-los a| | | |compreender sua condição| | | |de vida e estimulá-los a| | | |participar da solução de| 4 2 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |seus problemas; | | | |-------------------------| | | |Coordenar as ações| | | |setoriais da área social| | | |da Administração| | | |Municipal visando à| | | |racionalização na| | | |implementação de| | | |programas e projetos| | | |sociais; | | | |-------------------------| | | |Coordenar, promover e| | | |articular ações para o| | | |desenvolvimento social e| | | |comunitário das famílias| | | |integrantes dos diversos| | | |programas, projetos e| | | |atividades da Secretaria,| | | |subsidiando a definição| | | |de prioridades de| | | |prestação de serviços de| | | |assistência social e de| | | |concessão de benefícios; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |_________________________|_________________________|_________________________| IX - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO A Secretaria de Comunicação dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Subsecretário; quatro cargos de Assessor de Imprensa; um cargo de Gerente; e três cargos de Coordenador. _____________________________________________________________________________ | CARGO | QUANT. | FUNÇÃO | |=========================|=========================|=========================| |Secretário | 01|Exercer análise,| | | |orientação, coordenação e| 43/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 | | |s u p e r v i s ã o d o s ó r g ã o s e| | | |entidades da| | | |administração municipal| | | |nas áreas de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Praticar os atos| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| | | |delegadas pelo Chefe do| | | |Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |Propor, anualmente e| | | |dentro dos prazos| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| 4 4 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |s u p e r i o r h i e r á r q u i c o . | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Subsecretário | 01|Auxiliar o Secretário| | | |Municipal no exercício de| | | |suas atribuições; | | | |-------------------------| | | |Representar nas ausências| | | |o Secretário ou por sua| | | |determinação expressa; | | | |-------------------------| | | |Substituir o Secretário| | | |automaticamente em suas| | | |faltas ou impedimentos e| | | |sucedê-lo em casos de| | | |vacância do cargo até| | | |nomeação de novo titular| | | |pelo Chefe do Poder| | | |Executivo; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor de Imprensa | 04|Assessorar nas coberturas| | | |jornalísticas de todas as| | | |áreas de atuação da| | | |Prefeitura; | | | |-------------------------| | | |Assessorar o Secretário| | | |Municipal na elaboração| | | |diária do resumo das| | | |principais materiais dos| | | |jornais, de interesse do| | | |Município, distribuindo| | | |às Secretarias| 4 5 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |M u n i c i p a i s ; | | | |-------------------------| | | |Assessorar o Secretário| | | |Municipal na elaboração| | | |diária de release com| | | |informações objetivas| | | |sobre as atividades da| | | |municipalidade, | | | |distribuindo à imprensa| | | |local e nacional; | | | |-------------------------| | | |Assessorar o Secretário| | | |Municipal na revisão do| | | |material produzido,| | | |garantindo assim a| | | |qualidade dos textos; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 01|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | 4 6 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 03|Coordenar o| | | |relacionamento da| | | |imprensa com o Prefeito,| | | |os Secretários Municipais| | | |e demais autoridades da| | | |Administração do| | | |Município; | | | |-------------------------| | | |Coordenar, juntamente com| | | |os demais órgãos do| | | |Município, as informações| | | |e dados, cuja divulgação| | | |seja do interesse da| | | |Administração Municipal; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a divulgação de| | | |notícias sobre a| | | |Administração Municipal| | | |na internet, através do| | | |portal oficial da| | | |Prefeitura Municipal de| | | |Aracruz e novas mídias; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a uniformização| | | |dos conceitos e padrões| | | |visuais com a aplicação| | | |dos símbolos municipais| | | |da Prefeitura Municipal e| | | |todas as Secretarias e| | | |Órgãos vinculados | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | 4 7 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 |_________________________|_________________________|_________________________| X - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS A Secretaria de Administração e Recursos Humanos dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; dois cargos de Subsecretário; quatro cargos de Gerente; dezoito cargos de Coordenador; e um cargo de Coordenador do Procon. _____________________________________________________________________________ | CARGO | QUANT. | FUNÇÃO | |=========================|=========================|=========================| |Secretário | 01|Exercer análise,| | | |orientação, coordenação e| | | |supervisão dos órgãos e| | | |entidades da| | | |administração municipal| | | |nas áreas de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Praticar os atos| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| | | |delegadas pelo Chefe do| | | |Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |Propor, anualmente e| | | |dentro dos prazos| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | 48/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 | | |- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico. | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Subsecretário | 02|Auxiliar o Secretário| | | |Municipal no exercício de| | | |suas atribuições; | | | |-------------------------| | | |Representar nas ausências| | | |o Secretário ou por sua| | | |determinação expressa; | | | |-------------------------| | | |Substituir o Secretário| | | |automaticamente em suas| | | |faltas ou impedimentos e| | | |sucedê-lo em casos de| | | |vacância do cargo até| | | |nomeação de novo titular| | | |pelo Chefe do Poder| | | |Executivo; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| 4 9 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |a t i v i d a d e s , c o m p a t í v e i s| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 04|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Orientar a elaboração dos| | | |projetos segundo as| | | |diretrizes estratégicas| | | |de governo; | | | |-------------------------| | | |Apoiar os gestores de| | | |projeto quanto ao| | | |andamento das atividades| 5 0 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |d e e x e c u ç ã o d o s p r o j e t o s ;| | | |-------------------------| | | |Apoiar a elaboração de| | | |alternativas para| | | |superação de gargalos com| | | |busca de alternativas| | | |gerenciais para o| | | |atingimento das metas; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 18|Coordenar o exercício das| | | |funções administrativas| | | |no que tange a pessoal,| | | |recrutando-o, | | | |selecionando-o, | | | |registrando-o, bem como| | | |acompanhar e registrar as| | | |ocorrências de sua vida| | | |funcional, promovendo o| | | |aperfeiçoamento de suas| | | |habilitações | | | |profissionais e| | | |concedendo-lhes | | | |diretamente ou através de| | | |outras instituições| | | |próprias, assistência| | | |social e patronal; | | | |-------------------------| | | |Coordenar e gerenciar o| | | |Sistema de Qualidade da| | | |Prefeitura Municipal de| | | |Aracruz; | | | |-------------------------| | | |Coordenar e administrar o| | | |Mercado Municipal, o| | | |Terminal Rodoviário, e| | | |outras concessões| | | |patrimoniais; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a execução dos| | | |serviços de limpeza e| 5 1 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |conservação e serviços de| | | |copa, gerenciando os| | | |profissionais e avaliando| | | |as necessidades de cada| | | |seto; | | | |-------------------------| | | |Coordenar, controlar e| | | |supervisionar a execução| | | |das atividades de| | | |protocolo de processo e| | | |demais documentos| | | |endereçados à Prefeitura,| | | |ou expedidos por esta,| | | |controlando, inclusive,| | | |sua movimentação interna;| | | |-------------------------| | | |Coordenar e selecionar| | | |cursos para treinamento| | | |de pessoal; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador do Procon | 01|Chefiar o Procon| | | |Municipal; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a política| | | |municipal de defesa do| | | |consumidor; | | | |-------------------------| | | |Coordenar os| | | |procedimentos | | | |administrativos, como| | | |instância de instrução e| | | |julgamento no âmbito de| | | |sua competência, dentro| | | |das regras fixadas pela| | | |legislação em vigor; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |_________________________|_________________________|_________________________| 52/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 XI - SECRETARIA DE SUPRIMENTOS A Secretaria de Suprimentos dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Assessor de Gerenciamento de Projetos; três cargos de Gerente; e quatro cargos de Coordenador. _____________________________________________________________________________ | CARGO | QUANT. | FUNÇÃO | |=========================|=========================|=========================| |Secretário | 01|Exercer análise,| | | |orientação, coordenação e| | | |supervisão dos órgãos e| | | |entidades da| | | |administração municipal| | | |nas áreas de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Praticar os atos| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| | | |delegadas pelo Chefe do| | | |Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |Propor, anualmente e| | | |dentro dos prazos| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| 53/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 | | |q u e l h e s ã o s u b o r d i n a d o s ,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico. | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor de Gerenciamento| 01|Assessorar a implantação,| |de Projetos | |coordenar e monitorar a| | | |execução, controlar e| | | |avaliar os resultados,| | | |para verificar e corrigir| | | |desvios, respondendo pelo| | | |ciclo de vida do projeto,| | | |da sua área de atuação; | | | |-------------------------| | | |Assessorar na gestão| | | |estratégica dos projetos| | | |municipais, na| | | |coordenação do modelo de| | | |Governança em implantação| | | |na Prefeitura Municipal| | | |de Aracruz, zelando pela| | | |boa elaboração do escopo| | | |dos projetos e sua| | | |execução física e| | | |financeira, da sua área| | | |de atuação; | 5 4 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 03|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Orientar a elaboração dos| | | |projetos segundo as| | | |diretrizes estratégicas| | | |de governo; | | | |-------------------------| | | |Apoiar os gestores de| | | |projeto quanto ao| | | |andamento das atividades| 5 5 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |d e e x e c u ç ã o d o s p r o j e t o s ;| | | |-------------------------| | | |Apoiar a elaboração de| | | |alternativas para| | | |superação de gargalos com| | | |busca de alternativas| | | |gerenciais para o| | | |atingimento das metas; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 04|Coordenar as atividades| | | |relacionadas à| | | |administração de| | | |patrimônio, manutenção e| | | |conservação de bens| | | |móveis e imóveis; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a preparação de| | | |licitação de contratos| | | |para fornecimento de bens| | | |e serviços para o| | | |Município; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a execução das| | | |atividades relativas à| | | |padronização, aquisição,| | | |armazenamento, | | | |distribuição e controle| | | |de material permanente e| | | |de consumo para a| | | |Prefeitura; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a execução das| | | |atividades relativas à| | | |compra, zelando pelo| | | |cumprimento das normas| | | |legais de licitação; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |_________________________|_________________________|_________________________| 5 6 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 XII - SECRETARIA DE AGRICULTURA A Secretaria de Agricultura dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Assessor de Gerenciamento de Projetos, quatro cargos de Gerente; e dez cargos de Coordenador. _____________________________________________________________________________ | CARGO | QUANT. | FUNÇÃO | |=========================|=========================|=========================| |Secretário | 01|Exercer análise,| | | |orientação, coordenação e| | | |supervisão dos órgãos e| | | |entidades da| | | |administração municipal| | | |nas áreas de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Praticar os atos| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| | | |delegadas pelo Chefe do| | | |Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |Propor, anualmente e| | | |dentro dos prazos| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| 57/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 | | |R e u n i r , p e r i o d i c a m e n t e ,| | | |os gerentes dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico. | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor de Gerenciamento| 01|Assessorar a implantação,| |de Projetos | |coordenar e monitorar a| | | |execução, controlar e| | | |avaliar os resultados,| | | |para verificar e corrigir| | | |desvios, respondendo pelo| | | |ciclo de vida do projeto,| | | |da sua área de atuação; | | | |-------------------------| | | |Assessorar na gestão| | | |estratégica dos projetos| | | |municipais, na| | | |coordenação do modelo de| | | |Governança em implantação| | | |na Prefeitura Municipal| | | |de Aracruz, zelando pela| | | |boa elaboração do escopo| | | |dos projetos e sua| | | |execução física e| 5 8 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |f i n a n c e i r a , d a s u a á r e a| | | |de atuação; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 04|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Orientar a elaboração dos| | | |projetos segundo as| | | |diretrizes estratégicas| | | |de governo; | | | |-------------------------| | | |Apoiar os gestores de| 5 9 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |p r o j e t o q u a n t o a o| | | |andamento das atividades| | | |de execução dos projetos;| | | |-------------------------| | | |Apoiar a elaboração de| | | |alternativas para| | | |superação de gargalos com| | | |busca de alternativas| | | |gerenciais para o| | | |atingimento das metas; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 10|Coordenar as ações que| | | |assegurem a implementação| | | |e execução das diretrizes| | | |e políticas fixadas pela| | | |administração municipal| | | |na área agrícola; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a elaboração e| | | |desenvolvimento de| | | |programas e projetos para| | | |o setor, apoiando-se em| | | |políticas federais e| | | |estaduais, promovendo a| | | |integração entre esses| | | |governos, o Município e| | | |produtores rurais; | | | |-------------------------| | | |Coordenar e acompanhar a| | | |fiscalização da aplicação| | | |dos recursos financeiros| | | |destinados ao| | | |desenvolvimento | | | |agropecuário, | | | |piscicultura e| | | |aqüicultura; | | | |-------------------------| | | |Coordenar as equipes de| | | |patrulhamento rural e de| | | |manutenção das estradas| 6 0 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |vicinais; | | | |-------------------------| | | |Coordenar as equipes de| | | |manutenção de pontes,| | | |bueiros e mata-burros; | | | |-------------------------| | | |Coordenar as atividades| | | |administrativas do| | | |Viveiro Municipal; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |_________________________|_________________________|_________________________| XIII - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A Secretaria de Desenvolvimento Econômico dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Subsecretário; um cargo de Assessor de Gerenciamento de Projetos, dois cargos de Gerente; quatro cargos de Coordenador; um cargo de Coordenador do Programa de Microcrédito; e quatro cargos de Agente de Crédito. ____________________________________________________________________________ | CARGO | QUANT. | FUNÇÃO | |=========================|========================|=========================| |Secretário | 01|Exercer análise,| | | |orientação, coordenação e| | | |supervisão dos órgãos e| | | |entidades da| | | |administração municipal| | | |nas áreas de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Praticar os atos| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| | | |delegadas pelo Chefe do| 61/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 | | |P o d e r E x e c u t i v o ; | | | |-------------------------| | | |Propor, anualmente e| | | |dentro dos prazos| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico. | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|------------------------|-------------------------| |Subsecretário | 01|Auxiliar o Secretário| | | |Municipal no exercício de| | | |suas atribuições; | 6 2 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -| | | |Representar nas ausências| | | |o Secretário ou por sua| | | |determinação expressa; | | | |-------------------------| | | |Substituir o Secretário| | | |automaticamente em suas| | | |faltas ou impedimentos e| | | |sucedê-lo em casos de| | | |vacância do cargo até| | | |nomeação de novo titular| | | |pelo Chefe do Poder| | | |Executivo; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|------------------------|-------------------------| |Assessor de Gerenciamento| 01|Assessorar a implantação,| |de Projetos | |coordenar e monitorar a| | | |execução, controlar e| | | |avaliar os resultados,| | | |para verificar e corrigir| | | |desvios, respondendo pelo| | | |ciclo de vida do projeto,| | | |da sua área de atuação; | | | |-------------------------| | | |Assessorar na gestão| | | |estratégica dos projetos| | | |municipais, na| | | |coordenação do modelo de| | | |Governança em implantação| | | |na Prefeitura Municipal| | | |de Aracruz, zelando pela| | | |boa elaboração do escopo| | | |dos projetos e sua| | | |execução física e| | | |financeira, da sua área| | | |de atuação; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| 6 3 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |a t r i b u i ç õ e s a f i n s o u q u e| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|------------------------|-------------------------| |Gerente | 02|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Orientar a elaboração dos| | | |projetos segundo as| | | |diretrizes estratégicas| | | |de governo; | | | |-------------------------| | | |Apoiar os gestores de| | | |projeto quanto ao| | | |andamento das atividades| | | |de execução dos projetos;| | | |-------------------------| 6 4 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |A p o i a r a e l a b o r a ç ã o d e| | | |alternativas para| | | |superação de gargalos com| | | |busca de alternativas| | | |gerenciais para o| | | |atingimento das metas; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|------------------------|-------------------------| |Coordenador | 04|Coordenar programas e| | | |projetos para o| | | |desenvolvimento e o| | | |incremento de atividades| | | |industriais, comerciais e| | | |de serviços no Município;| | | |-------------------------| | | |Coordenar as ações para| | | |fomentar a produção e os| | | |serviços, sobretudo| | | |àqueles proporcionados| | | |por micros e pequenas| | | |empresas como forma de| | | |garantia de empregos à| | | |população; | | | |-------------------------| | | |Coordenar pesquisas e| | | |estudos sobre a dinâmica| | | |da atividade econômica do| | | |Município e seu impacto| | | |social, visando orientar| | | |ações do poder público e| | | |particular; | | | |-------------------------| | | |Coordenar orientar a| | | |elaboração de| | | |levantamentos, estudos,| | | |pesquisas, planos e| | | |projetos, através de| | | |equipe própria, da| | | |administração indireta ou| | | |contratada; | | | |-------------------------| 6 5 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|------------------------|-------------------------| |Coordenador do Programa| 01|VERIFICAR A LEI N Nº| |de Microcrédito | | 3.592/2002 | |-------------------------|------------------------|-------------------------| |Agente de Crédito | 04|Coordenar a recepção,| | | |informação e orientação| | | |dos critérios de| | | |solicitação, avaliação,| | | |liberação e não-aprovação| | | |de crédito - BNDES; | |_________________________|________________________|_________________________| XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Subsecretário; um cargo de Assessor de Gerenciamento de Projetos; três cargos de Gerente; cinco cargos de Coordenador. Dispõe, inclusive, de quatro cargos de Agente de Crédito. _____________________________________________________________________________ | CARGO | QUANT. | ATRIBUIÇÃO | |=========================|=========================|=========================| |Secretário | 01|- Exercer análise,| | | |orientação, coordenação| | | |esupervisão dos órgãos e| | | |entidades da| | | |administração municipal| | | |nas áreas de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |- Praticar os atos| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| 66/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28 | | |d e l e g a d a s p e l o C h e f e d o| | | |Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |- Propor, anualmente e| | | |dentro dos prazos| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |- Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |- Analisar e direcionar| | | |as reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |- Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes e| | | |coordenadores dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |- Decidir sobre recursos| | | |e reclamações referentes| | | |a atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |- Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico; | | | |-------------------------| | | |- Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Subsecretário | 01|- Auxiliar o Secretário| 6 7 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |M u n i c i p a l n o e x e r c í c i o d e| | | |suas atribuições; | | | |-------------------------| | | |- Representar nas| | | |ausências o Secretário ou| | | |por sua determinação| | | |expressa; | | | |-------------------------| | | |- Substituir o Secretário| | | |em suas faltas ou| | | |impedimentos e sucedê-lo| | | |em casos de vacância do| | | |cargo até nomeação de| | | |novo titular pelo Chefe| | | |do Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |- Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor de Gerenciamento| 01|- Assessorar a| |de Projetos | |implantação, coordenar e| | | |monitorar a execução,| | | |controlar e avaliar os| | | |resultados, para| | | |verificar e corrigir| | | |desvios, respondendo pelo| | | |ciclo de vida do projeto,| | | |da sua área de atuação; | | | |-------------------------| | | |- Assessorar na gestão| | | |estratégica dos projetos| | | |municipais, na| | | |coordenação do modelo de| | | |Governança em implantação| | | |no Município de Aracruz,| | | |zelando pela boa| | | |elaboração do escopo dos| | | |projetos e sua execução| | | |física e financeira, da| | | |sua área de atuação; | 6 8 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -| | | |- Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente de| 01|- Gerenciamento e| |Desenvolvimento Econômico| |supervisionamento das| | | |atividades desenvolvidas| | | |pelos coordenadores e| | | |servidores | | | |administrativos, | | | |relacionadas a: | | | |-------------------------| | | |- planos de trabalho; | | | |-------------------------| | | |- técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para a| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |- elaboração de| | | |alternativas para| | | |superação de gargalos,| | | |possibilitando gerenciar| | | |o alcance de metas. | | | |-------------------------| | | |- assessoramento e| | | |assistência à iniciativa| | | |privada para o| | | |desenvolvimento econômico| | | |e social; | | | |-------------------------| | | |- incremento da produção| | | |e dos serviços, como| | | |forma de garantia de| | | |emprego à população; | | | |-------------------------| | | |- articular com outros| | | |órgãos da Administração| | | |Municipal as bases de uma| | | |cultura gerencial,| | | |coletiva e participativa;| | | |-------------------------| 6 9 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |- f o r m a ç ã o d e p a r c e r i a s| | | |com empresários e demais| | | |interessados, com intuito| | | |de fomentar os mais| | | |diversos arranjos| | | |produtivos; | | | |-------------------------| | | |- incentivo nas ações de| | | |desenvolvimento | | | |socioeconômico do| | | |município com vistas à| | | |inclusão produtiva da| | | |população economicamente| | | |ativa, à elevação da| | | |renda na cidade e ao| | | |desenvolvimento | | | |sustentável do Município;| | | |-------------------------| | | |- identificação e análise| | | |das oportunidades de| | | |negócio e investimentos| | | |no Município, compondo o| | | |seu portfólio de| | | |oportunidades | | | |empresariais; | | | |-------------------------| | | |- estimular novas| | | |vocações empreendedoras; | | | |-------------------------| | | |- divulgação das| | | |informações para o| | | |desenvolvimento do| | | |Município em parceria com| | | |o setor de comunicação; | | | |-------------------------| | | |- atualização do sistema| | | |de informações sobre| | | |indústrias, comércios e| | | |serviços; | | | |-------------------------| | | |- realização e| | | |participação de feiras,| | | |congressos, seminários,| 7 0 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |e x p o s i ç õ e s e o u t r o s| | | |eventos visando o| | | |desenvolvimento do setor| | | |produtivo; | | | |-------------------------| | | |- planejamento, execução| | | |e gerenciamento das| | | |atividades relacionadas a| | | |eventos corporativos,| | | |como Fórum de Lideranças| | | |Empresariais e encontros| | | |de negócio; | | | |-------------------------| | | |- supervisionamento na| | | |pesquisa, elaboração,| | | |divulgações e publicações| | | |como: Guia do| | | |Empreendedor e| | | |Documentário da| | | |Prefeitura Municipal de| | | |Aracruz; | | | |-------------------------| | | |- Supervisionar,| | | |controlar e avaliar o| | | |desempenho das seguintes| | | |coordenações: Coordenação| | | |de Desenvolvimento| | | |Econômico e atração de| | | |investimentos; | | | |Coordenação de| | | |Desenvolvimento de| | | |Infraestrutura; | | | |-------------------------| | | |- Outras atividades,| | | |compatíveis com a| | | |natureza de suas funções,| | | |que lhe forem atribuídas.| |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente de Tecnologia e| 01|- Gerenciamento e| |Qualificação Profissional| |supervisionamento das| | | |atividades desenvolvidas| | | |pelos coordenadores e| | | |servidores | 7 1 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |a d m i n i s t r a t i v o s , | | | |relacionadas a: | | | |-------------------------| | | |- implantação e operação| | | |de Iniciativas Multi-| | | |Institucionais e de apoio| | | |à Inovação, Ciências,| | | |Tecnologia e Programas de| | | |Qualificação | | | |Profissional; | | | |-------------------------| | | |-ofertar suporte| | | |institucional para a| | | |formação de recursos| | | |humanos em cursos| | | |técnicos e superiores com| | | |qualidade comprovada,| | | |além de desenvolver| | | |projetos visando apoiar| | | |os centros de geração de| | | |conhecimento e estimular| | | |a interação com o| | | |governo, empresa e| | | |sociedade em geral; | | | |-------------------------| | | |- supervisionar a| | | |realização, | | | |periodicamente, de| | | |diagnóstico da Ciência,| | | |Tecnologia e Inovação no| | | |Estado, para subsidiar a| | | |definição de políticas| | | |públicas nesse âmbito; | | | |-------------------------| | | |- planejamento da| | | |implementação das| | | |políticas e a execução de| | | |planos, programas,| | | |projetos e ações| | | |governamentais que visam| | | |atender à política| | | |científica e tecnológica| | | |do Município; | 7 2 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -| | | |- apoio ao trabalhador em| | | |suas necessidades de| | | |qualificação e| | | |requalificação | | | |profissional, executando| | | |ações conjuntas com| | | |outras esferas de| | | |governo, visando à| | | |implementação das| | | |políticas de emprego,| | | |renda e desenvolvimento| | | |econômico; | | | |-------------------------| | | |- buscar parcerias para a| | | |realização de convênios| | | |junto a instituições| | | |públicas e privadas| | | |visando a qualificação do| | | |trabalhador e a ampliação| | | |do mercado de trabalho; | | | |-------------------------| | | |- gerenciar os cursos de| | | |capacitação profissional,| | | |acompanhando e| | | |fiscalizando a execução| | | |dos mesmos com o| | | |planejamento e cronograma| | | |dos cursos que serão| | | |ofertados, promovendo a | | | |-------------------------| | | |- universalização do| | | |direito dos trabalhadores| | | |à qualificação; | | | |-------------------------| | | |- desenvolvimento de| | | |ações junto ao SINE,| | | |visando apoiar a| | | |ampliação das| | | |oportunidades de geração| | | |de emprego e renda; | | | |-------------------------| | | |- estimular a cultura do| 7 3 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |e m p r e e n d e d o r i s m o , v o l t a d o| | | |à desburocratização e| | | |simplificação, apoiando| | | |micro, pequenas e médias| | | |empresas; | | | |-------------------------| | | |- Supervisionar,| | | |controlar e avaliar o| | | |desempenho das seguintes| | | |coordenações: Coordenação| | | |de Ciência, Tecnologia e| | | |Inovação, Coordenação de| | | |Programas de Qualificação| | | |Profissional e| | | |Coordenação do Programa| | | |de Microcrédito; | | | |-------------------------| | | |- Outras atividades,| | | |compatíveis com a| | | |natureza de suas funções,| | | |que lhe forem atribuídas.| |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente de| 01|- Gerenciamento e| |Empreendedorismo | |supervisionamento das| |Requisitos para| |atividades desenvolvidas| |preenchimento: Nível| |pelos agentes de| |Superior completo em| |desenvolvimento e| |Direito, Ciências| |servidores | |Contábeis, Economia ou| |administrativos, | |Administração | |relacionadas a: | | | |-------------------------| | | |- apoiar a promoção e a| | | |adequação do perfil e das| | | |necessidades dos micro e| | | |pequenos empresários às| | | |reais demandas do| | | |mercado, além da| | | |realização de estudos,| | | |produção e difusão de| | | |matérias e dados| | | |relacionados ao| | | |empreendedorismo; | | | |-------------------------| 7 4 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |- a u x i l i a r n o f o m e n t o à| | | |capacitação e| | | |qualificação técnica dos| | | |trabalhadores dos| | | |empreendimentos do| | | |Comércio, Indústria e dos| | | |Serviços; | | | |-------------------------| | | |- auxiliar no fomento e| | | |fortalecimento do| | | |ambiente de negócios para| | | |os pequenos| | | |empreendimentos, a fim de| | | |possibilitar a geração de| | | |emprego, renda, inclusão| | | |social, redução da| | | |informalidade e o| | | |desenvolvimento econômico| | | |da região de acordo com o| | | |que preconiza a Lei| | | |Geral; | | | |-------------------------| | | |- buscar viabilidade no| | | |tratamento jurídico| | | |diferenciado, | | | |simplificado e favorecido| | | |às MPEs -| | | |Microempreendedor | | | |Individual, Microempresa| | | |e Empresa de Pequeno| | | |Porte; | | | |-------------------------| | | |- buscar parceria com| | | |outras instituições para| | | |oferecer orientação| | | |quanto a simplificação e| | | |os procedimentos de| | | |registro de empresas no| | | |Município, acerca da| | | |abertura, do| | | |funcionamento e do| | | |encerramento, incluindo| | | |apoio para elaboração de| 7 5 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |p l a n o d e n e g ó c i o s ,| | | |pesquisa de mercado,| | | |orientação sobre crédito,| | | |associativismo e| | | |programas de apoio| | | |oferecidos no Município| | | |através da sala do| | | |Empreendedor; | | | |-------------------------| | | |- planejamento de| | | |políticas para| | | |implementação da Lei| | | |Geral das Micro e| | | |Pequenas Empresas no| | | |Município e criar uma| | | |articulação e mobilização| | | |na cidade em torno da| | | |causa do desenvolvimento| | | |local; | | | |-------------------------| | | |- Gerenciar e| | | |supervisionar o| | | |planejamento dos Agentes| | | |de Desenvolvimento, nas| | | |questões relativas a| | | |execução das políticas de| | | |Desenvolvimento do| | | |Município; | | | |-------------------------| | | |- Contribuir com o Comitê| | | |Gestor Municipal para a| | | |execução de suas| | | |atribuições; | | | |-------------------------| | | |- Supervisionar,| | | |controlar e avaliar o| | | |desempenho dos agentes de| | | |desenvolvimento, com foco| | | |no ambiente favorável| | | |para fomentar o| | | |empreendedorismo local; | | | |-------------------------| | | |- Outras atividades,| 7 6 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |c o m p a t í v e i s c o m a| | | |natureza de suas funções,| | | |que lhe forem atribuídas | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador de| 01|- Acompanhamento e| |Desenvolvimento Econômico| |coordenação das seguintes| |e Atração de| |ações: | |Investimentos | |-------------------------| | | |- elaboração e| | | |implementação de ações| | | |visando dinamizar| | | |arranjos produtivos| | | |locais, como forma de| | | |incentivar e ampliar a| | | |base produtiva; | | | |-------------------------| | | |- criação de Banco de| | | |Dados para fornecer| | | |informações | | | |socioeconômicas aos| | | |empreendedores | | | |interessados em se| | | |instalar no Município; | | | |-------------------------| | | |- promoção de| | | |desenvolvimento | | | |sustentável que satisfaça| | | |as atuais necessidades do| | | |Município, sem| | | |comprometer as gerações| | | |futuras; | | | |-------------------------| | | |- promoção de altos| | | |níveis de crescimento,| | | |apresentando propostas de| | | |políticas setoriais que| | | |gerem atrativos à| | | |instalação e ampliação da| | | |indústria e comércio no| | | |Município; | | | |-------------------------| | | |- promoção e coordenação| | | |de instalação,| 7 7 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |i m p l a n t a ç ã o e| | | |administração das| | | |atividades dos Centros| | | |Empresariais, criando,| | | |assim, estrutura adequada| | | |para atingir seus| | | |objetivos; | | | |-------------------------| | | |- atualização do Guia do| | | |Empreendedor, instrumento| | | |que conterá todas as| | | |informações | | | |socioeconômicas do| | | |Município, que servirá| | | |como indicador para a| | | |avaliação por parte dos| | | |empreendedores e das| | | |vantagens competitivas| | | |que o Município oferece; | | | |-------------------------| | | |- realização e| | | |participação em eventos,| | | |feiras, exposições e| | | |palestras com o intuito| | | |de divulgar as| | | |potencialidades do| | | |Município e atrair novos| | | |investimentos; | | | |-------------------------| | | |- relacionamento com| | | |empresários, federações,| | | |instituições privadas e| | | |órgãos competentes dos| | | |diversos setores da| | | |economia, buscando apoio| | | |necessário para a| | | |implantação e| | | |implementação de planos e| | | |projetos para o| | | |desenvolvimento do| | | |Município; | | | |-------------------------| | | |- promoção de| 7 8 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |o p o r t u n i d a d e s p a r a a| | | |Instalação de projetos e| | | |programas no Município| | | |através da identificação| | | |de novas fontes de| | | |recursos; | | | |-------------------------| | | |- demonstração das| | | |vantagens competitivas do| | | |Município, com a| | | |infraestrutura e| | | |investimentos existentes,| | | |principalmente no que se| | | |refere à logística; | | | |-------------------------| | | |- Outras atividades,| | | |compatíveis com a| | | |natureza de suas funções,| | | |que lhe forem atribuídas.| |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador de| 01|- Acompanhamento e| |Desenvolvimento de| |coordenação das seguintes| |Infraestrutura | |ações: | | | |-------------------------| | | |- desenvolvimento de| | | |estudos estratégicos,| | | |procurando identificar| | | |vocações e fontes de| | | |recursos necessários à| | | |implantação e ampliação| | | |de projetos; | | | |-------------------------| | | |- implementação dos| | | |Centros Industriais; | | | |-------------------------| | | |- atuação em projetos que| | | |envolvam a plena| | | |utilização da| | | |infraestrutura e| | | |logística do Município; | | | |-------------------------| | | |- acompanhamento das| | | |legislações e os| 7 9 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |p r o c e s s o s r e l a c i o n a d o s a| | | |infraestrutura municipal| | | |que abriga os| | | |empreendimentos locais,| | | |verificando as demandas| | | |estruturais e aproximando| | | |as empresas do poder| | | |público municipal; | | | |-------------------------| | | |- promoção de ações de| | | |desenvolvimento da| | | |indústria, do comércio e| | | |da prestação de serviço; | | | |-------------------------| | | |- desenvolvimento de| | | |serviços de articulação| | | |institucional que tenham| | | |foco na melhoria da| | | |competitividade da| | | |economia local e na| | | |geração de emprego e| | | |renda para a população,| | | |além de contemplar| | | |projetos de| | | |infraestrutura e serviços| | | |públicos, que tragam| | | |impactos relevantes no| | | |desenvolvimento | | | |econômico; | | | |-------------------------| | | |- Outras atividades,| | | |compatíveis com a| | | |natureza de suas funções,| | | |que lhe forem atribuídas.| |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador do Programa| 01|Atribuições estabelecidas| |de Microcrédito | |via Lei Municipal nº| | | |3.592, de 04 de julho de| | | |2012. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador de Ciência,| 01|- Coordenar e| |Tecnologia e Inovação | |supervisionar as| | | |atividades desenvolvidas| 8 0 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |p e l o s a g e n t e s d e c r é d i t o| | | |e outros servidores, sob| | | |a supervisão da Gerência| | | |de Tecnologia e| | | |Qualificação | | | |Profissional, | | | |relacionadas a: | | | |-------------------------| | | |-Acompanhar os avanços no| | | |setor de ciência e| | | |tecnologia em sua área de| | | |responsabilidade com a| | | |implementação das| | | |políticas e planos,| | | |programas, projetos e| | | |ações governamentais que| | | |visam atender à política| | | |científica e tecnológica| | | |do Município; | | | |-------------------------| | | |-Direcionar o| | | |desenvolvimento das| | | |atividades visando| | | |estimular a cultura do| | | |empreendedorismo, | | | |apoiando micro, pequenas| | | |e médias empresas; | | | |-------------------------| | | |- supervisionar projetos| | | |que compreendam| | | |tecnologias apropriadas| | | |para a inclusão social; | | | |-------------------------| | | |- Coordenar a execução| | | |das ações de parceria| | | |junto a setores,| | | |elaborando programas e| | | |projetos de| | | |desenvolvimento da| | | |Ciência, Tecnologia e| | | |Inovação que busquem| | | |superar os gargalos| | | |tecnológicos nos setores| 8 1 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |e c o n ô m i c o s ; | | | |-------------------------| | | |-Apoiar, articular e| | | |estimular a pesquisa e a| | | |inovação tecnológica| | | |entre o poder público e o| | | |setor privado; | | | |-------------------------| | | |-Outras atividades,| | | |compatíveis com a| | | |natureza de suas funções,| | | |que lhe forem atribuídas.| |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador de Programas| 01|- Coordenar e| |de Qualificação| |supervisionar as| |Profissional | |atividades desenvolvidas| | | |pelos agentes de crédito| | | |e outros servidores, sob| | | |a supervisão da Gerência| | | |de Tecnologia e| | | |Qualificação | | | |Profissional, | | | |relacionadas a: | | | |-------------------------| | | |-promoção de cursos,| | | |treinamentos e estágios,| | | |objetivando adequar a mão| | | |de obra local para| | | |aproveitamento nos| | | |projetos que venham a se| | | |instalar no Município; | | | |-------------------------| | | |-estabelecimento de| | | |parcerias com| | | |instituições públicas e| | | |privadas que assegurem o| | | |desenvolvimento | | | |socioeconômico do| | | |Município; | | | |-------------------------| | | |-aplicação do| | | |empreendedorismo na| | | |gestão pública e na| 8 2 / 8 3 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 7 9 2 / 2 0 1 4 ( h t t p://leis m u nicip a.is / s o e u w ) - 0 7 / 0 7 / 2 0 2 1 0 9:1 4:2 8 | | |sociedade civil, através| | | |da implantação de novos| | | |projetos e modelos de| | | |gestão; | | | |-------------------------| | | |- elaboração e| | | |implementação de planos e| | | |projetos de| | | |desenvolvimento para o| | | |Município, visando à| | | |geração de novas| | | |oportunidades de emprego| | | |e renda para a população;| | | |-------------------------| | | |- acompanhamento dos| | | |projetos a serem| | | |instalados no Município| | | |como forma de antecipar| | | |ações objetivando alocar| | | |mão de obra local; | | | |-------------------------| | | |- Outras atividades,| | | |compatíveis com a| | | |natureza de suas funções,| | | |que lhe forem atribuídas.| |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Agente de Crédito | 04|- Atribuições| | | |estabelecidas via Lei| | | |Municipal nº 3.592, de 04| | | |de julho de 2012. | |_________________________|_________________________|_________________________| (Redação dada pela Lei nº 4209/2018) Os anexos encontram-se disponíveis, ainda, no Paço Municipal 83/83 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28