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norma nº 3800/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3800 / 2014
Date 2014-04-16
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE.
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LEI Nº 3800, DE 16/04/2014.
AUTORIZA O REPASSE
DE VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DE CÓRREGO ALEGRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$
15.000,00(quinze mil reais) para a Associação de Moradores de Córrego Alegre, a fim de
apoiar a realização do Teatro da Vida de Cristo, evento este que ocorrerá no dia 18/04/2014.
Art. 2º O repasse de que trata o Artigo 1º desta Lei, deve ocorrer em observância à legislação
pertinente, ficando a referida Instituição responsável pela prestação de contas ao Município
dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária:
12.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.063 - Promoção Turística e Cultural
3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
Código Reduzido 583
TOTAL...R$ 15.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 16 de Abril de 2014.
MARCELO DE SOUZA C0ELHO
Prefeito Municipal
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3800/2014 (http://leismunicipa.is/hfguw)- 07/07/2021 09:30:20

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