| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3662 / 2013 |
| Date | 2013-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º, REVOGA OS ANEXOS REFERENTES A CARGOS E SALÁRIOS DA LEI 3.648/2013, CRIA NOVOS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3662, DE 02 DE MAIO DE 2013. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º, REVOGA OS ANEXOS REFERENTES A CARGOS E SALÁRIOS DA LEI 3.648/2013, CRIA NOVOS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º O Artigo 2º da Lei 3.648/2013 passa a ter a seguinte redação: "Art. 2º Ficam criados os cargos de natureza temporária de Agente Administrativo de Saúde, Almoxarife, Assistente Administrativo de Saúde, Assistente Social, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Controle Animal, Biólogo, Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista Auditor, Cirurgião Dentista (PSF), Educador Físico, Enfermeiro, Enfermeiro Auditor, Enfermeiro do Trabalho, Enfermeiro Epidemiologista, Enfermeiro Regulador, Farmacêutico, Farmacêutico-Bioquímico, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Vigilância Sanitária (Técnico em Segurança do Trabalho), Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior (Enfermeiro), Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior (Engenheiro Civil), Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior (Farmacêutico), Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior (Médico Veterinário), Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior (Nutricionista), Fiscal de Vigilância Sanitária Nível de Superior (Engenheiro Sanitarista), Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Instrutor de Oficina de Fibra de Bananeira, Instrutor de Oficina de Iniciação Musical (corda/sopro e percussão), Instrutor de Oficina de Pintura em Tecido e Molde Vazado, Médico Acupunturista, Médico Alergista e Imunologista, Médico Angiologista, Médico Auditor, Médico Autorizador, Médico Cancerologista (oncologista), Médico Cardiologista, Médico Clínico Geral, Médico Coloproctologista, Médico da Família e Comunidade (PSF), Médico Dermatologista, Médico do Trabalho, Médico Endocrinologista, Médico Epidemiologista, Médico Gastroenterologista, Médico Geriatra, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico Nefrologista, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Ortopedista/Traumatologista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra, Médico Pneumologista, Médico Psiquiatra, Médico Regulador, Médico Reumatologista, Médico Urologista, Médico Veterinário, Motociclista, Motorista Administrativo, Motorista de Ambulância, Motorista de Ambulância (Área Indígena), Nutricionista, Oficial de Controle Animal, Psicólogo, Técnico em Contabilidade, Técnico em 1/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3662/2013 (http://leismunicipa.is/wolsu) - 08/07/2021 08:29:57 Enfermagem, Técnico em Enfermagem com capacitação em Sala de Vacina, Terapeuta Ocupacional." Art. 2º As contratações feitas com base nesta Lei obedecerão ao prazo de 12 (doze), podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses. Art. 3º As atribuições dos cargos constantes nesta Lei serão previstas no Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária. Art. 4º O Artigo 4º, inciso VI, da Lei 3.648/2013, passa a ter a seguinte redação: "Art. 4º ... ... VI - ao vale transporte, conforme definido por lei própria." Art. 5º Os anexos constantes da Lei 3.648/2013 ficam revogados, passando a ter vigência os Anexos desta lei. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 02 de Maio de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz ANEXO I CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL NÍVEL SUPERIOR 2/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3662/2013 (http://leismunicipa.is/wolsu) - 08/07/2021 08:29:57 __________________________________________________________________________ | Grupo | Cargos | Qtd por | Carga Horária | | Operacional | | cargo | Semanal | |=============|==================================|=========|===============| | |Assistente Social | 8| 30hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Biólogo | 2| 30hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Educador Físico | 2| 25hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Enfermeiro | 36| 40hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Enfermeiro Auditor | 3| 40hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Enfermeiro Epidemiologista | 1| 40hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Enfermeiro Regulador | 1| 40hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Enfermeiro do Trabalho | 1| 40hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Farmacêutico Bioquímico | 3| 30hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Farmacêutico | 16| 40hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Fiscal de Vigilância Sanitária de| 1| 40hs| | |Nível Superior (Enfermeiro) | | | |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Fiscal de Vigilância Sanitária de| 1| 30hs| | |Nível Superior (Engenheiro Civil) | | | |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Fiscal de Vigilância Sanitária de| 1| 30hs| | |Nível Superior (Engenheiro| | | | |Sanitarista) | | | |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Fiscal de Vigilância Sanitária de| 1| 40hs| | |Nível Superior (Farmacêutico) | | | |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Fiscal de Vigilância Sanitária de| 1| 40hs| | |Nível Superior (Médico| | | | |Veterinário) | | | |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Fiscal de Vigilância Sanitária de| 1| 40hs| 3/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3662/2013 (http://leismunicipa.is/wolsu) - 08/07/2021 08:29:57 | |N í v e l S u p e r i o r ( N u t r i c i o n i s t a ) | | | |-------------|----------------------------------|---------|---------------| |NíVEL |Fisioterapeuta | 17| 30hs| |SUPERIOR | | | | |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Fonoaudiólogo | 9| 30hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Acupunturista | 1| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Alergista e Imunologista | 1| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Angiologista | 1| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Auditor | 1| 40hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Autorizador | 1| 40hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Cancerologista| 1| 20hs| | |(Oncologista) | | | |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Cardiologista | 3| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Clínico Geral | 5| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Coloproctologista | 1| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico da Família e Comunidade| 28| 40hs| | |(PSF) | | | |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Dermatologista | 2| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Endocrinologista | 2| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Epidemiologista | 1| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Gastroenterologista | 2| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Geriatra | 2| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Ginecologista e Obstetra | 6| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Hematologista | 1| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| 4 / 1 1 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 6 6 2 / 2 0 1 3 ( h t t p://leis m u nicip a.is /w ols u ) - 0 8 / 0 7 / 2 0 2 1 0 8:2 9:5 7 | |M é d i c o I n f e c t o l o g i s t a | 2| 2 0 h s| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Nefrologista | 2| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Neurologista | 2| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Oftalmologista | 3| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Ortopedista/Traumatologista| 3| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Otorrinolaringologista | 2| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Pediatra | 6| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Pneumologista | 1| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Psiquiatra | 2| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Regulador | 1| 40hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Reumatologista | 2| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Urologista | 1| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico Veterinário | 2| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Nutricionista | 8| 30hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Cirurgião Dentista | 4| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Cirurgião Dentista Auditor | 1| 20hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Cirurgião Dentista de PSF | 14| 40hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Psicólogo | 10| 30hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Terapeuta Ocupacional | 3| 30hs| |-------------|----------------------------------|---------|---------------| | |Médico do Trabalho | 1| 20hs| |_____________|__________________________________|_________|_______________| ANEXO II 5 / 1 1 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 6 6 2 / 2 0 1 3 ( h t t p://leis m u nicip a.is /w ols u ) - 0 8 / 0 7 / 2 0 2 1 0 8:2 9:5 7 CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL NÍVEL MÉDIO _________________________________________________________________________ | GRUPO | CARGOS |QTD POR| CARGA | |OPERACIONAL| | CARGO | HORÁRIA | | | | | SEMANAL | |===========|========================================|=======|============| | |Almoxarife | 2| 40hs| |-----------|----------------------------------------|-------|------------| | |Agente Administrativo de Saúde | 46| 40hs| |-----------|----------------------------------------|-------|------------| | |Fiscal de Vigilância Sanitária | 8| 40hs| |-----------|----------------------------------------|-------|------------| | |Fiscal de Vigilância Sanitária (Técnico| 1| 40hs| | |em Segurança do Trabalho) | | | |-----------|----------------------------------------|-------|------------| |NÍVEL MÉDIO|Instrutor de Oficina de Fibra de| 1| 40hs| | |Bananeira | | | |-----------|----------------------------------------|-------|------------| | |Instrutor de Oficina Iniciação Musical| 1| 40hs| | |(corda/sopro e percussão) | | | |-----------|----------------------------------------|-------|------------| | |Instrutor de Oficina de Pintura em| 1| 40hs| | |tecido e Molde Vazado | | | |-----------|----------------------------------------|-------|------------| | |Oficial de Controle Animal | 2| 40hs| |-----------|----------------------------------------|-------|------------| | |Técnico em Contabilidade | 2| 40hs| |-----------|----------------------------------------|-------|------------| | |Técnico em Enfermagem | 84| 40hs| |-----------|----------------------------------------|-------|------------| | |Técnico em Enfermagem com capacitação em| 23| 40hs| | |sala de vacina. | | | |___________|________________________________________|_______|____________| ANEXO III 6/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3662/2013 (http://leismunicipa.is/wolsu) - 08/07/2021 08:29:57 CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL NÍVEL FUNDAMENTAL ________________________________________________________________________ | GRUPO | CARGOS | QTD POR | CARGA HORÁRIA | | OPERACIONAL | | CARGO | SEMANAL | |===============|==============================|=========|===============| | |Assistente Administrativo de| 46| 40hs| | |Saúde | | | |---------------|------------------------------|---------|---------------| | |Auxiliar de Controle Animal | 2| 44hs| |---------------|------------------------------|---------|---------------| | |Auxiliar de Saúde Bucal | 18| 40hs| |---------------|------------------------------|---------|---------------| |NÍVEL |Motociclista | 2| 40hs| |FUNDAMENTAL | | | | |---------------|------------------------------|---------|---------------| | |Motorista Administrativo | 36| 44hs| |---------------|------------------------------|---------|---------------| | |Motorista de Ambulância | 38| 44hs| |---------------|------------------------------|---------|---------------| | |Motorista de Ambulância (Área| 20| 44hs| | |Indígena) | | | |_______________|______________________________|_________|_______________| ANEXO IV Salário NÍVEL SUPERIOR _________________________________________________________________________ | GRUPO | CARGOS | SALÁRIOS | | OPERACIONAL | | | |================|============================================|===========| | |Assistente Social |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Biólogo |R$ 1.586,81| 7/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3662/2013 (http://leismunicipa.is/wolsu) - 08/07/2021 08:29:57 |- - - - - - - - - - - - - - - -|- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -|- - - - - - - - - - -| | |Educador Físico |R$ 1.759,20| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Enfermeiro |R$ 2.115,76| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Enfermeiro Auditor |R$ 2.115,76| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Enfermeiro Epidemiologista |R$ 2.115,76| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Enfermeiro Regulador |R$ 2.115,76| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Farmacêutico Bioquímico |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Farmacêutico |R$ 2.115,76| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível|R$ 2.115,74| | |Superior - (Enfermeiro) | | |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível|R$ 1.586,81| | |Superior (Engenheiro Sanitarista) | | |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível|R$ 2.115,74| | |Superior (Farmacêutico) | | |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível|R$ 2.115,74| | |Superior (Médico Veterinário) | | |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível|R$ 2.115,74| | |Superior (Nutricionista) | | |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível|R$ 1.586,81| | |Superior (Engenheiro Civil) | | |----------------|--------------------------------------------|-----------| |NÍVEL SUPERIOR |Fisioterapeuta |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Fonoaudiólogo |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Acupunturista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Alergista e Imunologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Angiologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| 8 / 1 1 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 6 6 2 / 2 0 1 3 ( h t t p://leis m u nicip a.is /w ols u ) - 0 8 / 0 7 / 2 0 2 1 0 8:2 9:5 7 | |M é d i c o A u d i t o r |R $ 3 . 1 7 3 , 6 1| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Autorizador |R$ 3.173,61| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Cancerologista (Oncologista) |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Cardiologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Clínico Geral |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Coloproctologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico da Família e Comunidade - PSF |R$ 3.173,61| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Dermatologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Endocrinologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Epidemiologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Gastroenterologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Geriatra |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Ginecologista e Obstetra |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Hematologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Infectologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Nefrologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Neurologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Oftalmologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Ortopedista/Traumatologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Otorrinolaringologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Pediatra |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Pneumologista |R$ 1.586,81| 9 / 1 1 L eis M u nicip ais.c o m.b r - L ei O r din á ria 3 6 6 2 / 2 0 1 3 ( h t t p://leis m u nicip a.is /w ols u ) - 0 8 / 0 7 / 2 0 2 1 0 8:2 9:5 7 |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Psiquiatra |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Regulador |R$ 3.173,61| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Reumatologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Urologista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico Veterinário |R$ 1.057,88| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Nutricionista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Cirurgião Dentista |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Cirurgião Dentista Auditor |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Cirurgião Dentista de PSF |R$ 3.173,62| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Psicólogo |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Terapeuta Ocupacional |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Médico do Trabalho |R$ 1.586,81| |----------------|--------------------------------------------|-----------| | |Enfermeiro do Trabalho |R$ 2.115,76| |________________|____________________________________________|___________| ANEXO V SALÁRIOS NÍVEL MÉDIO 10/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3662/2013 (http://leismunicipa.is/wolsu) - 08/07/2021 08:29:57 _________________________________________________________________________ | GRUPO | CARGOS | SALÁRIO | | OPERACIONAL | | | |===============|==============================================|==========| | |Almoxarife | R$| | | | 1.352,82| |---------------|----------------------------------------------|----------| | |Agente Administrativo de Saúde | R$| | | | 1.352,82| |---------------|----------------------------------------------|----------| | |Fiscal de Vigilância Sanitária | R$| | | | 1.352,82| |---------------|----------------------------------------------|----------| | |Fiscal de Vigilância Sanitária (Técnico em| R$| | |Segurança do Trabalho) | 1.352,82| |---------------|----------------------------------------------|----------| |NÍVEL MÉDIO |Instrutor de Oficina de Fibra de Bananeira | R$| | | | 1.352,82| |---------------|----------------------------------------------|----------| | |Instrutor de Oficina Iniciação Musical| R$| | |(corda/sopro e percussão) | 1.352,82| |---------------|----------------------------------------------|----------| | |Instrutor de Oficina de Pintura em tecido de| R$| | |Molde Vazado | 1.352,82| |---------------|----------------------------------------------|----------| | |Oficial de Controle Animal | R$| | | | 1.352,82| |---------------|----------------------------------------------|----------| | |Técnico em Contabilidade | R$| | | | 1.352,82| |---------------|----------------------------------------------|----------| | |Técnico em Enfermagem | R$| | | | 1.352,82| |---------------|----------------------------------------------|----------| | |Técnico em Enfermagem com capacitação em sala| R$| | |de vacina. | 1.352,82| |_______________|______________________________________________|__________| 11/11 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3662/2013 (http://leismunicipa.is/wolsu) - 08/07/2021 08:29:57