| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3645 / 2013 |
| Date | 2013-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE. |
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LEI Nº 3645, DE 26 DE MARÇO DE 2013 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de Convênio Administrativo, à Associação de Moradores de Córrego Alegre, a fim de apoiar a realização do Teatro Sacro, evento este que ocorrerá no dia 29 de Março de 2013, conforme Processo nº 785/2013. Art. 2º O repasse de que trata o art. 1º desta lei deverá ocorrer por meio de Convênio Administrativo, nos termos do artigo 21, XII, da Lei Orgânica do Município de Aracruz, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município, dos recursos utilizados. Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22000 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude 22001 - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude 13.392.61.2855 - Apoio e Incentivo à Cultura e a Arte 333504100 - Contribuições ...R$ 15.000,00 Código Reduzido - 964 TOTAL...R$ 15.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 26 de Março de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3645/2013 (http://leismunicipa.is/tufbw) - 08/07/2021 08:24:15