br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 3658/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3658 / 2013
Date 2013-04-15
EmentaDECLARA FERIADOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995.
native_id4555

Originating matéria

matéria 4173 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 3658, DE 15 DE ABRIL DE 2013
DECLARA FERIDOS
MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 9.093, DE 12 DE
SETEMBRO DE 1995.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Ficam declarados feriados municipais, o dia alusivo à emancipação política de Aracruz
e as datas religiosas abaixo relacionadas:
a) 03 de Abril - Emancipação Política de Aracruz - Dia do Município;
b) Sexta-Feira da Paixão;
c) Corpus Christi;
d) 24 de junho - Dia de São João Batista - Padroeiro de Aracruz.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 1.901, de 27 de Fevereiro de 1996.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 15 de Abril de 2013.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz.
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3658/2013 (http://leismunicipa.is/uswlo) - 08/07/2021 08:29:17

open original →