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norma nº 3792/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3792 / 2014
Date 2014-04-14
EmentaALTERA A LEI Nº 3652, DE 05 DE ABRIL DE 2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 83

LEI Nº 3792, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
(Vide Lei nº 3938/2015)
ALTERA A LEI Nº 3652, DE 05 DE ABRIL DE 2013; E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Compõem a estrutura do Poder Executivo do Município de Aracruz as seguintes Secretarias: Secretaria de Turismo e Cultura, a Secretaria
de Esporte, Lazer e Juventude, a Secretaria de Habitação e Defesa Civil, a Secretaria de Obras e Infraestrutura, a Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Gestão, a Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, a Secretaria de
Governo, a Secretaria de Comunicação, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a Secretaria de Suprimentos, a Secretaria de
Educação, a Secretaria de Finanças, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Meio Ambiente e
Secretaria de Agricultura."
Art. 2º Fica acrescido ao texto da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, o artigo 3-A, com a seguinte redação:
"Art. 3º-A As Secretarias do Município de Aracruz poderão ser identificadas pelas seguintes siglas:
I - Secretaria de Turismo e Cultura - SEMTUR.
II - Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude - SEMESP.
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III - Secretaria de Habitação e Defesa Civil - SEHAB.
IV - Secretaria de Obras e Infraestrutura - SEMOB.
V - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA.
VI - Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos - SETRANS.
VII - Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEMDS.
VIII - Secretaria de Governo - SEGOV.
IX - Secretaria de Comunicação - SECOM.
X - Secretaria de Administração e Recursos Humanos - SEMAD.
XI - Secretaria de Suprimentos - SEMSU.
XII - Secretaria Agricultura - SEMAG.
XIII - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEMDE
XIV - Secretaria de Educação - SEMED.
XV - Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM.
XVI - Secretaria de Saúde - SEMSA.
XVII - Secretaria de Finanças - SEMFI.
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XVIII - Gabinete do Prefeito - GAP.
XIX - Gabinete do Vice-Prefeito - GAV.
XX - Controladoria Geral do Município - CGM
XXI - Procuradoria Geral do Município - PROGE."
Art. 3º O § 2º, do artigo 13, da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13 ...
§ 1º ...
§ 2º A Secretaria de Governo dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Ouvidor
Municipal; um cargo de Assessor Técnico Parlamentar; um cargo Assessor Técnico Legislativo; um cargo de Assessor Judicial; quatro cargos de
Gerente; quatro cargos de Coordenador; oito cargos de Coordenador Regional; e dois cargos de Supervisor de Área."
Art. 4º O § 2º, do artigo 18, da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 18 ...
§ 1º ...
§ 2º A Secretaria de Desenvolvimento Econômico dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo
de Subsecretário; um cargo de Assessor de Gerenciamento de Projetos, dois cargos de Gerente; quatro cargos de Coordenador; um cargo de
Coordenador do Programa de Microcrédito; e quatro cargos de Agente de Crédito."
Art. 5º O artigo 27 da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
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"Art. 27 Os cargos em comissão previstos nesta Lei tem suas atribuições e requisitos de investidura regulamentados nos termos deste artigo e do
Anexo III desta Lei.
§ 1º O cargo de Assessor Especial, independente de sua lotação, terá como requisito de investidura a exigência de formação de nível superior
completo.
§ 2º O cargo de Assessor Judicial, independente de sua lotação, terá como requisito de investidura a exigência de formação de nível superior
completo em Direito.
§ 3º O cargo de Procurador Geral terá como requisito de investidura a exigência de formação de nível superior completo em Direito e inscrição
ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
§ 4º O cargo de Subprocurador terá como requisito de investidura a exigência de formação de nível superior completo em Direito e inscrição ativa
e regular na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
§ 5º O cargo de Controlador Geral terá como requisito de investidura a exigência de formação de nível superior completo em Direito, Ciências
Contábeis, Economia ou Administração.
§ 6º O cargo de Auditor terá como requisito de investidura a exigência de formação de nível superior completo."
Art. 6º Fica revogado o artigo 38 da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013.
Art. 7º O Anexo I da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Lei.
Art. 8º O Anexo II da Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa a vigorar nos termos do Anexo II desta Lei.
Art. 9º A Lei Municipal nº 3.652, de 05 de abril de 2013, passa a vigorar acrescida de seu Anexo III, com a redação do Anexo III desta Lei.
Art. 10 As eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder
Executivo Municipal.
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Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2013.
Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 14 de Abril de 2014.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz.
(Os anexos I e II encontram-se disponíveis, ainda, no Paço Municipal)
"ANEXO III
I - SECRETARIA DE GOVERNO:
A Secretaria de Governo do Município de Aracruz dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo
de Ouvidor Municipal; um cargo de Assessor Técnico Parlamentar; um cargo Assessor Técnico Legislativo; um cargo de Assessor Judicial; quatro
cargos de Gerente; quatro cargos de Coordenador; oito cargos de Coordenador Regional; e dois cargos de Supervisor de Área.
_____________________________________________________________________________
| CARGO | QUANT. | FUNÇÃO |
|=========================|=========================|=========================|
|Secretário | 01|Exercer análise,|
| | |orientação, coordenação e|
| | |supervisão dos órgãos e|
| | |entidades da|
| | |administração municipal|
| | |nas áreas de sua|
| | |competência; |
| | |-------------------------|
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s| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| | | |delegadas pelo Chefe do| | | |Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |Propor, anualmente e| | | |dentro dos prazos| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| 6
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. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Ouvidor | 01|Planejar, organizar,| | | |coordenar, executar,| | | |controlar e avaliar as| | | |atividades da Ouvidoria; | | | |-------------------------| | | |Assessorar o Secretário| | | |de Governo; | | | |-------------------------| | | |Emitir pareceres| | | |conclusivos; | | | |-------------------------| | | |Acompanhar o desempenho| | | |institucional mediante| | | |denúncias e notícias| | | |registradas na Ouvidoria;| | | |-------------------------| | | |Elaborar mensalmente as| | | |estatísticas com análise| | | |técnica das ocorrências; | | | |-------------------------| | | |Efetuar controles dos| | | |documentos e manter os| | | |arquivos atualizados; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor Técnico| 01|Assessorar diretamente o| |Parlamentar | |Secretário; | | | |-------------------------| | | |Elaborar e examinar| | | |minutas de Projetos de| | | |Lei; | | | |-------------------------| | | |Controlar os| | | |requerimentos, indicações| | | |e pedidos de informações| | | |encaminhados pelo| | | |Legislativo Municipal; | | | |-------------------------| 7
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e| | | |prazos de apreciação, por| | | |parte da Câmara| | | |Municipal, de projetos em| | | |regime de urgência e de| | | |apreciação, de vetos do| | | |Prefeito Municipal,| | | |Projetos de Lei e demais| | | |obrigações do Legislativo| | | |para com o Executivo; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor Técnico| 01|Assessorar diretamente o| |Legislativo | |Secretário; | | | |-------------------------| | | |Elaborar e examinar| | | |minutas de Portaria,| | | |Decreto, Instruções| | | |Normativas, Normas| | | |Técnicas e outros; | | | |-------------------------| | | |Exercer o controle de| | | |Projetos de Lei,| | | |analisando-os e| | | |providenciando seu| | | |encaminhamento à Câmara| | | |Municipal; | | | |-------------------------| | | |Controlar prazos legais| | | |de resposta a indicações,| | | |requerimentos, | | | |convocações e Projetos de| | | |Leis enviados pelo| | | |Legislativo; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| 8
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m| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor Judicial | 01|Assessorar diretamente o| | | |Secretário; | | | |-------------------------| | | |Realizar pesquisas,| | | |estudos e análises; | | | |-------------------------| | | |Receber, controlar e| | | |devolver processos| | | |judiciais e| | | |administrativos; | | | |-------------------------| | | |Elaborar pareceres e| | | |informações em assuntos| | | |jurídicos; | | | |-------------------------| | | |Minutar documentos e| | | |expedientes em geral; | | | |-------------------------| | | |Controlar os prazos| | | |legais; | | | |-------------------------| | | |Acompanhar a legislação| | | |relacionada com a sua| | | |área de atuação; | | | |-------------------------| | | |Prestar informações para| | | |o público interno e| | | |externo; | | | |-------------------------| | | |organizar e manter| | | |atualizados arquivos e| | | |bancos de dados; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 04|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| 9
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| | |Coordenação Regional Vila|
| | |do Riacho. |
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Supervisor de Área | 02|Supervisionar e chefiar|
| | |cargos de pequeno porte,|
| | |relacionado a equipes|
| | |específicas em trabalhos|
| | |externos, subordinados as|
| | |instâncias superiores e|
| | |com comando sobre|
| | |servidores designados|
| | |pela gerência, nas|
| | |coordenações regionais, a|
| | |saber: Coordenação|
| | |Regional Jacupemba,|
| | |Coordenação Regional|
| | |Guaraná, Coordenação|
| | |Regional Santa Rosa,|
| | |Coordenação Regional|
| | |Coqueiral, Coordenação|
| | |Regional Santa Cruz,|
| | |Coordenação Regional|
| | |Barra do Sahy,|
| | |Coordenação Regional|
| | |Barra do Riacho e|
| | |Coordenação Regional Vila|
| | |do Riacho. |
|_________________________|_________________________|_________________________|
I - SECRETARIA DE GOVERNO:
A Secretaria de Governo dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Assessor Técnico
Parlamentar; um cargo de Assessor Técnico Legislativo; um cargo de Assessor Judicial; quatro cargos de Gerente; três cargos de Coordenador;
oito cargos de Coordenador Regional; um cargo de Coordenador Central para Assuntos Indígenas e dois cargos de Supervisor de Área.
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CARGO QUANT. FUNÇÃO
Secretário 01
Exercer análise, orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração
municipal nas áreas de sua competência; Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes forem
outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder Executivo; Propor, anualmente e dentro dos
prazos regulamentares, o orçamento dos órgãos de sua competência; Delegar, por ato expresso,
atribuições aos seus subordinados; Analisar e direcionar as reivindicações dos munícipes; Reunir,
periodicamente, os gerentes dos órgãos que lhe são subordinados, a fim de serem discutidos
assuntos da área de sua competência; Decidir sobre recursos e reclamações referentes a atos dos
seus subordinados; Exercer outras atribuições que decorram da legislação em vigor ou lhe sejam
delegadas pelo superior hierárquico; Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza de
suas funções, que lhe forem atribuídas.
Coordenador
Central para
Assuntos
Indígenas
01
Analisar as necessidades de interesse das comunidades indígenas, levando até a Gerência para
Assuntos Indígenas, para que esta, junto com as secretarias, resolva os problemas de forma ágil e
contenta para os envolvidos.
Assessor
Técnico
Parlamentar
01
Assessorar diretamente o Secretário; Elaborar e examinar minutas de Projetos de Lei; Controlar os
requerimentos, indicações e pedidos de informações encaminhados pelo Legislativo Municipal;
Assessorar no controle prazos de apreciação, por parte da Câmara Municipal, de projetos em
regime de urgência e de apreciação, de vetos do Prefeito Municipal, Projetos de Lei e demais
obrigações do Legislativo para com o Executivo; Cumprir outras atividades, compatíveis com a
natureza de suas funções, que lhe forem atribuídas.
Assessor
Técnico
Legislativo
01
Assessorar diretamente o Secretário; Elaborar e examinar minutas de Portaria, Decreto,
Instruções Normativas, Normas Técnicas e outros; Exercer o controle de Projetos de Lei,
analisando-os e providenciando seu encaminhamento à Câmara Municipal; Controlar prazos legais
de resposta a indicações, requerimentos, convocações e Projetos de Leis enviados pelo
Legislativo; Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza de suas funções, que lhe forem
atribuídas.
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Assessor
Judicial
01
Assessorar diretamente o Secretário; Realizar pesquisas, estudos e análises; Receber, controlar e
devolver processos judiciais e administrativos; Elaborar pareceres e informações em assuntos
jurídicos; Minutar documentos e expedientes em geral; Controlar os prazos legais; Acompanhar a
legislação relacionada com a sua área de atuação; Prestar informações para o público interno e
externo; Organizar e manter atualizados arquivos e bancos de dados; Desempenhar outras
atribuições afins ou que lhe forem determinadas.
Gerente 04
Analisar e consolidar os planos de trabalho, prover os meios, delegar competência; Supervisionar,
controlar e avaliar o desempenho das unidades e dos servidores; Propor programa de treinamento
e providenciar a sua execução; Prover todos os órgãos executivos de sua competência de meios
necessários para seu funcionamento; Responsabilizar-se pelos resultados obtidos; Gerenciar as
Administrações Regionais; Promover aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados para
qualidade e produtividade; Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador 03
Coordenar, direcionar e monitorar as estruturas inferiores; Coordenar as ações de relações da
Prefeitura com as organizações governamentais e não governamentais e instituições públicas e
privadas; Coordenar a execução das ações que visem o inter-relacionamento entre a
Administração Municipal, movimentos sociais organizados, indígenas e demais munícipes;
Coordenar a execução das atividades financeiras e administrativas da Secretaria; Coordenar e
supervisionar a execução das ações e atividades da implantação do Plano de Governo;
Desempenhar outras atribuições afins.
Coordenador
Regional
08
Coordenar os serviços administrativos de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais da
área de atuação, nas oito coordenações regionais, a saber: Coordenação Regional Jacupemba,
Coordenação Regional Guaraná, Coordenação Regional Santa Rosa, Coordenação Regional
Coqueiral, Coordenação Regional Santa Cruz, Coordenação Regional Barra do Sahy,
Coordenação Regional Barra do Riacho e Coordenação Regional Vila do Riacho.
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Supervisor
de Área
02
Supervisionar e chefiar cargos de pequeno porte, relacionado a equipes específicas em trabalhos
externos, subordinados as instâncias superiores e com comando sobre servidores designados pela
gerência, nas coordenações regionais, a saber: Coordenação Regional Jacupemba, Coordenação
Regional Guaraná, Coordenação Regional Santa Rosa, Coordenação Regional Coqueiral,
Coordenação Regional Santa Cruz, Coordenação Regional Barra do Sahy, Coordenação Regional
Barra do Riacho e Coordenação Regional Vila do Riacho.
(Redação
dada pela Lei
nº 4318/2020)
II - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
A Secretaria de Turismo e Cultura dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário, três cargos de Gerente; e
nove cargos de Coordenador.
_____________________________________________________________________________
| CARGO | QUANT. | FUNÇÃO |
|=========================|=========================|=========================|
|Secretário | 01|Exercer análise,|
| | |orientação, coordenação e|
| | |supervisão dos órgãos e|
| | |entidades da|
| | |administração municipal|
| | |nas áreas de sua|
| | |competência; |
| | |-------------------------|
| | |Praticar os atos|
| | |pertinentes às|
| | |atribuições que lhes|
| | |forem outorgadas ou|
| | |delegadas pelo Chefe do|
| | |Poder Executivo; |
| | |-------------------------|
| | |Propor, anualmente e|
| | |dentro dos prazos|
| | |regulamentares, o|
| | |orçamento dos órgãos de|
| | |sua competência; |
| | |-------------------------|
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o| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 03|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| 1
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e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 09|Coordenar, direcionar e| | | |monitorar as estruturas| | | |inferiores, projetos, a| | | |biblioteca municipal,| | | |teatro, museu e outros| | | |órgãos da Prefeitura| | | |Municipal voltadas para a| | | |difusão cultural e| | | |turística; | | | |-------------------------| | | |Coordenar as ações| | | |visando à proteção dos| | | |patrimônios materiais,| | | |imateriais, arquivístico,| | | |histórico e artístico; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |_________________________|_________________________|_________________________| 1
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III - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.
A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; dois cargos de
Gerente; e sete cargos de Coordenador.
_____________________________________________________________________________
| CARGO | QUANT. | FUNÇÃO |
|=========================|=========================|=========================|
|Secretário | 01|Exercer análise,|
| | |orientação, coordenação e|
| | |supervisão dos órgãos e|
| | |entidades da|
| | |administração municipal|
| | |nas áreas de sua|
| | |competência; |
| | |-------------------------|
| | |Praticar os atos|
| | |pertinentes às|
| | |atribuições que lhes|
| | |forem outorgadas ou|
| | |delegadas pelo Chefe do|
| | |Poder Executivo; |
| | |-------------------------|
| | |Propor, anualmente e|
| | |dentro dos prazos|
| | |regulamentares, o|
| | |orçamento dos órgãos de|
| | |sua competência; |
| | |-------------------------|
| | |Delegar, por ato|
| | |expresso, atribuições aos|
| | |seus subordinados; |
| | |-------------------------|
| | |Analisar e direcionar as|
| | |reivindicações dos|
| | |munícipes; |
| | |-------------------------|
| | |Reunir, periodicamente,|
| | |os gerentes dos órgãos|
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| | |Responsabilizar-se pelos|
| | |resultados obtidos; |
| | |-------------------------|
| | |Promover aplicação de|
| | |técnicas e métodos de|
| | |trabalho voltados para|
| | |qualidade e|
| | |produtividade; |
| | |-------------------------|
| | |Desempenhar outras|
| | |atribuições afins. |
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Coordenador | 07|Coordenar a organização e|
| | |execução de programas de|
| | |desenvolvimento do|
| | |esporte amador e de|
| | |eventos desportivos de|
| | |caráter popular; |
| | |-------------------------|
| | |Coordenar a elaboração e|
| | |execução projetos|
| | |relacionados à promoção e|
| | |à valorização da|
| | |juventude |
| | |-------------------------|
| | |Desempenhar outras|
| | |atribuições afins. |
|_________________________|_________________________|_________________________|
IV - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL
A Secretaria de Habitação e Defesa Civil dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; dois cargos de
Gerente; um cargo de Coordenador de Defesa Civil; e dois cargos de Coordenador.
_____________________________________________________________________________
| CARGO | QUANT. | FUNÇÃO |
|=========================|=========================|=========================|
|Secretário | 01|Exercer análise,|
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e| | | |supervisão dos órgãos e| | | |entidades da| | | |administração municipal| | | |nas áreas de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Praticar os atos| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| | | |delegadas pelo Chefe do| | | |Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |Propor, anualmente e| | | |dentro dos prazos| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| 2
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o| | | |superior hierárquico. | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 02|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador de Defesa| 01|Coordenar as atividades| 2
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|Civil | |de defesa civil do|
| | |Município, devendo|
| | |interagir com a|
| | |Coordenação de Defesa|
| | |Civil Estadual; |
| | |-------------------------|
| | |Coordenar e estabelecer|
| | |mecanismos de interação|
| | |com a sociedade civil|
| | |para discussão de|
| | |soluções de problemas e|
| | |projetos locais voltados|
| | |à melhoria das condições|
| | |de segurança nas|
| | |comunidades; |
| | |-------------------------|
| | |Desempenhar outras|
| | |atribuições afins. |
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Coordenador | 02|Coordenar a organização e|
| | |execução de programas e|
| | |projetos de construção,|
| | |de ampliação e de|
| | |melhorias habitacionais|
| | |para famílias de baixa|
| | |renda do Município; |
| | |-------------------------|
| | |Coordenar a organização e|
| | |execução de programas e|
| | |projetos regularização|
| | |fundiária para o|
| | |Município, em consonância|
| | |com as políticas de uso e|
| | |ocupação do solo; |
| | |-------------------------|
| | |Desempenhar outras|
| | |atribuições afins. |
|_________________________|_________________________|_________________________|
V - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
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A Secretaria de Obras e Infraestrutura dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de
Subsecretário; um cargo de Assessor Especial; um cargo de Assessor de Gerenciamento de Projetos; seis cargos de Gerente; dezenove cargos
de Coordenador; e cinco cargos de Supervisor de Área.
_____________________________________________________________________________
| CARGO | QUANT. | FUNÇÃO |
|=========================|=========================|=========================|
|Secretário | 01|Exercer análise,|
| | |orientação, coordenação e|
| | |supervisão dos órgãos e|
| | |entidades da|
| | |administração municipal|
| | |nas áreas de sua|
| | |competência; |
| | |-------------------------|
| | |Praticar os atos|
| | |pertinentes às|
| | |atribuições que lhes|
| | |forem outorgadas ou|
| | |delegadas pelo Chefe do|
| | |Poder Executivo; |
| | |-------------------------|
| | |Propor, anualmente e|
| | |dentro dos prazos|
| | |regulamentares, o|
| | |orçamento dos órgãos de|
| | |sua competência; |
| | |-------------------------|
| | |Delegar, por ato|
| | |expresso, atribuições aos|
| | |seus subordinados; |
| | |-------------------------|
| | |Analisar e direcionar as|
| | |reivindicações dos|
| | |munícipes; |
| | |-------------------------|
| | |Reunir, periodicamente,|
| | |os gerentes dos órgãos|
| | |que lhe são subordinados,|
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s| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico. | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Subsecretário | 01|Auxiliar o Secretário| | | |Municipal no exercício de| | | |suas atribuições; | | | |-------------------------| | | |Representar nas ausências| | | |o Secretário ou por sua| | | |determinação expressa; | | | |-------------------------| | | |Substituir o Secretário| | | |automaticamente em suas| | | |faltas ou impedimentos e| | | |sucedê-lo em casos de| | | |vacância do cargo até| | | |nomeação de novo titular| | | |pelo Chefe do Poder| | | |Executivo; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | 2
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-| |Assessor Especial | 01|Prestar assessoria à| | | |chefia imediata e às| | | |demais chefias quando| | | |solicitado; | | | |-------------------------| | | |Emitir pareceres| | | |conclusivos em processos,| | | |projetos ou outros| | | |instrumentos, na sua área| | | |de atuação; | | | |-------------------------| | | |Elaborar projetos,| | | |relatórios e planos de| | | |trabalho da sua área de| | | |especialização; | | | |-------------------------| | | |Realizar estudos e| | | |pesquisas de assuntos da| | | |sua área de| | | |especialização; | | | |-------------------------| | | |Efetuar estudos e| | | |pesquisas da sua área de| | | |atuação; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor de Gerenciamento| 01|Assessorar a implantação,| |de Projetos | |coordenar e monitorar a| | | |execução, controlar e| | | |avaliar os resultados,| | | |para verificar e corrigir| | | |desvios, respondendo pelo| | | |ciclo de vida do projeto,| | | |da sua área de atuação; | | | |-------------------------| | | |Assessorar na gestão| | | |estratégica dos projetos| | | |municipais, na| | | |coordenação do modelo de| 2
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o| | | |na Prefeitura Municipal| | | |de Aracruz, zelando pela| | | |boa elaboração do escopo| | | |dos projetos e sua| | | |execução física e| | | |financeira, da sua área| | | |de atuação; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 06|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| 2
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s| | | |projetos segundo as| | | |diretrizes estratégicas| | | |de governo; | | | |-------------------------| | | |Apoiar os gestores de| | | |projeto quanto ao| | | |andamento das atividades| | | |de execução dos projetos;| | | |-------------------------| | | |Apoiar a elaboração de| | | |alternativas para| | | |superação de gargalos com| | | |busca de alternativas| | | |gerenciais para o| | | |atingimento das metas; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 19|Coordenar as atividades| | | |concernentes à| | | |construção, à manutenção| | | |e à conservação de obras,| | | |equipamentos público e| | | |mobiliário urbano, em| | | |geral; | | | |-------------------------| | | |Coordenar as atividades| | | |de construção,| | | |pavimentação e| | | |conservação de vias| | | |urbanas e logradouros,| | | |bem como das respectivas| | | |redes de drenagem| | | |pluvial; | | | |-------------------------| | | |Coordenar as ações para| | | |manter as unidades de| | | |saúde, escolas municipais| | | |e prédios públicos em bom| | | |estado de conservação,| | | |inclusive sinalização; | 2
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| | |-------------------------|
| | |Coordenar, gerenciar, e|
| | |informar por meio do|
| | |portal de transparência|
| | |TCEES - Tribunal de|
| | |Contas do Espírito Santo|
| | |dados sobre as obras|
| | |concluídas. |
| | |-------------------------|
| | |Coordenar as ações para|
| | |abastecer o portal de|
| | |transparência TCEES com a|
| | |situação das obras em|
| | |fase de licitação e obras|
| | |em execução. |
| | |-------------------------|
| | |Coordenar, analisar,|
| | |acompanhar, conferir|
| | |dados e informações|
| | |pertinentes ao acordo|
| | |firmado. |
| | |-------------------------|
| | |Controlar vigência|
| | |contratual, publicações,|
| | |controle de dotações|
| | |orçamentárias, dentre|
| | |outros. |
| | |-------------------------|
| | |Desempenhar outras|
| | |atribuições afins. |
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Supervisor de Área | 05|Supervisionar e chefiar|
| | |cargos de pequeno porte,|
| | |relacionado a equipes|
| | |específicas em trabalhos|
| | |externos, subordinados as|
| | |instâncias superiores e|
| | |com comando sobre|
| | |servidores designados|
| | |pela gerência, em sua|
| | |área de atuação. |
|_________________________|_________________________|_________________________|
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VI - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; dois
cargos de Subsecretário; três cargos de Assessor Especial; seis cargos de Gerente; e nove cargos de Coordenador.
_____________________________________________________________________________
| CARGO | QUANT. | FUNÇÃO |
|=========================|=========================|=========================|
|Secretário | 01|Exercer análise,|
| | |orientação, coordenação e|
| | |supervisão dos órgãos e|
| | |entidades da|
| | |administração municipal|
| | |nas áreas de sua|
| | |competência; |
| | |-------------------------|
| | |Praticar os atos|
| | |pertinentes às|
| | |atribuições que lhes|
| | |forem outorgadas ou|
| | |delegadas pelo Chefe do|
| | |Poder Executivo; |
| | |-------------------------|
| | |Propor, anualmente e|
| | |dentro dos prazos|
| | |regulamentares, o|
| | |orçamento dos órgãos de|
| | |sua competência; |
| | |-------------------------|
| | |Delegar, por ato|
| | |expresso, atribuições aos|
| | |seus subordinados; |
| | |-------------------------|
| | |Analisar e direcionar as|
| | |reivindicações dos|
| | |munícipes; |
| | |-------------------------|
| | |Reunir, periodicamente,|
| | |os gerentes dos órgãos|
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. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor Especial | 03|Prestar assessoria à| | | |chefia imediata e às| | | |demais chefias quando| | | |solicitado; | | | |-------------------------| | | |Emitir pareceres| | | |conclusivos em processos,| | | |projetos ou outros| | | |instrumentos, na sua área| | | |de atuação; | | | |-------------------------| | | |Elaborar projetos,| | | |relatórios e planos de| | | |trabalho da sua área de| | | |especialização; | | | |-------------------------| | | |Realizar estudos e| | | |pesquisas de assuntos da| | | |sua área de| | | |especialização; | | | |-------------------------| | | |Efetuar estudos e| | | |pesquisas da sua área de| | | |atuação; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 06|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| 3
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| | |-------------------------|
| | |Coordenar e estruturar|
| | |sistemas de monitoramento|
| | |e avaliação de|
| | |indicadores de desempenho|
| | |e resultado no âmbito da|
| | |Administração Pública|
| | |Municipal |
| | |-------------------------|
| | |Desempenhar outras|
| | |atribuições afins. |
|_________________________|_________________________|_________________________|
VII - SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
A Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo
de Assessor Especial; um cargo de Assessor de Gerenciamento de Projetos; seis cargos de Gerente; quinze cargos de Coordenador; e seis
cargos de Supervisor de Área.
_____________________________________________________________________________
| CARGO | QUANT. | FUNÇÃO |
|=========================|=========================|=========================|
|Secretário | 01|Exercer análise,|
| | |orientação, coordenação e|
| | |supervisão dos órgãos e|
| | |entidades da|
| | |administração municipal|
| | |nas áreas de sua|
| | |competência; |
| | |-------------------------|
| | |Praticar os atos|
| | |pertinentes às|
| | |atribuições que lhes|
| | |forem outorgadas ou|
| | |delegadas pelo Chefe do|
| | |Poder Executivo; |
| | |-------------------------|
| | |Propor, anualmente e|
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s| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico. | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor Especial | 01|Prestar assessoria à| | | |chefia imediata e às| | | |demais chefias quando| | | |solicitado; | | | |-------------------------| | | |Emitir pareceres| 3
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s| | | |de execução dos projetos;| | | |-------------------------| | | |Apoiar a elaboração de| | | |alternativas para| | | |superação de gargalos com| | | |busca de alternativas| | | |gerenciais para o| | | |atingimento das metas; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 15|Coordenar as ações de| | | |planejamento, organização| | | |e controle dos serviços| | | |de transporte público e| | | |da circulação viária do| | | |Município; | | | |-------------------------| | | |Coordenar os serviços de| | | |sinalização e| | | |fiscalização de trânsito| | | |e tráfego; | | | |-------------------------| | | |Coordenar e administrar| | | |os cemitérios municipais| | | |e a regulamentação e| | | |fiscalização dos serviços| | | |funerários; | | | |-------------------------| | | |Coordenar e administrar| | | |as atividades da fábrica| | | |municipal de| | | |pré-moldados; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Supervisor de Área | 06|Supervisionar e chefiar| | | |cargos de pequeno porte,| | | |relacionado a equipes| | | |específicas em trabalhos| 3
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| | |externos, subordinados as|
| | |instâncias superiores e|
| | |com comando sobre|
| | |servidores designados|
| | |pela gerência. |
| | |-------------------------|
| | |Supervisionar as equipes|
| | |de manutenção de parques,|
| | |praças, jardins públicos,|
| | |da arborização de vias e|
| | |logradouros públicos em|
| | |todo município; |
|-------------------------| |-------------------------|
| | |Desempenhar outras|
| | |atribuições afins. |
|_________________________|_________________________|_________________________|
VIII - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário, um
cargo de Subsecretário; quatro cargos de Gerente; e vinte e um cargos de Coordenador.
_____________________________________________________________________________
| CARGO | QUANT. | FUNÇÃO |
|=========================|=========================|=========================|
|Secretário | 01|Exercer análise,|
| | |orientação, coordenação e|
| | |supervisão dos órgãos e|
| | |entidades da|
| | |administração municipal|
| | |nas áreas de sua|
| | |competência; |
| | |-------------------------|
| | |Praticar os atos|
| | |pertinentes às|
| | |atribuições que lhes|
| | |forem outorgadas ou|
| | |delegadas pelo Chefe do|
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-| | | |Representar nas ausências| | | |o Secretário ou por sua| | | |determinação expressa; | | | |-------------------------| | | |Substituir o Secretário| | | |automaticamente em suas| | | |faltas ou impedimentos e| | | |sucedê-lo em casos de| | | |vacância do cargo até| | | |nomeação de novo titular| | | |pelo Chefe do Poder| | | |Executivo; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 04|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | 4
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| | |seus problemas; |
| | |-------------------------|
| | |Coordenar as ações|
| | |setoriais da área social|
| | |da Administração|
| | |Municipal visando à|
| | |racionalização na|
| | |implementação de|
| | |programas e projetos|
| | |sociais; |
| | |-------------------------|
| | |Coordenar, promover e|
| | |articular ações para o|
| | |desenvolvimento social e|
| | |comunitário das famílias|
| | |integrantes dos diversos|
| | |programas, projetos e|
| | |atividades da Secretaria,|
| | |subsidiando a definição|
| | |de prioridades de|
| | |prestação de serviços de|
| | |assistência social e de|
| | |concessão de benefícios; |
| | |-------------------------|
| | |Desempenhar outras|
| | |atribuições afins. |
|_________________________|_________________________|_________________________|
IX - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
A Secretaria de Comunicação dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Subsecretário;
quatro cargos de Assessor de Imprensa; um cargo de Gerente; e três cargos de Coordenador.
_____________________________________________________________________________
| CARGO | QUANT. | FUNÇÃO |
|=========================|=========================|=========================|
|Secretário | 01|Exercer análise,|
| | |orientação, coordenação e|
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e| | | |entidades da| | | |administração municipal| | | |nas áreas de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Praticar os atos| | | |pertinentes às| | | |atribuições que lhes| | | |forem outorgadas ou| | | |delegadas pelo Chefe do| | | |Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |Propor, anualmente e| | | |dentro dos prazos| | | |regulamentares, o| | | |orçamento dos órgãos de| | | |sua competência; | | | |-------------------------| | | |Delegar, por ato| | | |expresso, atribuições aos| | | |seus subordinados; | | | |-------------------------| | | |Analisar e direcionar as| | | |reivindicações dos| | | |munícipes; | | | |-------------------------| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| 4
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. | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Subsecretário | 01|Auxiliar o Secretário| | | |Municipal no exercício de| | | |suas atribuições; | | | |-------------------------| | | |Representar nas ausências| | | |o Secretário ou por sua| | | |determinação expressa; | | | |-------------------------| | | |Substituir o Secretário| | | |automaticamente em suas| | | |faltas ou impedimentos e| | | |sucedê-lo em casos de| | | |vacância do cargo até| | | |nomeação de novo titular| | | |pelo Chefe do Poder| | | |Executivo; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor de Imprensa | 04|Assessorar nas coberturas| | | |jornalísticas de todas as| | | |áreas de atuação da| | | |Prefeitura; | | | |-------------------------| | | |Assessorar o Secretário| | | |Municipal na elaboração| | | |diária do resumo das| | | |principais materiais dos| | | |jornais, de interesse do| | | |Município, distribuindo| | | |às Secretarias| 4
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-| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 03|Coordenar o| | | |relacionamento da| | | |imprensa com o Prefeito,| | | |os Secretários Municipais| | | |e demais autoridades da| | | |Administração do| | | |Município; | | | |-------------------------| | | |Coordenar, juntamente com| | | |os demais órgãos do| | | |Município, as informações| | | |e dados, cuja divulgação| | | |seja do interesse da| | | |Administração Municipal; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a divulgação de| | | |notícias sobre a| | | |Administração Municipal| | | |na internet, através do| | | |portal oficial da| | | |Prefeitura Municipal de| | | |Aracruz e novas mídias; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a uniformização| | | |dos conceitos e padrões| | | |visuais com a aplicação| | | |dos símbolos municipais| | | |da Prefeitura Municipal e| | | |todas as Secretarias e| | | |Órgãos vinculados | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | 4
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X - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; dois
cargos de Subsecretário; quatro cargos de Gerente; dezoito cargos de Coordenador; e um cargo de Coordenador do Procon.
_____________________________________________________________________________
| CARGO | QUANT. | FUNÇÃO |
|=========================|=========================|=========================|
|Secretário | 01|Exercer análise,|
| | |orientação, coordenação e|
| | |supervisão dos órgãos e|
| | |entidades da|
| | |administração municipal|
| | |nas áreas de sua|
| | |competência; |
| | |-------------------------|
| | |Praticar os atos|
| | |pertinentes às|
| | |atribuições que lhes|
| | |forem outorgadas ou|
| | |delegadas pelo Chefe do|
| | |Poder Executivo; |
| | |-------------------------|
| | |Propor, anualmente e|
| | |dentro dos prazos|
| | |regulamentares, o|
| | |orçamento dos órgãos de|
| | |sua competência; |
| | |-------------------------|
| | |Delegar, por ato|
| | |expresso, atribuições aos|
| | |seus subordinados; |
| | |-------------------------|
| | |Analisar e direcionar as|
| | |reivindicações dos|
| | |munícipes; |
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-| | | |Reunir, periodicamente,| | | |os gerentes dos órgãos| | | |que lhe são subordinados,| | | |a fim de serem discutidos| | | |assuntos da área de sua| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Decidir sobre recursos e| | | |reclamações referentes a| | | |atos dos seus| | | |subordinados; | | | |-------------------------| | | |Exercer outras| | | |atribuições que decorram| | | |da legislação em vigor ou| | | |lhe sejam delegadas pelo| | | |superior hierárquico. | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Subsecretário | 02|Auxiliar o Secretário| | | |Municipal no exercício de| | | |suas atribuições; | | | |-------------------------| | | |Representar nas ausências| | | |o Secretário ou por sua| | | |determinação expressa; | | | |-------------------------| | | |Substituir o Secretário| | | |automaticamente em suas| | | |faltas ou impedimentos e| | | |sucedê-lo em casos de| | | |vacância do cargo até| | | |nomeação de novo titular| | | |pelo Chefe do Poder| | | |Executivo; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| 4
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s| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 04|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Orientar a elaboração dos| | | |projetos segundo as| | | |diretrizes estratégicas| | | |de governo; | | | |-------------------------| | | |Apoiar os gestores de| | | |projeto quanto ao| | | |andamento das atividades| 5
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| | |conservação e serviços de|
| | |copa, gerenciando os|
| | |profissionais e avaliando|
| | |as necessidades de cada|
| | |seto; |
| | |-------------------------|
| | |Coordenar, controlar e|
| | |supervisionar a execução|
| | |das atividades de|
| | |protocolo de processo e|
| | |demais documentos|
| | |endereçados à Prefeitura,|
| | |ou expedidos por esta,|
| | |controlando, inclusive,|
| | |sua movimentação interna;|
| | |-------------------------|
| | |Coordenar e selecionar|
| | |cursos para treinamento|
| | |de pessoal; |
| | |-------------------------|
| | |Desempenhar outras|
| | |atribuições afins. |
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Coordenador do Procon | 01|Chefiar o Procon|
| | |Municipal; |
| | |-------------------------|
| | |Coordenar a política|
| | |municipal de defesa do|
| | |consumidor; |
| | |-------------------------|
| | |Coordenar os|
| | |procedimentos |
| | |administrativos, como|
| | |instância de instrução e|
| | |julgamento no âmbito de|
| | |sua competência, dentro|
| | |das regras fixadas pela|
| | |legislação em vigor; |
| | |-------------------------|
| | |Desempenhar outras|
| | |atribuições afins. |
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XI - SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
A Secretaria de Suprimentos dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Assessor de
Gerenciamento de Projetos; três cargos de Gerente; e quatro cargos de Coordenador.
_____________________________________________________________________________
| CARGO | QUANT. | FUNÇÃO |
|=========================|=========================|=========================|
|Secretário | 01|Exercer análise,|
| | |orientação, coordenação e|
| | |supervisão dos órgãos e|
| | |entidades da|
| | |administração municipal|
| | |nas áreas de sua|
| | |competência; |
| | |-------------------------|
| | |Praticar os atos|
| | |pertinentes às|
| | |atribuições que lhes|
| | |forem outorgadas ou|
| | |delegadas pelo Chefe do|
| | |Poder Executivo; |
| | |-------------------------|
| | |Propor, anualmente e|
| | |dentro dos prazos|
| | |regulamentares, o|
| | |orçamento dos órgãos de|
| | |sua competência; |
| | |-------------------------|
| | |Delegar, por ato|
| | |expresso, atribuições aos|
| | |seus subordinados; |
| | |-------------------------|
| | |Analisar e direcionar as|
| | |reivindicações dos|
| | |munícipes; |
| | |-------------------------|
| | |Reunir, periodicamente,|
| | |os gerentes dos órgãos|
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-| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 03|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Orientar a elaboração dos| | | |projetos segundo as| | | |diretrizes estratégicas| | | |de governo; | | | |-------------------------| | | |Apoiar os gestores de| | | |projeto quanto ao| | | |andamento das atividades| 5
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;| | | |-------------------------| | | |Apoiar a elaboração de| | | |alternativas para| | | |superação de gargalos com| | | |busca de alternativas| | | |gerenciais para o| | | |atingimento das metas; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 04|Coordenar as atividades| | | |relacionadas à| | | |administração de| | | |patrimônio, manutenção e| | | |conservação de bens| | | |móveis e imóveis; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a preparação de| | | |licitação de contratos| | | |para fornecimento de bens| | | |e serviços para o| | | |Município; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a execução das| | | |atividades relativas à| | | |padronização, aquisição,| | | |armazenamento, | | | |distribuição e controle| | | |de material permanente e| | | |de consumo para a| | | |Prefeitura; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a execução das| | | |atividades relativas à| | | |compra, zelando pelo| | | |cumprimento das normas| | | |legais de licitação; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |_________________________|_________________________|_________________________| 5
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XII - SECRETARIA DE AGRICULTURA
A Secretaria de Agricultura dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de Assessor de
Gerenciamento de Projetos, quatro cargos de Gerente; e dez cargos de Coordenador.
_____________________________________________________________________________
| CARGO | QUANT. | FUNÇÃO |
|=========================|=========================|=========================|
|Secretário | 01|Exercer análise,|
| | |orientação, coordenação e|
| | |supervisão dos órgãos e|
| | |entidades da|
| | |administração municipal|
| | |nas áreas de sua|
| | |competência; |
| | |-------------------------|
| | |Praticar os atos|
| | |pertinentes às|
| | |atribuições que lhes|
| | |forem outorgadas ou|
| | |delegadas pelo Chefe do|
| | |Poder Executivo; |
| | |-------------------------|
| | |Propor, anualmente e|
| | |dentro dos prazos|
| | |regulamentares, o|
| | |orçamento dos órgãos de|
| | |sua competência; |
| | |-------------------------|
| | |Delegar, por ato|
| | |expresso, atribuições aos|
| | |seus subordinados; |
| | |-------------------------|
| | |Analisar e direcionar as|
| | |reivindicações dos|
| | |munícipes; |
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a| | | |de atuação; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente | 04|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Orientar a elaboração dos| | | |projetos segundo as| | | |diretrizes estratégicas| | | |de governo; | | | |-------------------------| | | |Apoiar os gestores de| 5
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o| | | |andamento das atividades| | | |de execução dos projetos;| | | |-------------------------| | | |Apoiar a elaboração de| | | |alternativas para| | | |superação de gargalos com| | | |busca de alternativas| | | |gerenciais para o| | | |atingimento das metas; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador | 10|Coordenar as ações que| | | |assegurem a implementação| | | |e execução das diretrizes| | | |e políticas fixadas pela| | | |administração municipal| | | |na área agrícola; | | | |-------------------------| | | |Coordenar a elaboração e| | | |desenvolvimento de| | | |programas e projetos para| | | |o setor, apoiando-se em| | | |políticas federais e| | | |estaduais, promovendo a| | | |integração entre esses| | | |governos, o Município e| | | |produtores rurais; | | | |-------------------------| | | |Coordenar e acompanhar a| | | |fiscalização da aplicação| | | |dos recursos financeiros| | | |destinados ao| | | |desenvolvimento | | | |agropecuário, | | | |piscicultura e| | | |aqüicultura; | | | |-------------------------| | | |Coordenar as equipes de| | | |patrulhamento rural e de| | | |manutenção das estradas| 6
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| | |vicinais; |
| | |-------------------------|
| | |Coordenar as equipes de|
| | |manutenção de pontes,|
| | |bueiros e mata-burros; |
| | |-------------------------|
| | |Coordenar as atividades|
| | |administrativas do|
| | |Viveiro Municipal; |
| | |-------------------------|
| | |Desempenhar outras|
| | |atribuições afins. |
|_________________________|_________________________|_________________________|
XIII - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um cargo de
Subsecretário; um cargo de Assessor de Gerenciamento de Projetos, dois cargos de Gerente; quatro cargos de Coordenador; um cargo de
Coordenador do Programa de Microcrédito; e quatro cargos de Agente de Crédito.
____________________________________________________________________________
| CARGO | QUANT. | FUNÇÃO |
|=========================|========================|=========================|
|Secretário | 01|Exercer análise,|
| | |orientação, coordenação e|
| | |supervisão dos órgãos e|
| | |entidades da|
| | |administração municipal|
| | |nas áreas de sua|
| | |competência; |
| | |-------------------------|
| | |Praticar os atos|
| | |pertinentes às|
| | |atribuições que lhes|
| | |forem outorgadas ou|
| | |delegadas pelo Chefe do|
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-| | | |Representar nas ausências| | | |o Secretário ou por sua| | | |determinação expressa; | | | |-------------------------| | | |Substituir o Secretário| | | |automaticamente em suas| | | |faltas ou impedimentos e| | | |sucedê-lo em casos de| | | |vacância do cargo até| | | |nomeação de novo titular| | | |pelo Chefe do Poder| | | |Executivo; | | | |-------------------------| | | |Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|------------------------|-------------------------| |Assessor de Gerenciamento| 01|Assessorar a implantação,| |de Projetos | |coordenar e monitorar a| | | |execução, controlar e| | | |avaliar os resultados,| | | |para verificar e corrigir| | | |desvios, respondendo pelo| | | |ciclo de vida do projeto,| | | |da sua área de atuação; | | | |-------------------------| | | |Assessorar na gestão| | | |estratégica dos projetos| | | |municipais, na| | | |coordenação do modelo de| | | |Governança em implantação| | | |na Prefeitura Municipal| | | |de Aracruz, zelando pela| | | |boa elaboração do escopo| | | |dos projetos e sua| | | |execução física e| | | |financeira, da sua área| | | |de atuação; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| 6
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e| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|------------------------|-------------------------| |Gerente | 02|Analisar e consolidar os| | | |planos de trabalho,| | | |prover os meios, delegar| | | |competência; | | | |-------------------------| | | |Supervisionar, controlar| | | |e avaliar o desempenho| | | |das unidades e dos| | | |servidores; | | | |-------------------------| | | |Propor programa de| | | |treinamento e| | | |providenciar a sua| | | |execução; | | | |-------------------------| | | |Prover todos os órgãos| | | |executivos de sua| | | |competência de meios| | | |necessários para seu| | | |funcionamento; | | | |-------------------------| | | |Responsabilizar-se pelos| | | |resultados obtidos; | | | |-------------------------| | | |Promover aplicação de| | | |técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |Orientar a elaboração dos| | | |projetos segundo as| | | |diretrizes estratégicas| | | |de governo; | | | |-------------------------| | | |Apoiar os gestores de| | | |projeto quanto ao| | | |andamento das atividades| | | |de execução dos projetos;| | | |-------------------------| 6
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e| | | |alternativas para| | | |superação de gargalos com| | | |busca de alternativas| | | |gerenciais para o| | | |atingimento das metas; | | | |-------------------------| | | |Desempenhar outras| | | |atribuições afins. | |-------------------------|------------------------|-------------------------| |Coordenador | 04|Coordenar programas e| | | |projetos para o| | | |desenvolvimento e o| | | |incremento de atividades| | | |industriais, comerciais e| | | |de serviços no Município;| | | |-------------------------| | | |Coordenar as ações para| | | |fomentar a produção e os| | | |serviços, sobretudo| | | |àqueles proporcionados| | | |por micros e pequenas| | | |empresas como forma de| | | |garantia de empregos à| | | |população; | | | |-------------------------| | | |Coordenar pesquisas e| | | |estudos sobre a dinâmica| | | |da atividade econômica do| | | |Município e seu impacto| | | |social, visando orientar| | | |ações do poder público e| | | |particular; | | | |-------------------------| | | |Coordenar orientar a| | | |elaboração de| | | |levantamentos, estudos,| | | |pesquisas, planos e| | | |projetos, através de| | | |equipe própria, da| | | |administração indireta ou| | | |contratada; | | | |-------------------------| 6
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| | |Desempenhar outras|
| | |atribuições afins. |
|-------------------------|------------------------|-------------------------|
|Coordenador do Programa| 01|VERIFICAR A LEI N Nº|
|de Microcrédito | | 3.592/2002 |
|-------------------------|------------------------|-------------------------|
|Agente de Crédito | 04|Coordenar a recepção,|
| | |informação e orientação|
| | |dos critérios de|
| | |solicitação, avaliação,|
| | |liberação e não-aprovação|
| | |de crédito - BNDES; |
|_________________________|________________________|_________________________|
XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um cargo de Secretário; um
cargo de Subsecretário; um cargo de Assessor de Gerenciamento de Projetos; três cargos de Gerente; cinco cargos de Coordenador. Dispõe,
inclusive, de quatro cargos de Agente de Crédito.
_____________________________________________________________________________
| CARGO | QUANT. | ATRIBUIÇÃO |
|=========================|=========================|=========================|
|Secretário | 01|- Exercer análise,|
| | |orientação, coordenação|
| | |esupervisão dos órgãos e|
| | |entidades da|
| | |administração municipal|
| | |nas áreas de sua|
| | |competência; |
| | |-------------------------|
| | |- Praticar os atos|
| | |pertinentes às|
| | |atribuições que lhes|
| | |forem outorgadas ou|
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28
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e| | | |suas atribuições; | | | |-------------------------| | | |- Representar nas| | | |ausências o Secretário ou| | | |por sua determinação| | | |expressa; | | | |-------------------------| | | |- Substituir o Secretário| | | |em suas faltas ou| | | |impedimentos e sucedê-lo| | | |em casos de vacância do| | | |cargo até nomeação de| | | |novo titular pelo Chefe| | | |do Poder Executivo; | | | |-------------------------| | | |- Cumprir outras| | | |atividades, compatíveis| | | |com a natureza de suas| | | |funções, que lhe forem| | | |atribuídas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Assessor de Gerenciamento| 01|- Assessorar a| |de Projetos | |implantação, coordenar e| | | |monitorar a execução,| | | |controlar e avaliar os| | | |resultados, para| | | |verificar e corrigir| | | |desvios, respondendo pelo| | | |ciclo de vida do projeto,| | | |da sua área de atuação; | | | |-------------------------| | | |- Assessorar na gestão| | | |estratégica dos projetos| | | |municipais, na| | | |coordenação do modelo de| | | |Governança em implantação| | | |no Município de Aracruz,| | | |zelando pela boa| | | |elaboração do escopo dos| | | |projetos e sua execução| | | |física e financeira, da| | | |sua área de atuação; | 6
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-| | | |- Desempenhar outras| | | |atribuições afins ou que| | | |lhe forem determinadas. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente de| 01|- Gerenciamento e| |Desenvolvimento Econômico| |supervisionamento das| | | |atividades desenvolvidas| | | |pelos coordenadores e| | | |servidores | | | |administrativos, | | | |relacionadas a: | | | |-------------------------| | | |- planos de trabalho; | | | |-------------------------| | | |- técnicas e métodos de| | | |trabalho voltados para a| | | |qualidade e| | | |produtividade; | | | |-------------------------| | | |- elaboração de| | | |alternativas para| | | |superação de gargalos,| | | |possibilitando gerenciar| | | |o alcance de metas. | | | |-------------------------| | | |- assessoramento e| | | |assistência à iniciativa| | | |privada para o| | | |desenvolvimento econômico| | | |e social; | | | |-------------------------| | | |- incremento da produção| | | |e dos serviços, como| | | |forma de garantia de| | | |emprego à população; | | | |-------------------------| | | |- articular com outros| | | |órgãos da Administração| | | |Municipal as bases de uma| | | |cultura gerencial,| | | |coletiva e participativa;| | | |-------------------------| 6
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s| | | |com empresários e demais| | | |interessados, com intuito| | | |de fomentar os mais| | | |diversos arranjos| | | |produtivos; | | | |-------------------------| | | |- incentivo nas ações de| | | |desenvolvimento | | | |socioeconômico do| | | |município com vistas à| | | |inclusão produtiva da| | | |população economicamente| | | |ativa, à elevação da| | | |renda na cidade e ao| | | |desenvolvimento | | | |sustentável do Município;| | | |-------------------------| | | |- identificação e análise| | | |das oportunidades de| | | |negócio e investimentos| | | |no Município, compondo o| | | |seu portfólio de| | | |oportunidades | | | |empresariais; | | | |-------------------------| | | |- estimular novas| | | |vocações empreendedoras; | | | |-------------------------| | | |- divulgação das| | | |informações para o| | | |desenvolvimento do| | | |Município em parceria com| | | |o setor de comunicação; | | | |-------------------------| | | |- atualização do sistema| | | |de informações sobre| | | |indústrias, comércios e| | | |serviços; | | | |-------------------------| | | |- realização e| | | |participação de feiras,| | | |congressos, seminários,| 7
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s| | | |eventos visando o| | | |desenvolvimento do setor| | | |produtivo; | | | |-------------------------| | | |- planejamento, execução| | | |e gerenciamento das| | | |atividades relacionadas a| | | |eventos corporativos,| | | |como Fórum de Lideranças| | | |Empresariais e encontros| | | |de negócio; | | | |-------------------------| | | |- supervisionamento na| | | |pesquisa, elaboração,| | | |divulgações e publicações| | | |como: Guia do| | | |Empreendedor e| | | |Documentário da| | | |Prefeitura Municipal de| | | |Aracruz; | | | |-------------------------| | | |- Supervisionar,| | | |controlar e avaliar o| | | |desempenho das seguintes| | | |coordenações: Coordenação| | | |de Desenvolvimento| | | |Econômico e atração de| | | |investimentos; | | | |Coordenação de| | | |Desenvolvimento de| | | |Infraestrutura; | | | |-------------------------| | | |- Outras atividades,| | | |compatíveis com a| | | |natureza de suas funções,| | | |que lhe forem atribuídas.| |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente de Tecnologia e| 01|- Gerenciamento e| |Qualificação Profissional| |supervisionamento das| | | |atividades desenvolvidas| | | |pelos coordenadores e| | | |servidores | 7
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, | | | |relacionadas a: | | | |-------------------------| | | |- implantação e operação| | | |de Iniciativas Multi-| | | |Institucionais e de apoio| | | |à Inovação, Ciências,| | | |Tecnologia e Programas de| | | |Qualificação | | | |Profissional; | | | |-------------------------| | | |-ofertar suporte| | | |institucional para a| | | |formação de recursos| | | |humanos em cursos| | | |técnicos e superiores com| | | |qualidade comprovada,| | | |além de desenvolver| | | |projetos visando apoiar| | | |os centros de geração de| | | |conhecimento e estimular| | | |a interação com o| | | |governo, empresa e| | | |sociedade em geral; | | | |-------------------------| | | |- supervisionar a| | | |realização, | | | |periodicamente, de| | | |diagnóstico da Ciência,| | | |Tecnologia e Inovação no| | | |Estado, para subsidiar a| | | |definição de políticas| | | |públicas nesse âmbito; | | | |-------------------------| | | |- planejamento da| | | |implementação das| | | |políticas e a execução de| | | |planos, programas,| | | |projetos e ações| | | |governamentais que visam| | | |atender à política| | | |científica e tecnológica| | | |do Município; | 7
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-| | | |- apoio ao trabalhador em| | | |suas necessidades de| | | |qualificação e| | | |requalificação | | | |profissional, executando| | | |ações conjuntas com| | | |outras esferas de| | | |governo, visando à| | | |implementação das| | | |políticas de emprego,| | | |renda e desenvolvimento| | | |econômico; | | | |-------------------------| | | |- buscar parcerias para a| | | |realização de convênios| | | |junto a instituições| | | |públicas e privadas| | | |visando a qualificação do| | | |trabalhador e a ampliação| | | |do mercado de trabalho; | | | |-------------------------| | | |- gerenciar os cursos de| | | |capacitação profissional,| | | |acompanhando e| | | |fiscalizando a execução| | | |dos mesmos com o| | | |planejamento e cronograma| | | |dos cursos que serão| | | |ofertados, promovendo a | | | |-------------------------| | | |- universalização do| | | |direito dos trabalhadores| | | |à qualificação; | | | |-------------------------| | | |- desenvolvimento de| | | |ações junto ao SINE,| | | |visando apoiar a| | | |ampliação das| | | |oportunidades de geração| | | |de emprego e renda; | | | |-------------------------| | | |- estimular a cultura do| 7
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o| | | |à desburocratização e| | | |simplificação, apoiando| | | |micro, pequenas e médias| | | |empresas; | | | |-------------------------| | | |- Supervisionar,| | | |controlar e avaliar o| | | |desempenho das seguintes| | | |coordenações: Coordenação| | | |de Ciência, Tecnologia e| | | |Inovação, Coordenação de| | | |Programas de Qualificação| | | |Profissional e| | | |Coordenação do Programa| | | |de Microcrédito; | | | |-------------------------| | | |- Outras atividades,| | | |compatíveis com a| | | |natureza de suas funções,| | | |que lhe forem atribuídas.| |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Gerente de| 01|- Gerenciamento e| |Empreendedorismo | |supervisionamento das| |Requisitos para| |atividades desenvolvidas| |preenchimento: Nível| |pelos agentes de| |Superior completo em| |desenvolvimento e| |Direito, Ciências| |servidores | |Contábeis, Economia ou| |administrativos, | |Administração | |relacionadas a: | | | |-------------------------| | | |- apoiar a promoção e a| | | |adequação do perfil e das| | | |necessidades dos micro e| | | |pequenos empresários às| | | |reais demandas do| | | |mercado, além da| | | |realização de estudos,| | | |produção e difusão de| | | |matérias e dados| | | |relacionados ao| | | |empreendedorismo; | | | |-------------------------| 7
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à| | | |capacitação e| | | |qualificação técnica dos| | | |trabalhadores dos| | | |empreendimentos do| | | |Comércio, Indústria e dos| | | |Serviços; | | | |-------------------------| | | |- auxiliar no fomento e| | | |fortalecimento do| | | |ambiente de negócios para| | | |os pequenos| | | |empreendimentos, a fim de| | | |possibilitar a geração de| | | |emprego, renda, inclusão| | | |social, redução da| | | |informalidade e o| | | |desenvolvimento econômico| | | |da região de acordo com o| | | |que preconiza a Lei| | | |Geral; | | | |-------------------------| | | |- buscar viabilidade no| | | |tratamento jurídico| | | |diferenciado, | | | |simplificado e favorecido| | | |às MPEs -| | | |Microempreendedor | | | |Individual, Microempresa| | | |e Empresa de Pequeno| | | |Porte; | | | |-------------------------| | | |- buscar parceria com| | | |outras instituições para| | | |oferecer orientação| | | |quanto a simplificação e| | | |os procedimentos de| | | |registro de empresas no| | | |Município, acerca da| | | |abertura, do| | | |funcionamento e do| | | |encerramento, incluindo| | | |apoio para elaboração de| 7
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,| | | |pesquisa de mercado,| | | |orientação sobre crédito,| | | |associativismo e| | | |programas de apoio| | | |oferecidos no Município| | | |através da sala do| | | |Empreendedor; | | | |-------------------------| | | |- planejamento de| | | |políticas para| | | |implementação da Lei| | | |Geral das Micro e| | | |Pequenas Empresas no| | | |Município e criar uma| | | |articulação e mobilização| | | |na cidade em torno da| | | |causa do desenvolvimento| | | |local; | | | |-------------------------| | | |- Gerenciar e| | | |supervisionar o| | | |planejamento dos Agentes| | | |de Desenvolvimento, nas| | | |questões relativas a| | | |execução das políticas de| | | |Desenvolvimento do| | | |Município; | | | |-------------------------| | | |- Contribuir com o Comitê| | | |Gestor Municipal para a| | | |execução de suas| | | |atribuições; | | | |-------------------------| | | |- Supervisionar,| | | |controlar e avaliar o| | | |desempenho dos agentes de| | | |desenvolvimento, com foco| | | |no ambiente favorável| | | |para fomentar o| | | |empreendedorismo local; | | | |-------------------------| | | |- Outras atividades,| 7
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a| | | |natureza de suas funções,| | | |que lhe forem atribuídas | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador de| 01|- Acompanhamento e| |Desenvolvimento Econômico| |coordenação das seguintes| |e Atração de| |ações: | |Investimentos | |-------------------------| | | |- elaboração e| | | |implementação de ações| | | |visando dinamizar| | | |arranjos produtivos| | | |locais, como forma de| | | |incentivar e ampliar a| | | |base produtiva; | | | |-------------------------| | | |- criação de Banco de| | | |Dados para fornecer| | | |informações | | | |socioeconômicas aos| | | |empreendedores | | | |interessados em se| | | |instalar no Município; | | | |-------------------------| | | |- promoção de| | | |desenvolvimento | | | |sustentável que satisfaça| | | |as atuais necessidades do| | | |Município, sem| | | |comprometer as gerações| | | |futuras; | | | |-------------------------| | | |- promoção de altos| | | |níveis de crescimento,| | | |apresentando propostas de| | | |políticas setoriais que| | | |gerem atrativos à| | | |instalação e ampliação da| | | |indústria e comércio no| | | |Município; | | | |-------------------------| | | |- promoção e coordenação| | | |de instalação,| 7
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e| | | |administração das| | | |atividades dos Centros| | | |Empresariais, criando,| | | |assim, estrutura adequada| | | |para atingir seus| | | |objetivos; | | | |-------------------------| | | |- atualização do Guia do| | | |Empreendedor, instrumento| | | |que conterá todas as| | | |informações | | | |socioeconômicas do| | | |Município, que servirá| | | |como indicador para a| | | |avaliação por parte dos| | | |empreendedores e das| | | |vantagens competitivas| | | |que o Município oferece; | | | |-------------------------| | | |- realização e| | | |participação em eventos,| | | |feiras, exposições e| | | |palestras com o intuito| | | |de divulgar as| | | |potencialidades do| | | |Município e atrair novos| | | |investimentos; | | | |-------------------------| | | |- relacionamento com| | | |empresários, federações,| | | |instituições privadas e| | | |órgãos competentes dos| | | |diversos setores da| | | |economia, buscando apoio| | | |necessário para a| | | |implantação e| | | |implementação de planos e| | | |projetos para o| | | |desenvolvimento do| | | |Município; | | | |-------------------------| | | |- promoção de| 7
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a| | | |Instalação de projetos e| | | |programas no Município| | | |através da identificação| | | |de novas fontes de| | | |recursos; | | | |-------------------------| | | |- demonstração das| | | |vantagens competitivas do| | | |Município, com a| | | |infraestrutura e| | | |investimentos existentes,| | | |principalmente no que se| | | |refere à logística; | | | |-------------------------| | | |- Outras atividades,| | | |compatíveis com a| | | |natureza de suas funções,| | | |que lhe forem atribuídas.| |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador de| 01|- Acompanhamento e| |Desenvolvimento de| |coordenação das seguintes| |Infraestrutura | |ações: | | | |-------------------------| | | |- desenvolvimento de| | | |estudos estratégicos,| | | |procurando identificar| | | |vocações e fontes de| | | |recursos necessários à| | | |implantação e ampliação| | | |de projetos; | | | |-------------------------| | | |- implementação dos| | | |Centros Industriais; | | | |-------------------------| | | |- atuação em projetos que| | | |envolvam a plena| | | |utilização da| | | |infraestrutura e| | | |logística do Município; | | | |-------------------------| | | |- acompanhamento das| | | |legislações e os| 7
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a| | | |infraestrutura municipal| | | |que abriga os| | | |empreendimentos locais,| | | |verificando as demandas| | | |estruturais e aproximando| | | |as empresas do poder| | | |público municipal; | | | |-------------------------| | | |- promoção de ações de| | | |desenvolvimento da| | | |indústria, do comércio e| | | |da prestação de serviço; | | | |-------------------------| | | |- desenvolvimento de| | | |serviços de articulação| | | |institucional que tenham| | | |foco na melhoria da| | | |competitividade da| | | |economia local e na| | | |geração de emprego e| | | |renda para a população,| | | |além de contemplar| | | |projetos de| | | |infraestrutura e serviços| | | |públicos, que tragam| | | |impactos relevantes no| | | |desenvolvimento | | | |econômico; | | | |-------------------------| | | |- Outras atividades,| | | |compatíveis com a| | | |natureza de suas funções,| | | |que lhe forem atribuídas.| |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador do Programa| 01|Atribuições estabelecidas| |de Microcrédito | |via Lei Municipal nº| | | |3.592, de 04 de julho de| | | |2012. | |-------------------------|-------------------------|-------------------------| |Coordenador de Ciência,| 01|- Coordenar e| |Tecnologia e Inovação | |supervisionar as| | | |atividades desenvolvidas| 8
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o| | | |e outros servidores, sob| | | |a supervisão da Gerência| | | |de Tecnologia e| | | |Qualificação | | | |Profissional, | | | |relacionadas a: | | | |-------------------------| | | |-Acompanhar os avanços no| | | |setor de ciência e| | | |tecnologia em sua área de| | | |responsabilidade com a| | | |implementação das| | | |políticas e planos,| | | |programas, projetos e| | | |ações governamentais que| | | |visam atender à política| | | |científica e tecnológica| | | |do Município; | | | |-------------------------| | | |-Direcionar o| | | |desenvolvimento das| | | |atividades visando| | | |estimular a cultura do| | | |empreendedorismo, | | | |apoiando micro, pequenas| | | |e médias empresas; | | | |-------------------------| | | |- supervisionar projetos| | | |que compreendam| | | |tecnologias apropriadas| | | |para a inclusão social; | | | |-------------------------| | | |- Coordenar a execução| | | |das ações de parceria| | | |junto a setores,| | | |elaborando programas e| | | |projetos de| | | |desenvolvimento da| | | |Ciência, Tecnologia e| | | |Inovação que busquem| | | |superar os gargalos| | | |tecnológicos nos setores| 8
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| | |sociedade civil, através|
| | |da implantação de novos|
| | |projetos e modelos de|
| | |gestão; |
| | |-------------------------|
| | |- elaboração e|
| | |implementação de planos e|
| | |projetos de|
| | |desenvolvimento para o|
| | |Município, visando à|
| | |geração de novas|
| | |oportunidades de emprego|
| | |e renda para a população;|
| | |-------------------------|
| | |- acompanhamento dos|
| | |projetos a serem|
| | |instalados no Município|
| | |como forma de antecipar|
| | |ações objetivando alocar|
| | |mão de obra local; |
| | |-------------------------|
| | |- Outras atividades,|
| | |compatíveis com a|
| | |natureza de suas funções,|
| | |que lhe forem atribuídas.|
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
|Agente de Crédito | 04|- Atribuições|
| | |estabelecidas via Lei|
| | |Municipal nº 3.592, de 04|
| | |de julho de 2012. |
|_________________________|_________________________|_________________________| (Redação dada pela Lei nº 4209/2018)
Os anexos encontram-se disponíveis, ainda, no Paço Municipal
83/83
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3792/2014 (http://leismunicipa.is/soeuw) - 07/07/2021 09:14:28

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