| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3675 / 2013 |
| Date | 2013-06-14 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 3431, DE 17 DE MAIO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4602 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3675, DE 14 DE JUNHO DE 2013. REVOGA A LEI Nº 3431, DE 17 DE MAIO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.431, de 17 de maio de 2011, que "Cria o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança no Município de Aracruz e dá outras providências". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 14 de Junho de 2013. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal Este arquivo não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Aracruz. 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3675/2013 (http://leismunicipa.is/oulsw) - 08/07/2021 08:39:29