| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3658 / 2013 |
| Date | 2013-04-15 |
| Ementa | DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995. |
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LEI Nº 3658, DE 15 DE ABRIL DE 2013 DECLARA FERIDOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Ficam declarados feriados municipais, o dia alusivo à emancipação política de Aracruz e as datas religiosas abaixo relacionadas: a) 03 de Abril - Emancipação Política de Aracruz - Dia do Município; b) Sexta-Feira da Paixão; c) Corpus Christi; d) 24 de junho - Dia de São João Batista - Padroeiro de Aracruz. Art. 2º Fica revogada a Lei nº 1.901, de 27 de Fevereiro de 1996. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 15 de Abril de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz. 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3658/2013 (http://leismunicipa.is/uswlo) - 08/07/2021 08:29:17